Sindicatos de Rondônia protocolam documento contra o aumento da alíquota previdenciária na ALE/RO

O Governo do Estado de RO está propondo aumentar a alíquota de contribuição previdenciária do Iperon

tudorondonia, 19/12/2016 16h50

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O Governo do Estado de Rondônia está propondo aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais alegando que o sistema está com déficit.

A proposta do Governo sacrifica mais ainda os servidores públicos estaduais sem discutir alternativas possíveis e viáveis, conforme os sindicatos tentaram apresentar.

Outro ponto importante é que o próprio Estado é o maior devedor/causador dessa situação de déficit, mas propõe que o servidor estadual pague a conta.
Desde segunda-feira, dia 12/12 a Direção do Sintero juntamente com vários sindicatos vem  lutando contra a aprovação de um projeto de lei complementar de autoria do Executivo que aumenta de 11% para 14% o desconto da contribuição previdenciária dos servidores.

O governo federal editou uma lei criou uma lei criando categorias de contribuições de servidores e relativizando o princípio da solidariedade do sistema conforme sua conveniência.

Adotando dois fundos distintos, condenou um grupo à falência, onde se encontra a maior parte dos servidores (FUNDO FINANCEIRO – contratados até 2009), à medida que novas contratações pelo Estado não contribuirão para mantê-los, é fechado; e de outro lado um grupo (contratados a partir de 2010) cuja expectativa de aposentadorias será daqui a 30 anos, com recursos em abundância que não é solidário com a maior dos servidores públicos estaduais de Rondônia, cerca de 41.500 servidores, a maioria portanto.

No FUNDO FINANCEIRO, toda vez que alguém se aposenta, é menos um que colabora para o financiamento do fundo e, mais um que gerará despesa para este mesmo fundo. Um sistema autodestrutivo, que mesmo com o aumento agora da alíquota não se manterá por muito tempo do jeito que está com dois os fundos incomunicáveis. Ou seja, em breve teremos mais aumento de alíquota. O dinheiro do Iperon é de todos os servidores do Estado, todos devem ser solidários entre si. Por que condenar os desbravadores do Estado (em sua maioria) a tamanho confisco de seu salário, sabendo que podemos encontrar alternativas mais justas? Neste sentido, vários Estados ingressaram com mandado de segurança para garantir a integralidade da aplicação do princípio da solidariedade, fazendo com que acabe com classes de segurados, acabando com o tipo A e o tipo B, para passar a tratar todos com igualdade.

Por que o governo não discute melhor a solução da previdência ao invés de tentar livrar-se de suas responsabilidades enquanto gestor destes recursos? Só porque vários governadores foram irresponsáveis no passado e o atual tenta cumprir com suas obrigações, isso não dá direito de tomar decisão da forma que mais lhe for confortável, é preciso ter consciência histórica do problema.

O recesso no Legislativo já começou, mas foi convocada uma nova sessão extraordinária para terça-feira, dia 20/12, quando o PLC poderá entrar na pauta. Os sindicatos estão atentos e convoca os servidores  estaduais para que compareçam à Assembleia Legislativa na terça-feira, com a finalidade de pedir aos deputados para que não votem a matéria, ou que rejeitem o seu conteúdo.

Fonte: http://www.tudorondonia.com.br/noticias/sindicatos-de-rondonia-protocolam-documento-contra-o-aumento-da-aliquota-previdenciaria-na-alero

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comentários desta notícia

De: NEUSA FERREIRA DE MOURA às 21/12/2016 13h27
"Sobre o aumento de 14% na contribuição, e a aposentadoria só com 49 de serviços prestados, não tem fundamento, servidor ter que pagar para aposentar os políticos do Brasil , e não ele mesmo , será um escravo, e não um cidadão.

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