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Atualização do Piso do Magistério em agosto: Quem tem direito?


O Piso Salarial Nacional do Magistério é um instrumento de valorização profissional, conquistado através da luta e resistência dos trabalhadores em educação. Instituído por meio da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e devidamente regulamentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela ADIn. 4.167/2011, a legislação determina que o percentual anual estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) deve ser atualizado no vencimento inicial da carreira dos professores com carga horária de 40 horas semanais. Em 2020, a atualização do Piso em Rondônia deve acontecer no mês de agosto e, de acordo com a legislação, com retroativo a janeiro. Porém no mês de agosto o Governo só quitará o retroativo de julho. A vitória deve ser atribuída ao empenho e mobilização encampada pelo Sintero com apoio de toda a categoria.

Dez anos após a lei do Piso ser sancionada, o Estado de Rondônia permanecia em desacordo com a legislação, pois a Administração Pública se negava a fazer a atualização anual, utilizando a justificativa de que os professores possuíam vencimento superior ao estabelecido nacionalmente.

Em 2018, o cenário tomava um novo rumo em Rondônia, quando a atual gestão do Sintero iniciava a luta pela valorização salarial dos trabalhadores em educação exigindo respeito aos profissionais, que estavam com vencimento abaixo do Piso do Magistério, sofrendo com grande defasagem salarial. Após uma greve que teve duração de 45 dias, com adesão de 80% dos profissionais de todo o Estado, a categoria saiu vitoriosa com a conquista da Lei 4.248/ 2018, que instituiu a implantação do Piso no vencimento inicial dos professores do Magistério de Rondônia. Em 2019, também como resultado da luta da categoria, foi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2019, que acrescenta os incisos I e II ao artigo 82 da Lei Complementar nº 680/2012, possibilitando que o reajuste anual ocorra todos os anos no mês de janeiro, seguindo o valor estabelecido pelo MEC.

Em 2020, o Piso teve reajuste de 12, 84% passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Ou seja, este é o valor mínimo para os professores de início de carreira que estão na Classe "A", referência 01. De acordo com a Lei nº 680/2012, Plano de Carreira da Categoria, ao atualizar os valores no início da carreira, o ajuste incidirá nas referências e estas devem respeitar o intervalor de 2% entre cada uma referência. Sendo assim, todos os profissionais de todas as referências, sendo elas até a ref-16, serão beneficiados com o reajuste, tendo aumento salarial. Logo, o Piso do Magistério contemplará todos os professores de todas as classes sem distinção. Lembrando que a Lei 680/2012 prevê a manutenção da diferença de 5% aos professores de classe “C” em relação às classes “A” e “B”, pois os mesmos possuem licenciatura plena.

No caso dos professores aposentados, estes também têm direito a atualização do Piso do Magistério, com o mesmo percentual dos servidores da ativa, desde que tenham integralidade e paridade. Portanto, o Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON) deve efetuar o pagamento conforme a legislação vigente com o retroativo a janeiro.

Quanto ao retroativo do Piso, o Secretário de Estado da Educação, Suamy de Abreu, se comprometeu em pagar apenas o retroativo do mês de julho e, os demais, devem ser quitados de forma gradativa.

O Sintero agradece a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ao Ministério Público do Estado e todos os órgãos que se envolveram na questão e ajudaram o Sintero a estabelecer um diálogo com a Seduc, pela manutenção do direito dos professores. O Sintero também agradece a cada trabalhador em educação e a sociedade em geral que participaram da mobilização virtual, curtindo e compartilhando as publicações do sindicato e ajudando na luta pela valorização profissional da categoria. O Sintero reitera que continua à disposição e com o convite em aberto, para que a Seduc discuta também sobre as demais pautas do sindicato, que incluem a valorização dos técnicos educacionais, que são elementos fundamentais no processo educacional e merecem ser valorizados financeiramente.

VEJA A TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE 2020 ABAIXO:



17 Comentários

  • Luciana
    19 de Agosto de 2020

    Fico muito triste pois estamos em pleno século 21 e os técnicos ainda não foram reconhecidos nem lembrados pelo governo e nem pela secretaria de educação ai falam de democracia ai fica a pergunta que democracia é essa que faz acepção de pessoas,houve terceirização da limpeza e das merendeiras e ninguem fez nada e não se mais falar em aumento de salário para os técnicos só para professores afi

  • Sebastiao Bento da silva
    14 de Agosto de 2020

    E nós demais fucionarios da Educação? Como ficamos? Só assistindo, não ganhamos nada, o nosso salários já não dá mais nem para o mercado, revejam nossa situação, não aguentamos mais, precisamos de um reforço em nossos asalários por favor.

  • Rubens
    14 de Agosto de 2020

    Bom dia, mais uma vez os Técnicos Educacionais ficaram de fora, já faz 3 anos que não temos nem o repasse da diferença da INFLAÇÃO, como é feito no salário mínimo, como se a ESCOLA funcionasse só com professores, o certo seria que quando as aulas voltasse os Técnicos fizessem GREVE, para ver se a Escola funciona. Uma vergonha, um Técnico com 35 anos de carreira aposentar com R$ 1.345 reais.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Agosto de 2020

    Estamos lutando para que os técnicos também sejam valorizados. Entretanto, não temos respostas satisfatórias até o momento, infelizmente.

  • Virginia Maria Werneck
    13 de Agosto de 2020

    Parabéns aos nossos representantes do SINTERO que Deus os abençõe com Vitória para o bem de todos que representam

  • Antonio de Paiva Pessoa
    13 de Agosto de 2020

    Espero que os aposentados recebam pois, anteriormente não recebemos! Será que não temos direito?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Agosto de 2020

    Veja no link: http://www.sintero.org.br/noticias/geral/resultado-da-luta-piso-do-magisterio-e-concedido-aos-servidores-aposentados-de-forma-automatica-/2094

  • Irinete Nazareno Barreto
    13 de Agosto de 2020

    Esse piso salarial e só pro estado e só professores?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Agosto de 2020

    Exatamente

  • dulcineia pereira
    13 de Agosto de 2020

    Bom dia alguém tem novidade sobre o PIS salarial dos Téc. Educacional, vi uma matéria que o deputado LAZINHO fez uma campanha pra um projeto de PIS salarial para os Técnicos de Rondônia, acho que esse projeto vai ser uma boa ideia pois estamos com nossos salario uma verdadeira salada.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Agosto de 2020

    Até o momento não temos novidades.

  • Maria das Graças
    13 de Agosto de 2020

    Bom dia. Diante de um resultado positivo para a classe, os professores só tem à agradecer o Sintero pelo empenho na luta por nossos diretos. O meu muito brigada.

  • florivaldo alecrim naje
    13 de Agosto de 2020

    A luta continua é incansável e angustiante,mas no final é recompensador.

  • Marlene Correia Nakayama
    12 de Agosto de 2020

    Que ótimo,mas luta precisa continuar em favir dos técnicos educacionais (com emergência), ajuda de custo UNIMED, que se cumpre a lei em relação a gratificação superivisores e orientadores que exerce suas funções pedagógicas e cumprir o direito de aposentadoria especial para supervisores,orientadores estabelecendo uma adendo na portaria 680/2016

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Agosto de 2020

    Estamos lutando para que os técnicos também sejam valorizados. Entretanto, não temos respostas satisfatórias até o momento, infelizmente.

  • Claudenice Pereira Gonçalves
    12 de Agosto de 2020

    Fico muito triste em saber que somente os professores são valorizados, pois nós técnicos estamos com um salário de que dá vergonha. Acho que sem nós as escolas não funciona, porque quem faz a merenda,quem limpa as salas, quem trabalha na secretaria,sem contar que nunca podemos tirar férias no final de ano, pois temos que estar ali para realizar as matrículas, estamos muito indignados.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Agosto de 2020

    Estamos lutando para que os técnicos também sejam valorizados. Entretanto, não temos respostas satisfatórias até o momento, infelizmente.

  • sandra medina
    12 de Agosto de 2020

    Ainda vai se discutir a valorização dos técnicos educacionais? Só acredito vendo, se ainda vai se discutir a valorização isso quer dizer que nem valor tem essa categoria né. Por isso é sempre visto por ultimo.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Agosto de 2020

    Todas as vezes que buscamos uma negociação mencionamos os técnicos educacionais, por entender tamanha importância desses profissionais. Entretanto, o Governo do Estado tem ignorado nosso pedido desde o início do ano. Mas, continuaremos tentando!

  • Dyozélia Silva
    12 de Agosto de 2020

    Será que dessa vez a palavra do Secretário vai ter alguma validade?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Agosto de 2020

    Sim, a tabela foi divulgada!

  • Erga Saracini
    12 de Agosto de 2020

    Como fica as pessoas que elevaram de nível em 2004 e aposentaram em 2009 e permanece na referência 1 . Precisamos de ajuda urgente do sintero . Me oriente o que devemos fazer por favor.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Agosto de 2020

    Encaminhe a demanda para juridico.sintero@gmail.com ou ligue 99959 7579 para falar com o nosso setor jurídico, por favor!

  • Erga Saracini
    12 de Agosto de 2020

    Preciso corrigir minha referência , quem é responsável no Sintero para esse trabalho ,por favor um telefone , um email. Agradeço mais tenho pressa.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Agosto de 2020

    Encaminhe a demanda para juridico.sintero@gmail.com ou ligue 99959 7579 para falar com o nosso setor jurídico, por favor!

  • Prof. Vanuza Rodrigues de Carvalho
    12 de Agosto de 2020

    Boa tarde, DESEJO TER RESPISTA À MINHA PERGUNTA! A Notícia relata que TODOS OS PROFESDORES serão beneficiados pelo percentual do Piso! Portanto, quando, em que mês isso ocorrerá???? Grata, Prof. Vana Carvalho

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Agosto de 2020

    No pagamento do mês de agosto.

  • Olga Bonfim
    12 de Agosto de 2020

    Parabéns a equipe do sintero pelo grande empenho em prol da categoria.

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