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AÇÃO DA ISONOMIA – Justiça do Trabalho conclui o pagamento do precatório aos 1.488 técnicos administrativos vivos e elabora orientações para os herdeiros


Na última quinta-feira, dia 16/08, foram assinados pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho-RO os últimos alvarás para pagamento da isonomia aos 1.488 técnicos administrativos federais do Ex-Território vivos contemplados no processo 2039, ação movida pelo Sintero. No total foram pagos R$ 392.306.724,15 entre o valor da isonomia, honorários advocatícios assistenciais e honorários advocatícios contratuais.

O valor da isonomia aos herdeiros dos técnicos administrativos falecidos será pago a partir da regularização da representação processual dos espólios, conforme o procedimento anteriormente definido pelo Juízo, com alternativa da via judicial (Justiça Comum) ou extrajudicial (Tabelionatos de Notas).

No despacho de sexta-feira, dia 17/08 (acesse aqui) foram estabelecidos outros parâmetros para a regularização dos espólios, tendo sido esclarecido que o inventário é desnecessário quando o “de cujus” não houver deixado bens, hipótese em que bastará o alvará judicial (Lei 6.858/80; CPC - art. 666; STJ - Súmula 161).

No mesmo despacho o Juízo atribuiu ao autor da ação de isonomia, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), a incumbência de fazer a triagem dos casos relacionados aos espólios em casos específicos, colhendo toda a documentação necessária para ser submetida ao Juízo. Por isso é que foi recomendando que o interessado na regularização se dirija ao sindicato para esse fim. 

A Secretaria da 2ª Vara do Trabalho vem recebendo denúncia de cobrança de valor excessivo de honorários advocatícios por parte de advogados para a regularização dos espólios, tendo o Juízo recomendado que os interessados na questão atentem para os valores fixados na Tabela de Honorários da OAB/RO, denunciando eventuais irregularidades ao Tribunal de Ética e Disciplina da referida entidade.

ORIENTAÇÕES AOS HERDEIROS

Conforme determinação do Juízo da 2ª Vara do Trabalho, nos casos em que os herdeiros de primeiro grau estejam todos vivos, eles devem procurar o Sintero munidos dos dados bancários, documento de identificação e CPF. No próprio sindicato serão adotados os procedimentos necessários e será encaminhada ao Juízo a solicitação de pagamento.

Quanto aos herdeiros que não são de primeiro grau, ou no caso em que algum deles tenha falecido, o Sintero aguarda as determinações do Juízo da 2 VT.

Para os casos em que os herdeiros já possuem inventário no processo ou que fizeram inventário sobre patrimônio deixado pelo servidor falecido, esses devem procurar o Sintero, onde serão adotados os procedimentos para a solicitação do pagamento com base nessa informação.


17 Comentários

  • milena
    21 de Setembro de 2018

    boa tarde sintero , depois que leva o papel reconhecido em cartorio quanto tempo acontece o pagamento dos herdeiros

  • RONALDO JUSTINIANO
    18 de Setembro de 2018

    Com relação aos substituídos que os valores foram repassados a ELISIANE DE LISEUX FERREIRA, já foi enviado pela Caixa Econômica o extrato de sua conta já foi examinado ? Para ser depositado a diferença recebida à menor; a Substituída é ZELIA DE SOUZA CRUZ, que recebeu a menor.

  • Henrique
    11 de Setembro de 2018

    Já enviamos a declaração dos herdeiros assinada conforme solicitado e orientado pelo sintero. Gostaria de saber como anda o processo para pagamento dos herdeiros. Desde já agradeço a atenção

  • Valdo
    10 de Setembro de 2018

    Tem alguma data para o recebimento da isonomia dos herdeiros por que até agora os documentos foram todos entregue de acordo que foi pedido e não foi depositado nada.

  • Débora Cristina
    04 de Setembro de 2018

    Qual a Data prevista para o pagamento da isonomia para os professores do ex-território?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    05 de Setembro de 2018

    Já foi paga.

  • IVONI HOFFMANN
    31 de Agosto de 2018

    No caso dosHerdeiros que fizeram habilitaçao na audiencia aquela documentaçao apresentada nao foi suficiente para que os creditos fossem colocados nas contas de cada um confome o processo de habilitaçao? quer dizer que aquele dia então ficamos amanha toda la e perdemos o tempo e isso?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Setembro de 2018

    Não. Está havendo muitas disputas de herdeiros e o Juiz quer pagar corretamente. Por isso pede o inventário. Procure o Sintero para as orientações.

