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Iperon não cumpre com o Decreto nº 24.323/2019


Como resultado das negociações da pauta de reivindicação da categoria para 2019, que incluía o pagamento do Piso Salarial do Magistério, em setembro foi publicado o Decreto nº 24.323/2019, que prevê o aumento no percentual de 4,17% no vencimento inicial dos professores e com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2019, conforme prevê o Art. 2 do Decreto citado anteriormente. Mesmo com a determinação, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON) encaminhou o Ofício Circular nº 31/2019 justificando o não pagamento do retroativo do Piso do Magistério já que o mesmo não estava contemplado na previsão orçamentária anual do órgão.

Durante reunião com representantes do Sintero e do Governo de Rondônia na MEMP (Mesa Estadual de Negociação Permanente), ocorrida em maio de 2019, mostrou-se por parte do Iperon, a necessidade da construção do "Cálculo Atuarial", já que o pagamento do Piso afetaria inclusive a situação financeira dos servidores aposentados. Na ocasião, foi destacado que em Rondônia não havia nenhuma empresa que prestasse o serviço.  Então, somente a Caixa Econômica Federal poderia fazer essa projeção. É importante destacar que o próprio Iperon solicitou esse cálculo à Caixa.

A partir do resultado da análise do Cálculo Atuarial foi realizada uma reunião com a MEMP, no dia 05/08, quando ficou firmado a viabilidade no atendimento da pauta, ou seja, todos os envolvidos inclusive o Iperon estavam cientes de suas responsabilidades.

Diante da situação, o Sintero não reconhece a justificativa do Iperon em não ter pago o retroativo aos aposentados e pensionistas no mês de outubro da mesma forma em que os servidores da ativa receberam, e de não pagar no mês de dezembro, uma vez que o órgão participou de toda a discussão do Piso no ano de 2019.

A Direção do Sintero informa que tomará as providências necessárias para que a pauta seja cumprida conforme prevê o Decreto nº 24.323/2019 baseado na no inciso I do Art. 82 da Lei Complementar 680/2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.036/2019.

VEJA OFÍCIO CIRCULAR Nº 31/2019 NA ÍNTEGRA

 



11 Comentários

  • Edigleida Silva Cunha
    27 de Novembro de 2019

    Quando pagarão o retroativo dos professores aposentados?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Dezembro de 2019

    Veja neste link http://www.sintero.org.br/noticias/geral/sintero-discute-com-iperon-retroativo-do-piso-dos-aposentados/1830

  • Maria das graças Campos
    13 de Novembro de 2019

    E quando vai pagar??? Os aposentados são filiados ao sindicato também!! E vcs nada fazem por nós?? A maioria estão prejudicados por não receberem as progressões antes da aposentadoria e fica por isto mesmo?? O governo não pagou na época o sindicato nada fez, e agora, perdemos?? Cadê este advogado do sintero?? Só ganha para nada fazer?? Vcs são uma vergonha!!!

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Dezembro de 2019

    Veja neste link http://www.sintero.org.br/noticias/geral/sintero-discute-com-iperon-retroativo-do-piso-dos-aposentados/1830

  • Laurides do Nascimento Boaventura
    12 de Novembro de 2019

    Pelo q entendi então nem sabem qdo os aposentados e pensionistas vão receber o retroativo?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Dezembro de 2019

    Veja neste link http://www.sintero.org.br/noticias/geral/sintero-discute-com-iperon-retroativo-do-piso-dos-aposentados/1830

  • Ângela
    12 de Novembro de 2019

    Tem previsão para pagamento dos aposentados?É certo que os aposentados irão receber?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Dezembro de 2019

    Veja neste link http://www.sintero.org.br/noticias/geral/sintero-discute-com-iperon-retroativo-do-piso-dos-aposentados/1830

  • Ângela
    12 de Novembro de 2019

    Portanto sem previsão de pagto para os aposentados?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Dezembro de 2019

    Veja neste link http://www.sintero.org.br/noticias/geral/sintero-discute-com-iperon-retroativo-do-piso-dos-aposentados/1830

  • Érica Sbalquiero Noetzold
    11 de Novembro de 2019

    Parabéns a equipe do Sintero, pela atitude, com tantos dias o Iperon, não conseguiu sanar esse problema, esquecem que os aposentados também têm direito!!

  • Maria das graças Campos
    10 de Novembro de 2019

    E quando vai ser pago? Porque nós aposentados somos esquecidos depois de termos prestado anos de serviço ao Estado e continuarmos filiados ao sindicato??? Que pouco faz por nós!!!

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Dezembro de 2019

    Veja neste link http://www.sintero.org.br/noticias/geral/sintero-discute-com-iperon-retroativo-do-piso-dos-aposentados/1830

  • Virginia Maria Werneck
    08 de Novembro de 2019

    Gostaria de ser informada sobre o Decreto n024323/2019 que o Iperon teria q. pagar o Piso Salarial do Magistério para aposentados e pensionista conforme notícia publicada pelo Sintero na data de o7/11/2019.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Dezembro de 2019

    Veja neste link http://www.sintero.org.br/noticias/geral/sintero-discute-com-iperon-retroativo-do-piso-dos-aposentados/1830

  • Lindalva Maria da SIlva Casteluber
    07 de Novembro de 2019

    É isso aí sintero . Tomar devidas providências.

  • Marluce
    07 de Novembro de 2019

    De acordo com o Decreto do nosso Governador após o arrependimento do mesmo e a segunda tabela houve um reajuste.Ainda assim parece que os professores ainda comemoraram. Mas coitados dos aposentados nem receberam esses retroativos. Mas nos contra-cheque dos ativos tem essa observação DIF. REAJUSTE COM IPERON dá pra entender que o IPERON tem o dever de pagar.

  • Débora dos Santos silva
    07 de Novembro de 2019

    Ue. Simples. Aciona Polícia Federal. Apuração das contas. Punição já. Estão esperando o quê? Piorar ainda mais?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Dezembro de 2019

    Veja neste link http://www.sintero.org.br/noticias/geral/sintero-discute-com-iperon-retroativo-do-piso-dos-aposentados/1830

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