Voltar 11 de Junho de 2018

AÇÃO DA ISONOMIA: Justiça do Trabalho divulga lista atualizada dos técnicos administrativos integrantes do precatório (MATÉRIA ATUALIZADA)


Os créditos foram readequados ao período de trabalho na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Substituídos interessados têm prazo de 1 a 29 de junho de 2018 para fazerem provas da lotação em escolas de 1º e 2º graus do ex-território de Rondônia.

Na última quarta-feira (30/05) o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO proferiu despacho contendo várias diretrizes de encaminhamento, inclusive a que corrigiu os erros materiais existentes no precatório expedido de 2017, cujo pagamento está previsto para este ano (consulte aqui o despacho).

A revisão dos valores iguais ou superiores a R$ 350 mil foi prevista no item 4.d da audiência realizada em 26 de maio de 2017, a partir de denúncias de inclusão indevida de pessoas que não pertenceram aos quadros das escolas de 1º ou 2º graus do ex-território de Rondônia, no período do direito à isonomia (13 de abril de 1987 à agosto de 1992) ou que só trabalharam nesses locais apenas parte do período.

O Juízo acolheu o trabalho de reanálise feito pelos Núcleos de Cálculos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) e da Advocacia Geral da União (AGU) com base na lista constante no precatório expedido em 2017, (consulte aqui a lista dos servidores incluídos no precatório), determinando a intimação dos servidores que tiveram os valores readequados (consulte aqui a lista dos servidores que tiveram valores readequados), e desde que não concordem com a revisão, para comparecerem em Juízo no período de 1º a 29 de junho de 2018 e façam provas tanto da lotação em escolas de 1º e 2º graus do ex-território de Rondônia quanto do trabalho nesses estabelecimentos em período superior ao considerado na revisão, cargo, nível, etc.

As possíveis impugnações e documentos deverão ser apresentados em duas vias, sendo que uma delas se destinará aos autos e a outra será enviada aos Núcleos de Cálculos do TRT-RO/AC e da AGU. O resultado dessa análise deverá ser ratificado por uma Comissão, que deverá atuar nas dependências da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO de 23 a 27 de julho de 2018, composta por membros do TRT, AGU, SINTERO e SAMP, além de representante do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região. Da decisão da Comissão caberá recurso de Agravo de Petição ao Pleno do TRT-RO/AC, com a formação de instrumento, fixando-se o prazo para recurso a data de 10 de agosto de 2018.

O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho-RO esclareceu ainda que, por enquanto, não foi comunicado oficialmente a respeito da disponibilização dos valores requisitados no precatório de 2017, salientando que a Secretaria da Vara vem se preparando para creditar aos substituídos o valor de seus créditos o mais rápido possível após a transferência pelo Tesouro.


13 Comentários

  • Jocimeire
    21 de Setembro de 2018

    Oi pessoal do sintero já saiu o dinheiro da isonomia pq tô preocupada com isso por favor me respondam

  • Roseli de oliveira
    20 de Agosto de 2018

    Porque não estou na lista de precatório? Pois eu estava na lista até com valores. Mas nessas últimas listas não apareceu meu nome. Obrigado.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    21 de Agosto de 2018

    Por favor compareça ao Sintero ou à 2ª VT

  • Augusta
    01 de Agosto de 2018

    previsao do pagamento da isnomia,ainda sai este ano?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    02 de Agosto de 2018

    O precatório está previsto para ser feito no orçamento de 2018.

  • Alcivam paes
    29 de Junho de 2018

    CADÊ O DINHEIRO DO POVO SINTERO???

    Sintero
    Resposta do Sintero
    29 de Junho de 2018

    O TST ainda não repassou ao TRT.

  • Neuza
    18 de Junho de 2018

    Gostaria de saber se vão pagar a diferença para os professores

    Sintero
    Resposta do Sintero
    18 de Junho de 2018

    Os professores já receberam em 2009. Se ainda resta alguma dúvida, pedimos para que procure o Sintero.

  • Nilda Maforte Máximo
    16 de Junho de 2018

    Oi eu gostaria de saber por que tem funcionário que entro em 82 que com mesmo cargo nunca saiu da educação tenho como prova que trabalho na mesma escola desde que entrei nunca nem fui transferida e estou com um valor tao baixo e tenho colegas que tem a mesma situação que a minha , do mesmo ano mesmo cargo com um valor tão elevado , quero uma resposta.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    16 de Junho de 2018

    Por favor, procure o Sintero para verificar a situação

  • José de Barros Gonçalves Filho
    15 de Junho de 2018

    Essa nova listagem realmente não condiz com os valores que foram acordados nas audiências públicas de abril/maio de 2017. A AGU já havia publicado valores no ano passado com condiziam com aquilo que realmente merecíamos receber por essa longa espera de 30 anos. E agora aparecem com uma lista com valores muito abaixo do que esperávamos e que faziam parte do acordo firmado entre as partes.

  • Jose Carlos Luiz dos Santos
    13 de Junho de 2018

    OEI BOM DIA EU GOSTARIA DE SABER PORQUE OS VALORES SÃO DIFERENCIADO UM DOS OUTROS MESMO PORQUE TEM SEVIDOR DA MESMA DATA E ESTA RECEBENDO UMA QUANTIA MAIS ALTA DE QUE A OUTRA DEVIRIAM FAZER REALMENTE UM REPARO DE VALORES PARA NÃO FAZEREM NENHUMA INJUSTIÇA COM QUEM FOR

  • Ana Cláudia Araújo Mendes
    13 de Junho de 2018

    Tem mais uma lista

  • Naiane
    12 de Junho de 2018

    lista dos servidores incluídos no precatório vão receber primeiro? é isso?

  • WALDEMIR CARNEIRO TEIXEIRA
    12 de Junho de 2018

    1) AS TRANSFERENCIAS PARA OS SUBSTITUIDOS E HERDEIROS DEVIAMENTE HABILITADOS NO PROCESSO E QUE NÃO FIGURAM NA LISTA DAQUELES QUE TIVERAM OS VALORES READEQUADOS, SOMENTE SE DARÁ APOS EXPIRADOS TODOS OS PRAZOS E RECURSOS? 2) OU QUEM ESTIVER SEM OS PROBLEMAS RECEBERÁ ASSIM QUE O TESOURO TRANSFERIR PARA O TST EM SEGUIDA PARA O TRT?

  • Jason Francisco da Silva
    12 de Junho de 2018

    Bom dia! Segundo o que ficou sub entendido pelo que se leu acima, pergunta-se: à necessidade desses que estão na relação dos readequados fazerem algum tipo de prova que estão ok junto ao TRT?

  • Fernando Alves de Lima
    11 de Junho de 2018

    Fui na audiencia em maio de 2017 mas nao vi meu nome na lista o que eu devo fazer

    Sintero
    Resposta do Sintero
    14 de Junho de 2018

    Procure o Sintero ou a 2ª VT

Deixe um Comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

CNTE
Educação Pública EU APOIO
CUT
FNDE