QUINQUÊNIO - Servidor tem prazo de 10 dias para optar se adere ou rejeita o acordo - SINTERO - Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia |

QUINQUÊNIO - Servidor tem prazo de 10 dias para optar se adere ou rejeita o acordo

Secretaria de Imprensa, 13/07/2017 11h56

 Imprimir    Comentar
 (Foto: Sintero) Ampliar imagem:  (Foto: Sintero)
Foto: Sintero

Os servidores municipais de Porto Velho que possuem resíduos do quinquênio a receber devem se manifestar no prazo de 10 dias se aceitam o acordo para receber o valor proporcional que está depositado em juízo, ou se rejeitam o acordo para que a ação continue tramitando na Justiça, e ao finalm receber o valor integral e cobrar da prefeitura a parte que não foi depositada em juízo.
O prazo estipulado pela Secretaria Municipal da Administração (Semad) começa a contar desta quinta-feira (13).
O acordo judicial foi homologado em 21 de dezembro do ano passado, na 1ª Vara da Fazenda Pública. Porém, às vésperas do pagamento, a prefeitura recorreu.
Agora, no entanto, a prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município (PGM) entende que o acordo deve ser mantido. O dinheiro, cerca de R$ 12 milhões, está numa conta judicial na Caixa Econômica.
Tanto os servidores que quiserem o acordo quanto os que rejeitam o acordo, devem se manifestar por escrito, preenchendo um dos formulários abaixo:
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO
TERMO DE REJEIÇÃO AO ACORDO

O interessado deve baixar o formulário, preencher e levar ao Serviço de Atendimento ao Servidor, na Semad.
Os servidores filiados ao Sintero poderão procurar a Regional Norte onde terão suporte para imprimir o formulário, orientação quanto ao preenchimento, e o próprio sindicato fará a entrega na Semad. Os servidores não filiados ao Sintero deverão procurar o sindicato a que é filiado ou diretamente a Semad.

comentários desta notícia

Resposta ao comentário:

"Senhor Pedro Henrique, é por isso que o Sintero convida os servidores a lutarem unidos pela categoria. Só uma correção: o Juiz não pode legislar. Ele apenas interpreta as leis. Quem faz as leis são os deputados Federais, Estaduais e os vereadores.

De: Paulo henrique às 13/07/2017 12h56
"E um tremendo absurdo um.prefeito q dizia q qdo assumisse pagaria o quinquênio do servidor se Dr Mauro nao pagasse. Caramba será q não há sequer um, somente um juiz q legisla em favor dos trabalhadores do município, onde o prefeito se mostra perseguir do funcionário em cumprimento de horários. Lamentável. Sem palavras.

Comente você também essa notícia

 

*O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade do usuário que forneceu e não exprime opinião do sindicato.

 

 
Enviar comentário

(A quantidade máxima é de 400 caracteres para seu comentário) Restam 400 caracteres

Ao enviar seu comentário você aceita o termo de conduta dos comentários.

Rua Rui Barbosa n. 713, bairro, Arigolandia – Porto Velho-RO, CEP: 76801-010
Fones:( 69) - 3217-3350/ 3217-3348/3353 – Fax: 3224-7798/3217-3351.
Fundado em 25 e 26 fevereiro de 1989 – CNPJ n. 34.476.176/0001-36 -476.176/0001-36.
Regionais: Apidiá; Café; Centro I; Centro II; Cone Sul; Da Mata; Estanho; Guaporé; Mamoré; Norte; Rio Machado;
   © 2017 Todos os direitos estão reservados | QUINQUÊNIO - Servidor tem prazo de 10 dias para optar se adere ou rejeita o acordo - SINTERO - Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia |