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Ação do Sintero para transposição de servidores até 1991 deve entrar em pauta de julgamento no TRF


O Sintero aguarda a inclusão em pauta da Justiça Federal de 2º grau, da ação que busca a transposição para a União dos servidores contratados até 31/12/1991.

Essa ação é de 2013 e foi movida pelo Sintero através do escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov, beneficiando todos os servidores da educação, cuja lista está no processo.

No julgamento em 1º grau a sentença foi parcialmente procedente, e o Sintero entrou com recurso para que sejam incluídos todos os contratados até 31/12/1991.

Em 1º grau a Justiça Federal determinou que a União promova o enquadramento (transposição) dos servidores autores da demanda, nos quadros em extinção da administração federal – ativos, inativos ou instituidores de pensão, aplicando-se a tabela de vencimentos prevista na Lei nº 11.416/2006, pertinente ao Plano Geral de Carreira do Poder Judiciário da União, até que sobrevenha legislação especifica, desde que tenham mantido vinculo empregatício com o órgão público e atendam também as demais condições constitucionais.

Os advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov explicaram que na mesma ação a União também foi condenada a pagar os retroativos desde o dia 12/11/2009, data da promulgação da Emenda   Constitucional 60, com juros, correção monetária pelos índices previstos no Manual de cálculos da Justiça Federal.

Em sua fundamentação, o Juiz de primeiro grau reconheceu a legitimidade do Sintero para representar os servidores na transposição.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, orienta aos servidores da educação contratados até 1991 para que não autorizem a inclusão de seus nomes em várias ações judiciais, pois isso pode causar problemas aos próprios servidores, já que eles estão na ação principal, que tramita desde 2013 e encontra-se em fase bem adiantada.

Segundo ela, não é benéfico aos servidores entrarem em ação que inicia depois da ação principal porque isso influencia no cálculo do retroativo devido o prazo prescricional. “A nossa ação começou em 2013, pede o pagamento de retroativos desde 2009 e já está para ser julgada em grau de recurso, enquanto as ações que vierem depois terão que tramitar por todo esse longo caminho”, disse a presidente do Sintero.

A assessoria jurídica do Sintero está buscando pauta no TRF, em Brasília, para o julgamento do recurso o quanto antes.


10 Comentários

  • Josias Pereira
    20 de Setembro de 2018

    Bom dia. Como fica meu caso? Fui contratado em 01/07/1985 como Auxiliar Administrativo e tomei posse nessa mesma função. Fiz concurso para professor e tomei posse também em 01/02/1998. Tenho chance dr ser transposto?

  • wilma Paulino Lima
    19 de Setembro de 2018

    Eu sou de 87 sou do ex-território mas fui emprestada para o MUNICIPIO quando fui PARA O estado mudaram meu contrato para 88 o que devo fazer.

  • valney Albieri
    12 de Setembro de 2018

    ARA A PRESIDENTE DO SINTERO: como que eu faço para voltar a data do meu contra cheque, no ano em que eu fui contratada, em 03/03/1986. Em que eu ainda era celetista,e quando passei a estatutária, mudaram para 1989 e isso me prejudica na transposição. Como devo agir?

  • Adriana Schinwelski Borges
    11 de Setembro de 2018

    Oi Boa tarde!Quero por gentileza uma informação sobre os processos que foram dados entradas para a transposição conforme a Ata de nº 27 de 2016,e o processo é ode n/04093006807/2017-48, sendo que a interessada a senhora Maria Lucia Coimbra Ramos, sem mais nada agradeço em ser atendida.

  • Joelma C. da Silveira
    03 de Setembro de 2018

    Bom dia, a todos. O que eu desejo a vocês que sempre se empenharam nas ações é que Deus os abençoem e que tudo se resolva mais rápido.

  • SANDRA HELENA SANCA FREITAS
    31 de Agosto de 2018

    PARA A PRESIDENTE DO SINTERO: como que eu faço para voltar a data do meu contra cheque, no ano em que eu fui contratada, em 03/03/1986. Em que eu ainda era celetista,e quando passei a estatutária, mudaram para 1989 e isso me prejudica na transposição. Como devo agir?

  • Erga Saracini
    31 de Agosto de 2018

    Mandei documentos só para o Sintero.Sou contrada desde 1985 , O Sintero encaminhou meu processo e dos outros servidores que se encontram no mesmo caso Aposentado e que prestaram concurso para a justiça . Segundo o Sintero o Juiz iria decidir .Mas como o Sintero ganhou a causa eu creio que retiraram nossos processos da mão desses Juízes.Gostaria até saber onde está nossos processos?

  • Neusa Batista de Aguiar
    31 de Agosto de 2018

    gostaria de saber a situação dos aposentados q foram transpostos e voltaram para a folha do estado

  • Ana Cristina Cidade
    31 de Agosto de 2018

    E como fica meu caso. Sou de 1/03/1984 - Agente administrativo. Fiz o concurso em 1997 e tomei posse em 1998. minha exoneração foi dia 15/02/1998 e minha posse também no mesmo dia 15/02/1998 como Especialista em Supervisão escolar. Como ficará meu caso? Aguardo ansiosa a resposta. Sou de Espigão do Oeste. Sempre fui filiada. Ana

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Setembro de 2018

    A lei permite a transposição para quem fez concurso para o mesmo cargo ou cargo equivalente.

  • Alice Franzon
    30 de Agosto de 2018

    E para a reintegração dos excluídos, o Sintero entrou com uma ação, tem previsão de julgamento ? onde vai ser julgada ?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Setembro de 2018

    Já houve a reintegração dos demitidos.

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