  • Eryk Pinheiro Rodrigues
    30 de Agosto de 2018

    Vou perguntar de novo já que não tive resposta ainda. Semana passada eu e meus irmão e minha mãe fomos no sindicato e passamos todas as documentações pedidas (reconhecimento dos nomes no cartório) e o mesmo ficou de passar para o juiz na segunda-feira 27/08 e hj 30/08 nada ainda foi depositado em nossas contas. Por favor! Vc pode me passar a informação aqui e agora. Nós! Família, agradecemos

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Setembro de 2018

    O pagamento é feito direto pelo Juiz da 2ª VT

  • Eryk Pinheiro Rodrigues
    28 de Agosto de 2018

    Semana passada eu e meus irmãos e minha mãe que somos herdeiros já entramos na semana passada junto ao cartório com a confirmação de nossas assinaturas e deixando no sindicato. Esses documentos já estão nas mãos do juiz pra liberação do dinheiro nas contas?

  • FERNANDA
    27 de Agosto de 2018

    SINTERO->Para os casos em que os herdeiros já possuem inventário no processo ou que fizeram inventário sobre patrimônio deixado pelo servidor falecido, esses devem procurar o Sintero, onde serão adotados os procedimentos para a solicitação do pagamento com base nessa informação.) PERGUNTA: COM O INVENTÁRIO PRONTO,ASSINADO PELO ADVOGADO CONSEGUIMOS RECEBER? MESMO SEM A CERTIDÃO DO PRECATÓRIO?

  • hamilton Carvalho da Costa
    24 de Agosto de 2018

    Eu quero saber,qdo vai sair o imposto de renda relacionado a isonomia dos Professores que foi retida pelo sindsef?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    24 de Agosto de 2018

    Orientamos para que busque essa informação no Sindsef, já que a ação é daquele sindicato.

  • Robespieri Pocai Mendes
    24 de Agosto de 2018

    Por que esse processo de isonomia não beneficio todos os funcionário do Ex-território tanto da educação como os da administração já que são todos do mesmo período será que alguém pode me tirar essa divida não entendo essa diferença de funcionários.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    24 de Agosto de 2018

    Ação é do Sintero, sindicato que representa só a educação.

  • Silmara Cristina Costa da Silva
    23 de Agosto de 2018

    Olá gostaria que me esclarecesse a minha mãe já falecida eu e meus irmãos somos os únicos herdeiros mas as documentações deles está nas mãos de uma advogada como vou fazer pra receber se todos nós estamos vivos e ela não deixou mas nada como e quando vamos receber??

    Sintero
    Resposta do Sintero
    23 de Agosto de 2018

    Procure a advogada ou venha ao Sintero para obter as orientações.

  • LUCINETE AUGUSTINHO DA COSTA
    22 de Agosto de 2018

    Minha pergunta é: trabelhei todo o períoda da isonomia na Escola e fui redistribuida em novembro de 2002, só fiquei sabendo que eu tinha direito quando vi o nomes das minhas colegas que saíram primeiro que eu da escola, procurei um advogado particular e dei entrada no processo mais ainda não tive nenhum despacho tenho alguma chance de ganhar fica a pergunta ao sintero. meu nome: Lucinete

  • Ynara
    22 de Agosto de 2018

    Gostaria de saber quando sai o dinheiro descontado indevidamente do INSS dos professores que ja receberam toda a ação da isonomia e que os mesmos faziam parte do processo 2039.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    22 de Agosto de 2018

    O processo está tramitando na justiça

  • Carlos
    21 de Agosto de 2018

    Qual o teor da declaração que os Herdeiros deverão assinar no SINTERO? Gostaria de mais informação a moça não sobre explicar direito os tramites????

    Sintero
    Resposta do Sintero
    22 de Agosto de 2018

    Pedimos para que compareça ao Sintero para as orientações

  • milena
    21 de Agosto de 2018

    boa tarde sintero , tem como saber quando será creditado em conta dos herdeiros abilitados no processo

  • Patrícia
    21 de Agosto de 2018

    Preciso de uma informação. Meu tio era servidor, é ele quem iria receber, mas faleceu, então quem irá receber serão os irmãos dele, porém dois já faleceram,mas esses deixaram filhos, minha dúvida é, se é necessário fazer o inventário? Deixando claro que não tem outros bens. E se for preciso fazer o inventário, será necessário um advogado?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    21 de Agosto de 2018

    Pedimos para que procure o Sintero para as orientações

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