Sintero cobra na Justiça o pagamento da progressão dos trabalhadores em educação estaduais

Secretaria de Imprensa, 07/08/2017 12h18

 Imprimir    Comentar
 (Foto: Ilustração) Ampliar imagem:  (Foto: Ilustração)
Foto: Ilustração

O Sintero entrou com ação no Tribunal de Justiça para cobrar do governo do estado o pagamento das progressões funcionais dos trabalhadores em educação, benefício previsto no artigo 58 e seguintes da Lei Complementar nº 680/2012.
De acordo com a Lei do Plano de Carreira da Educação, a progressão funcional é a passagem do servidor de uma referência para outra, e deve ocorrer a cada 2 anos de efetivo exercício, obedecidas algumas regras, como não ter mais de 5 faltas anuais injustificadas.
A cada mudança de referência o servidor faz jus a um acréscimo de 2% no salário.
Acontece que o governo do estado nem sempre atualiza as progressões, o que caracteriza o descumprimento da Lei Complementar nº 680.
Atualmente existem servidores com até 5 progressões atrasadas, sofrendo prejuízos no salário.
Em reunião com a direção do Sintero, ainda no primeiro semestre, os representantes do governo do estado, integrantes da Mesa de Negociação Permanente (MENP), garantiram que a progressão seria atualizada. A implantação até chegou a acontecer, mas no mês seguinte foi retirada da folha de pagamento dos servidores.
A Direção do Sintero aguarda, agora, o posicionamento da Justiça quanto ao descumprimento da Lei.

comentários desta notícia

 

 
Enviar comentário

(A quantidade máxima é de 400 caracteres para seu comentário) Restam 400 caracteres

Ao enviar seu comentário você aceita o termo de conduta dos comentários.

Rua Rui Barbosa n. 713, bairro, Arigolandia – Porto Velho-RO, CEP: 76801-010
Fones:( 69) - 3217-3350/ 3217-3348/3353 – Fax: 3224-7798/3217-3351.
Fundado em 25 e 26 fevereiro de 1989 – CNPJ n. 34.476.176/0001-36 -476.176/0001-36.
Regionais: Apidiá; Café; Centro I; Centro II; Cone Sul; Da Mata; Estanho; Guaporé; Mamoré; Norte; Rio Machado;
   © 2017 Todos os direitos estão reservados | Sintero cobra na Justiça o pagamento da progressão dos trabalhadores em educação estaduais - SINTERO - Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia |