Voltar 26 de Junho de 2020

Pasep: Sintero notifica União e Banco do Brasil e anuncia estratégia jurídica


A ação judicial do Sintero referente a correção dos valores do Pasep, que anteriormente estava sendo ajuizada contra o Banco do Brasil, terá uma alteração na estratégia jurídica e o sindicato passará a requerer tais prejuízos, da União. A mudança ocorreu após a assessoria jurídica da entidade perceber que o entendimento do judiciário de boa parte da Federação, tem reconhecido que o Banco do Brasil possui o papel de mero operacionalizador do fundo. Ou seja, sendo agente responsável apenas por gerir o fundo.

Tendo em vista que há um Conselho Diretor responsável pela gestão do Fundo PIS/PASEP, que entre as atribuições, calcula a incidência de juros sobre o saldo credor das contas individuais dos participantes, o Sintero pleiteará a ação na Justiça Federal, justificando que a União não atualizou os valores corretamente, aplicando índices inferiores aos amparados pela legislação. Desta forma, apesar do longo período em que os valores permanecem nas contas, eles não sofreram as correções devidas.

Destaca-se que a ação beneficia os trabalhadores em educação municipais, estaduais e federais que ingressaram no Serviço Público antes de 18 de outubro de 1988 ou aqueles que tiveram vínculo com empresas privadas antes de tal data e que tenham registro no Pasep.

Juntada posterior de extratos e cálculos

Em virtude da mudança de estratégia, a apresentação de extratos, microfilmagem e cálculos (laudos contábeis) serão dispensados neste momento, uma vez que somente a sentença da ação irá definir os índices da correção. Logo, o Sintero solicita aos servidores que já assinaram a procuração, para que envie ao e-mail sintero.sintero@gmail.com, os documentos pessoais e a procuração digitalizados em arquivo PDF, sendo desconsiderados aqueles no formato de imagem (JPG ou PNG), para que a ação seja ajuizada imediatamente. Aos que ainda não assinaram a procuração, a mesma estará disponível no link http://www.sintero.org.br/downloads/procuracao-e-autorizacao-pasep.pdf. Posteriormente à assinatura, o servidor deve realizar o mesmo trâmite citado acima.

Notificação Extrajudicial: um passo à frente

O Sintero, desde o início das primeiras ações sobre o Pasep, tem acompanhado as decisões judiciais pelo país e realizado diversas reuniões com a equipe contábil. Dessa forma, como a forma de correção dos valores é bastante obscura, não havendo transparência, o Sintero protocolará nesta sexta-feira (26/06), a notificação extrajudicial ao Banco do Brasil e União, com questionamentos importantes, com o objetivo de se antecipar na produção de provas, em prol dos direitos dos filiados.


6 Comentários

  • Elenice fonseca da silva
    13 de Julho de 2020

    So tem direito quem trabalhou concursado ou os contratado tambem tem??

    Sintero
    Resposta do Sintero
    14 de Julho de 2020

    Empresas privadas também, conforme diz a matéria.

  • Simone Alves Pessoa Frazão
    30 de Junho de 2020

    Como faço para preencher a procuração. Iniciei como professora em 1988 numa escola particular e a partir de 22 de agosto de 1988 fui contratada como Profa do estado de Rondônia.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    30 de Junho de 2020

    Olá, basta imprimir o documento disponível em: http://www.sintero.org.br/downloads/procuracao-e-autorizacao-pasep.pdf. Depois é só preencher e encaminhar para o sindicato, bem como os documentos pessoais.

  • Luiza Maria da rosa
    27 de Junho de 2020

    Quero saber se tenho direito ao pasep sou funcionária pública

    Sintero
    Resposta do Sintero
    30 de Junho de 2020

    Encaminhe informações mais detalhadas, como a data de contratação ao e-mail sintero.sintero@gmail.com. Através dele terá informações mais detalhadas sobre a ação judicial.

  • Josenildo Barbosa
    27 de Junho de 2020

    Só Funcionário público tenho direito.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    30 de Junho de 2020

    Encaminhe informações mais detalhadas, como a data de contratação ao e-mail sintero.sintero@gmail.com. Através dele terá informações mais detalhadas sobre a ação judicial.

  • Jacicleide sou a
    26 de Junho de 2020

    Boa noite! Meu caso e dos meus irmão já q minha mãe é falecida como devemos ver se ela tem direito ?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    30 de Junho de 2020

    Encaminhe informações mais detalhadas ao e-mail sintero.sintero@gmail.com.

  • Sebastião Ribeiro do Nascimento
    26 de Junho de 2020

    Gostaria de saber se quem aposentou e recebeu o PASEP, tem direito correção meu contra é de 1985 com o Estado, mas tive contrato anterior no INCRA, aguardo uma resposta desde já obrigado.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    30 de Junho de 2020

    Encaminhe informações mais detalhadas, como a data de contratação ao e-mail sintero.sintero@gmail.com.

Deixe um Comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

CNTE
Educação Pública EU APOIO
CUT
FNDE