Voltar 04 de Julho de 2020

INDIGNAÇÃO: Em uma das maiores injustiças do país, professores considerados “leigos” ficam de fora da Transposição


O desrespeito e a falta de valorização são as heranças proporcionadas pelo Estado de Rondônia e pela União aos professores considerados “leigos”, que ajudaram a construir e a desenvolver o Estado. Também por falta de envolvimento e assistência do Governo Federal, principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, que ignora a luta pela Transposição durante seu mandato, mesmo sendo eleito com 70% dos votos do Estado, o desfecho do processo foi contrário aos sonhos e anseios da categoria. Em notícia anunciada nesta sexta-feira (03/07), por meio de reunião virtual, o presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEX), Jamisson França, divulgou um Parecer Técnico negando o direito à Transposição desses profissionais, sob alegação de contratação irregular.

Ainda que o Sintero tenha encampado a luta no Estado, construindo um verdadeiro dossiê, com argumentação jurídica pelo reconhecimento desses profissionais, os esforços parecem ter sido ignorados e tratados de forma obscura, com intuito de iludir e dar esperanças ao sindicato, que por inúmeras vezes foi atraído pela falsa ideia da CEEXT de que haveria uma interpretação favorável à reivindicação com o tal Parecer.

Anos de espera e expectativas foram jogados ao vento, embora haja uma legislação (Lei 5.692/71) que regulamente de forma clara que os profissionais poderiam ser contratados, desde que se habilitassem futuramente, o que foi feito pela grande maioria da categoria. Inclusive, o Art.80 expressa que os próprios sistemas de ensino deveriam desenvolver programas para que os professores pudessem atingir gradualmente a qualificação exigida. Ou seja, para que a Educação chegasse a lugares de difícil acesso, como no ex-Território de Rondônia, a Lei permitiu que profissionais julgados como “leigos” trabalhassem para desenvolver atividades pedagógicas à crianças e adolescentes e, agora, a União os ignora e os abandona após uma vida de dedicação e comprometimento.

Quanto aos servidores aposentados, a ideia se repete. Assim como nas reuniões anteriores, a presidente Lionilda Simão exigiu que providências sejam tomadas para enquadramento dos mesmos, pois não há argumentos que justifiquem tamanha morosidade, uma vez que há regulamentação que os amparem. Novamente, Jamisson França, recorreu à fantasia de que é necessário um Parecer Técnico. Porém, a Direção do Sintero observa com nitidez e com plena consciência de que a alegação possui uma única finalidade, impedir que os servidores sejam transpostos, justamente pela maioria possuir a chamada “contratação irregular”.

Destaca-se que na reunião, Jamisson França mencionou a existência da PEC 07/2018 que, caso aprovada, concederá a Transposição aos servidores públicos que mantiveram relação ou vínculo funcional por pelos menos 90 dias com Estado, inclusive com suas Prefeituras, durante os dez primeiros anos de criação. No entanto, aos professores que foram pioneiros e sobreviveram a tantas dificuldades, hoje são impossibilitados de usufruir de seus direitos depois de anos de trabalho e uma vida dedicada a lecionar não menos do que por amor, visto que a remuneração chega a ser vergonhosa.

Atitudes como esta fazem a entidade questionar a inexistência das representações políticas de Rondônia, que permanecem em inércia, aceitando de forma pacífica qualquer decisão desfavorável e inadequada aos servidores, que esperam por anos o desfecho dessa novela chamada Transposição. Tal judiação poderia ser revertida se houvesse o mínimo interesse dos parlamentares rondonienses em atuar para resolver as pendências que impedem o processo avançar. Rondônia permanece órfã, enquanto seus representantes seguem observando o  povo ser prejudicado. Não é por falta de incentivo, pois os inúmeros ofícios encaminhados pelo Sintero à bancada federal, tem como resposta, o silêncio. O povo não aguenta mais enrolação e clamam por ajuda, por envolvimento, por pressão aos órgãos responsáveis para que a atuação dos mesmos se baseiem nos interesses dos rondonienses.

O Sintero ressalta que a luta não chegou ao fim, visto que permanecerá com as ações judiciais em benefício dos servidores “leigos” e dos aposentados, bem como dos demais servidores que possuem direito à Transposição. No entanto, destaca que há necessidade de mobilização por parte dos parlamentares para que as demandas sejam atendidas. Sendo assim, convoca todos os trabalhadores em educação para que participem da mobilização virtual disponível nas redes sociais, compartilhando posts e marcando os membros da bancada federal, para que se comprometam e resolvam de fato a questão.

#SemAçãoNãoHáTransposição

VEJA O PARECER NO LINK ABAIXO:

http://www.sintero.org.br/downloads/parecer-professores-leigos.pdf

 


17 Comentários

  • Denira Naitzel Siring
    13 de Julho de 2020

    Resultado da transposicao processo número04093.006382/2013_77

    Sintero
    Resposta do Sintero
    15 de Julho de 2020

    Encaminhe um e-mail para jurídico.sintero@gmail.com, solicitando os dados necessários.

  • Valdo
    11 de Julho de 2020

    Os aposentados que eram vigias entram neste parecer de professores leigos?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    15 de Julho de 2020

    O concurso prestado foi para o mesmo cargo?

  • Maria de Lourdes
    10 de Julho de 2020

    Infelizmente nao conseguem ver que fomos os servidores que demos impulso para o desenvolvimento do estado de Rondônia sendo professor(a).zelador(a),cozinheira e vigilantes das escolas rurais somente com o salário de professor.. mais respeito por favor com essas pessoas que trabalharam muito.. parlamentares de frente da transposição facam as coisas direito pra resolver logo isso...

