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AVANÇO: Sintero conquista retorno do pagamento de licença-prêmio e horas extras aos técnicos, diretores, supervisores e orientadores


Lutando em favor de todos os trabalhadores em educação, sem exceção, o Sintero garantiu que os efeitos do Processo n. 00863/20/TCE-RO sejam estendidos aos técnicos educacionais, diretores, supervisores e orientadores da rede estadual de educação. O documento expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), autoriza o retorno do pagamento de horas-extras e indenização de licença-prêmio aos servidores da Educação.

Anteriormente, apenas os professores em efetiva atividade eram beneficiados com a decisão. Entretanto, o Sintero tinha o entendimento de que os demais servidores também deveriam ser incluídos, uma vez que eles não paralisaram suas atividades em meio à pandemia da Covid-19 e continuaram trabalhando e contribuindo com as atividades escolares. Esses profissionais atuaram na limpeza e manutenção das escolas, bem como auxiliaram nos planejamentos das atividades remotas. Logo, devem ser considerados, assim como os professores, atores essenciais na continuidade e desenvolvimento da Educação Pública.

Após realizar toda a argumentação jurídica, o Sintero foi atendido pelo TCE, que emitiu através da DM 0204/2020-GCESS, a autorização da inclusão desses profissionais, desde que seja demonstrada a disponibilidade financeira/orçamentária, a efetiva necessidade e a ordem cronológica no pagamento pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O Sintero manifesta satisfação diante de tal reconhecimento dos técnicos educacionais, diretores, orientadores e supervisores que não têm medido esforços para ofertar uma educação de qualidade aos rondonienses. O sindicato ressalta que continua atento às demandas dos trabalhadores em educação e que tem feito intervenções para garantir que os direitos dos mesmos sejam respeitados. Também tem atuado e combatido a superexploração, assédio e perseguições de trabalho. Por isso, destaca que continua com seus canais de comunicação disponíveis e pronto para atender aos filiados e filiadas.

VEJA O DOCUMENTO ABAIXO:

http://www.sintero.org.br/downloads/decisao-monocratica-n-02042020-gcess.pdf

 

 


9 Comentários

  • aparecida lemos da silva
    02 de Fevereiro de 2021

    pediram para que todos os professores lotados em para montar um novo processo de pecúnia e que seria pago até dezembro de 2020 e ate agora nada . tem alguma previsão.

  • Paulo Barbalho de LIma
    23 de Novembro de 2020

    Como ficaram as Licenças em Pecúnia que o Governo vinha pagando e foram suspensas. Meu processo de Licença em Pecúnia está para pagamento há mais de 5 anos e até agora não recebi. Tem previsão quando iremos receber? Obrigado/

    Sintero
    Resposta do Sintero
    14 de Dezembro de 2020

    Infelizmente não há previsão de pagamento.

  • Cleuza Gonçalves Rafael
    20 de Novembro de 2020

    Parabéns a nossos representantes,Lionilda,ela demais companheiros uma grande equipe em nosso favor.

  • Maria Jose
    19 de Novembro de 2020

    Isso significa que os inativos continuarão sem receber sua licenças e outros direitos, negados quando estavam em exercicio? Dei entrada no pedido de licença em novembro/ 2019, ainda na ativa, mesmo assim nãoao recebi, como também outros como férias nao gozadas e gratificacao de docencia. Todos foram dado entrada ainda em exercício. 30/05/2020 saiu aposentadoria e tudo parou. Sou filiada.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    14 de Dezembro de 2020

    Infelizmente sim. O TCE não autorizou o pagamento dos servidores inativos.

  • Maria Neusa de Freitas Moreira
    19 de Novembro de 2020

    deveriam pagar as licenças prêmio dos aposentados que não tiraram e nem receberam, estou esperando minhas duas licenças a mais de cinco anos .espero receber.

  • Paulo Barbalho de LIma
    19 de Novembro de 2020

    Os Professores Aposentados que estavam recebendo a Licença em Pecúnia e deixaram de receber irão voltar a receber?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    06 de Maio de 2021

    O Sintero luta para que esses profissionais recebam seus direitos!

  • José Wilson Souza Santos
    19 de Novembro de 2020

    Parabéns ao SINTERO pela iniciativa em favor dos técnicos educacionais, uma vez que muitos quase dobraram sua carga de trabalho, principalmente quem trabalha com Prestação de Contas, muitas vezes trabalhamos até a noite nessa pandemia para fazer as entregas de kits de alimentação PNAE para o publico estudantil.

  • Paulo Barbalho de LIma
    19 de Novembro de 2020

    E nós Professores Aposentados ? Eu me aposentei montei meu processo de Licença em Pecúnia ja fez 5 anos que está para pagamento e até agora não recebi minha Licença em Pecúnia. Esperamos que o Sindicato (Sintero) interceda também pelo pagamento da Licença em Pecúnia dos Aposentados. Obrigado/

  • miguel camilo dos santos
    19 de Novembro de 2020

    Quero comunicar a diretoria do sintero que possa pagar para mim 2 licença premio . pois tenho diabetes, hipertensão arterial. arritimia cardiaca, pois estou precisando muito. pois espero que a direção do sintero veja meu caso como prioridade. obrigado a voces todos....amem....

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