Voltar 28 de Fevereiro de 2018

Governo entra com ação na Justiça pedindo a ilegalidade da greve e tenta censurar notícias sobre o movimento


O governo do estado entrou com ação no Tribunal de Justiça de Rondônia pedindo a ilegalidade da greve dos trabalhadores em educação. A ação é datada de 22 de fevereiro, no dia seguinte à deflagração do movimento.

Na ação, com pedido de liminar, o governo pede a suspensão da greve e multa de R$ 100 mil por dia de continuidade do movimento, a proibição de divulgação de notícias incentivando a greve com multa de R$ 50 mil por dia, ou o retorno de 80% dos trabalhadores ao trabalho.

Em despacho exarado hoje, dia 28/02, o desembargador Relator, Oudivanil de Marins, considerou importante, antes de decidir sobre o pedido, ouvir a manifestação do Sintero. “DESPACHO. VISTOS. Considerando a retomada das tratativas entre o Estado de Rondônia e o SINTERO, conforme notícias veiculadas sobre a reunião ocorrida em 27/02/2018, manifeste-se o representante da categoria em 24h, impreterivelmente. Porto Velho, 28 de fevereiro de 2018. OUDIVANIL DE MARINS – RELATOR”.

A Direção do Sintero, através de sua assessoria jurídica, já providenciou as informações a serem prestadas ao Tribunal de Justiça, demonstrando que a greve observa todos os aspectos legais, pois como consta do processo, desde dezembro de 2017 o sindicato tenta negociar com o governo o atendimento das reivindicações, mas teve todos os pedidos negados.

Inclusive na audiência de ontem (27/02) com a MENP, os representantes do governo ridicularizaram a reivindicação de um piso salarial para os Técnicos Educacionais, direito previsto na Lei Estadual nº 3.565/2015, que instituiu o Plano Estadual de Educação.

Também repercutiu negativamente para a administração do governador Confúcio Moura a tentativa de estabelecer uma censura ao pedir que a Justiça impeça a divulgação de notícias sobre a greve. “Nós vivemos em uma democracia e a liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal. O governo do estado não pode nos calar. Essa é mais uma tentativa de esconder da sociedade a realidade da educação. A categoria não aceita essa postura de um governo que se diz apaixonado pela educação”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.

A greve continua em todo o estado e nesta quarta-feira a categoria discute estratégias de luta, que podem incluir a realização de grandes manifestações com caravanas em várias localidades do estado.


6 Comentários

  • Maria da Penha de Oliveira
    01 de Março de 2018

    SEnhores, olha pra nós aposentados. Muito triste, parece que esqueçam de nós. Trabalhamos muito no passado, só que hoje fomos esquecidos. Obrigado

  • Eliser
    01 de Março de 2018

    Responda me a respeito do julgamento da legalidade, pois nesta matéria o TJ-RO dá 48 pro SINTERO Ai quero saber o resultado da Responda por favor

  • Claudia BRAZ
    28 de Fevereiro de 2018

    A greve continua firme e forte. Nós de Jaru apoiamos....sem luta não há vitória.

  • ROZILETE FERREIRA DA COSTA
    28 de Fevereiro de 2018

    Esse governo corrupto não valoriza os profissionais de educação porque não ganha propina valorizando esses profissionais, por isso prefere investir em obras super faturadas para conseguir desviar milhões como acontece em todo o Brasil. Mas nós profissionais de educação temos que continuar lutando e não abaixando a cabeça. Professores, técnicos, etc, saiam das escolas e venham lutar com a gente.

  • Wilson Lopes da Costa melo
    28 de Fevereiro de 2018

    Gostaria que o sintero após as nego ciaçoes fizesse uso da súmula do stj de que seria beneficiados somente quem está na luta. Os demais acovardados não seriam beneficiados..

  • paulo barbalho de lima
    28 de Fevereiro de 2018

    ParabénsparatodososgreistasseeuestiesseorandoeRondoniaestariaooesLutequeaitóriaéertaDeusabençoeatodos

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