Voltar 29 de Junho de 2020

Governo do Estado deixa de pagar horas extras aos professores que excedem às 32 aulas


O Sintero recebeu uma série de denúncias de professores estaduais, que estão trabalhando em meio à pandemia e extrapolando o horário permitido em sua carga horária, sem receber as devidas horas extras. Ao tomar conhecimento da situação, o sindicato protocolou o ofício nº 186, solicitando providências à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) sobre o ocorrido.

Conforme prevê a Lei Complementar nº 887/2016, que altera dispositivos da Lei 680/2012, a jornada a ser realizada pelos professores de 40 horas Classe "B" e "C", do 6º ao 9º ano, do Ensino Fundamental e Médio em função docentes, deve incluir 26 horas de atividade docente, equivalente a 32 aulas, abrangendo o intervalo dirigido, sendo 5 horas de planejamento e 9 horas destinas à formação continuada e/ou atividades independentes.

Porém, grande parte dos docentes, principalmente, aqueles que lecionam as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, acabam trabalhando horas a mais do que determina a legislação. Isso acontece em razão dos módulos de 32 aulas de 48 minutos, incluídos os 15 minutos de intervalo dirigido, possuir 1.536, quando deveria resultar em 1.620 minutos/semanais. Para liquidar os 84 minutos restantes, os professores acabam incluindo aulas a mais em sua jornada, atingindo ao equivalente a 35 aulas.

No documento, o Sintero argumenta que as horas trabalhadas em excesso podem ser comprovadas diretamente no Google Clasroom, plataforma adotada pela Seduc, para realização das aulas não-presenciais. Também relatou que mesmo o Decreto de Calamidade Pública (24.887/2020) e o ofício nº 5013/2020/SEDUC, anunciarem a suspensão de verbas transitórias, a título de horas extras, licenças prêmio, entre outros, os docentes continuam cumprindo com suas responsabilidades, realizando atendimento nas turmas adicionadas em excesso antes da pandemia, com autorização do gestor escolar.

Sendo assim, o Sintero solicita o pagamento das horas extras correspondentes ao horário extrapolado ao docente, em conformidade com a legislação trabalhista que ampara tal direito. O Sintero aguarda um posicionamento oficial da Seduc e informa que está à disposição para resolver a questão administrativamente, através do diálogo, como sempre esteve. Porém, argumenta que jamais admitirá qualquer tipo de prática abusiva contra os servidores da Educação.

 


4 Comentários

  • VITÃO
    29 de Junho de 2020

    continuando... pq não entra na justiça já que segundo o sindicato , não tem dialogo com o governo, e os anos se passam e nada de ganho real mesmo, e a historia do piso do ano passado? qual foi a solução? só sei que cada dia que passa, descredito do sindicato aumenta. Não sei se vai ser postado esse comentário como igual aos muitos que não foram postados, não aceitam criticas, só pode elogiar R$ 10

    Sintero
    Resposta do Sintero
    30 de Junho de 2020

    O Piso do Magistério de 2019 foi garantido através da longa negociação entre o Sintero e o Governo de Rondônia, quando foi publicado o Decreto nº 24.323, que atualizou os valores da tabela salarial desses profissionais. Assim como em outras demandas, o Sintero tenta resolver a questão administrativamente, por meio do diálogo. Somente após esgotar todas as possibilidades, o sindicato impetra uma ação judicial, por se tratar de um mecanismo mais demorado. Quanto às criticas estas sempre serão bem-vindas, desde que haja fundamento para tal. As atualizações sobre todas as reivindicações da categoria são publicadas no site da entidade e nas redes sociais, continue acompanhando!

  • VITÃO
    29 de Junho de 2020

    O Sintero deveria cobrar o pagamento do vale transporte, pq mesmo sem ir na escola os professores , compram tonner, paga internet, paga energia e algumas vezes compra papel sulfite . AI PERGUNTO QUEM VAI PAGAR ESSES GASTOS? VAMOS SER RESSARCIDOS? Os empréstimos consignados pq não entra na justiça recorrendo para que seja descontados na folha obedecendo a lei criada?piso desde janeiro justiça tbm

    Sintero
    Resposta do Sintero
    30 de Junho de 2020

    O Sintero solicitou formalmente, através de ofícios, ao Governo de Rondônia e ALE/RO para que seja criado um auxílio no valor de R$500 para os trabalhadores que estão atuando na pandemia. Infelizmente, assim como as outras solicitações, não houve manifestação e interesse por parte do Poder Público.

  • Flavia Cristina Castilho de Souza
    29 de Junho de 2020

    Exatamente isso que está ocorrendo, eu não recebi nenhuma hora extra, porém o trabalho aumentou, a escola que trabalho está exigindo que façamos o trabalho apostolado e no classroom, o governo demorou 3 messes pra liberar os diários , os alunos pedem explicações fora de hora e meu salário está 450,00 A menos constando vale transporte e hora extra que estou trabalhando.

  • Marcelo
    29 de Junho de 2020

    É uma pena pois os alunos precisam dessas aulas porém acreditem o governo está embasado em um decreto muito claro que estão suspensos os pagamento de horas extras, então nobre professor(a) trabalhe somente o que vão te pagar. Caridade, nesse caso deixe para outro momento.

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