Contra Cheque
Acessar serviços para emissão de contra cheques
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal mecanismo voltado à redistribuição de recursos para a educação básica no país, tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o mecanismo ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação e, consequentemente, atingirá os salários dos professores que estão na ativa, visto que 60% do Fundeb é aplicado para pagamento de folha desses profissionais.
A CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação iniciou ainda em 2019, a campanha pelo Fundeb permanente, apoiando a PEC 15/2015, que além de tornar o fundo permanente, possui dois esforços importantes: aumentar o valor da contribuição da União e mudar a forma de redistribuição, a fim de dividir os investimentos em Educação de forma mais equitativa nas diferentes regiões do país. Diante de tamanha relevância, o Sintero destaca que está apoiando a luta em defesa do Fundeb permanente e com mais recursos para a educação.
Após análise da PEC 15/2015, a CNTE encaminhou para a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que é a relatora do projeto, contribuições para essa proposta que tramita no Congresso Nacional (VEJA O DOCUMENTO ABAIXO). Um dos pontos centrais da proposta defendida pela CNTE é a ampliação da participação da União no Fundeb, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo destes anos. Além disso, a CNTE defende um Piso Salarial Nacional para o conjunto de todos os profissionais da educação, ou seja, abrangendo de forma geral os técnicos educacionais, mudando o que hoje é pago apenas aos profissionais do magistério.
Desde o segundo semestre de 2019, a CNTE tem convocado as entidades filiadas nos Estados e Municípios a promoverem debates com a categoria, explicando a importância da aprovação da PEC 15/2015. A CNTE tem atuado nas Comissões de Educação do Congresso Nacional, com o objetivo de estabelecer o compromisso de que as frentes parlamentares mantenham os trabalhos na luta pelo cumprimento das metas de melhoria na educação no país, que inclui a manutenção do Fundeb. A CNTE vem promovendo audiências públicas e mobilizações com presença de parlamentares, com intuito de cobrar um posicionamento diante da aprovação da PEC 15/2015. Também organizou um calendário de mobilização pela aprovação do FUNDEB permanente, com plantão da Diretoria Executiva no Congresso Nacional e plantões das demais entidades filiadas, nos seguintes dias:
O calendário com plantões das Regionais Norte e Sul ainda estão sendo definidos pela CNTE.
Durante o período de carnaval, entre os dias 22 e 29 de fevereiro, a CNTE solicita que o Bloco da Educação vá às ruas, em todo o Brasil, como forma de chamar atenção para o assunto nos dias de folia. Em Porto Velho, o Sintero estará realizando, no dia 23 de fevereiro, a Feijoada dos Trabalhadores em Educação, em comemoração aos 31 anos da entidade e em defesa do Fundeb permanente.
Outra solicitação encaminhada pela CNTE, e que vem sendo seguida pelo Sintero, foi o envolvimento das entidades na articulação com as bancadas federais de suas regiões, em busca de somar aliados na luta pelo Fundeb permanente na Câmara e no Senado. Lembrando que nessa primeira etapa, na Câmara dos Deputados, é necessário que 3/5 dos deputados sejam favoráveis a PEC 15/2015, ou seja, 308 votos.
A grande mobilização em favor do Fundeb permanente, acontecerá no dia 18 de março de 2020. Em Rondônia, o Sintero organizará mobilizações nas Regionais espalhadas em todo o Estado e conclama que os trabalhadores de outras categorias também se envolvam na luta. A mobilização nacional vem sendo divulgada no site do Sintero e nas redes sociais.
Lute pela Fundeb você também!