  • PEDRO LUIZ MENDES
    08 de Julho de 2020

    ....continuando.....que esse cidadão frança permaneça tb no cargo....ele evidentemente está procrastinando, prevaricando decisões....Ele é uma aberração como servidor público, espero que os Deputados e Senadores não fiquem somente no aceite dessa conversa fiada e decisões que a´te acadêmico de 1º ano de Direito se envergonharia....Mostrem em aulas práticas como não deve ser correto o que ele diz

  • Mardoqueu Moreira de Araújo
    06 de Julho de 2020

    Estou até perdendo o animo de ler matéria sobre a transposição, ao longo dos anos a conversa é a mesma. nossos representantes no congresso nacional não tem honrado os compromissos que fazem nas campanhas, quando vem a próxima eleição, boa parte dos eleitores votam nos mesmos candidatos; tudo se repete e enquanto isto os que tem direito estão morrendo. não vamos reeleger nossos representantes mais

  • Maria CLEMENCIA
    06 de Julho de 2020

    Questionar a inexistência das representações políticas de Rondônia, que permanecem em inércia, aceitando de forma pacífica qualquer decisão desfavorável e inadequada aos servidores, que esperam por anos o desfecho dessa novela chamada Transposição. O povo tem que dar respostas nas Urnas para esses políticos que só pensam no povo na época das eleições.

  • Ivanilde Soares de Medeiros
    06 de Julho de 2020

    Não informaram nada em relação aos professores que eram CLT antes de 15/03/1987 e mudaram de regime em 88 por concurso e mudaram de nível após 1988, dentro do mesmo cargo e classe de professor, sem solução de continuidade, por tanto sem quebra de vínculo com a Secretaria de Educação do Estado de Rondônia. Vocês podem nos informar algo a respeito.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    15 de Julho de 2020

    Na avaliação da CEEXT, em Brasília, houve mudança de nível, por isso, estão indeferindo os processos. O Sintero possui um posicionamento contrário e está atuando para reverter a questão.

  • Vitor Ferreira de Lima
    06 de Julho de 2020

    Bom dia. se o contrato desses professores foi ilegal então os diplomas e certificados dos seus alunos desse período também são ilegais. Portanto tem que ser cancelados ou cassados.

  • Virginia Maria Werneck
    06 de Julho de 2020

    Conforme Parecer n*10335/2020/ME,Que professores leigos ñ tem direito a ser transpostos ñ seria interessante que os alunos destes profissionais reclamassem na justiça que foram lesados conforme o proprio poder público reconhece,quem lutou p/construir este estado hoje é marginalizado .Deveriamdemonstrar respeito por nósprofessores que um dia fomos leigos más nos profissionalisamos com muito sacr

  • Francisco Machado Meirelis
    05 de Julho de 2020

    QUEM prejudicou os servidores do Estado de Rondônia, foi o pt do Lula e Dilma. Deixaram mofar durante dezesseis anos, o luladrão era para ter efetivada a transposição dos servidores, no primeiro mandato dele, mas, só se preocupou em roubar e deixou os servidores a mercê da de alguma sorte. Lamentavelmente, Infelizmente!

    Sintero
    Resposta do Sintero
    15 de Julho de 2020

    Possíveis erros do passado podem ser consertados com ações agora, no presente, concorda? Basta o mínimo de empenho do Governo Bolsonaro, para que essa questão avance. Porém, percebemos que essa questão não faz parte de suas prioridades.

  • Syllas
    05 de Julho de 2020

    De que adianta dar os pêsames ao defunto, se anteriormente eu achava como alguns políticos de Rondônia também comungavam com esse entendimentos de que incluir a legalidade da transposição dos Professores Leigos nas decisões de 2019 iria dificultar todo o processo, me sinto boi de piranha, é a vida.

  • Sebastião Ribeiro do Nascimento
    05 de Julho de 2020

    Os políticos ou seja, Deputados e Senadores e também o Governador deveriam ter mais interesse para que esses servidores fossem beneficiados. Mas eles só querem ajuda, quando chega a hora da eleição, nesse caso a promessa são as elevadas, cumprir fica no sonho.

  • Jair Antonio da Rocha
    04 de Julho de 2020

    Os funcionários da educação não tem representante político, e nem sindical em Brasília.

  • Daniela da silva
    04 de Julho de 2020

    Isso e só para os professores leigo? O resto do povo vai passar?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    15 de Julho de 2020

    Qual a sua situação?

  • ELIO JOSÉ LIMBERGER
    04 de Julho de 2020

    Diante de mais uma bomba, para matar mais profissionais, pergunto: o parecer destaca a lei 5692 de 1971, como ficam os professores leigos que na década de 70 e até 81 forma contratados, permanecerão no quadro da união ou todos serão demitido, e são muitos. Se eles estão até hoje no quadro, porque este tratamento diferente para os demais.....

  • Maria Aparecida de Andrade
    04 de Julho de 2020

    Como fica a situação dos concursados em 88?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    15 de Julho de 2020

    O Sintero detalhou a situações desses servidores, por meio desta matéria: http://www.sintero.org.br/noticias/geral/transposicao-sintero-esclarece-situacao-dos-servidores-contratados-ate-31121991-apos-stf-reforcar-constitucionalidade-da-ec-98/1991

  • Zuleide carneiro
    04 de Julho de 2020

    So sei que tenho tresindeferimentos pq nao sei

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