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A ação judicial do Sintero referente a correção dos valores do Pasep, que anteriormente estava sendo ajuizada contra o Banco do Brasil, terá uma alteração na estratégia jurídica e o sindicato passará a requerer tais prejuízos, da União. A mudança ocorreu após a assessoria jurídica da entidade perceber que o entendimento do judiciário de boa parte da Federação, tem reconhecido que o Banco do Brasil possui o papel de mero operacionalizador do fundo. Ou seja, sendo agente responsável apenas por gerir o fundo.
Tendo em vista que há um Conselho Diretor responsável pela gestão do Fundo PIS/PASEP, que entre as atribuições, calcula a incidência de juros sobre o saldo credor das contas individuais dos participantes, o Sintero pleiteará a ação na Justiça Federal, justificando que a União não atualizou os valores corretamente, aplicando índices inferiores aos amparados pela legislação. Desta forma, apesar do longo período em que os valores permanecem nas contas, eles não sofreram as correções devidas.
Destaca-se que a ação beneficia os trabalhadores em educação municipais, estaduais e federais que ingressaram no Serviço Público antes de 18 de outubro de 1988 ou aqueles que tiveram vínculo com empresas privadas antes de tal data e que tenham registro no Pasep.
Juntada posterior de extratos e cálculos
Em virtude da mudança de estratégia, a apresentação de extratos, microfilmagem e cálculos (laudos contábeis) serão dispensados neste momento, uma vez que somente a sentença da ação irá definir os índices da correção. Logo, o Sintero solicita aos servidores que já assinaram a procuração, para que envie ao e-mail sintero.sintero@gmail.com, os documentos pessoais e a procuração digitalizados em arquivo PDF, sendo desconsiderados aqueles no formato de imagem (JPG ou PNG), para que a ação seja ajuizada imediatamente. Aos que ainda não assinaram a procuração, a mesma estará disponível no link http://www.sintero.org.br/downloads/procuracao-e-autorizacao-pasep.pdf. Posteriormente à assinatura, o servidor deve realizar o mesmo trâmite citado acima.
Notificação Extrajudicial: um passo à frente
O Sintero, desde o início das primeiras ações sobre o Pasep, tem acompanhado as decisões judiciais pelo país e realizado diversas reuniões com a equipe contábil. Dessa forma, como a forma de correção dos valores é bastante obscura, não havendo transparência, o Sintero protocolará nesta sexta-feira (26/06), a notificação extrajudicial ao Banco do Brasil e União, com questionamentos importantes, com o objetivo de se antecipar na produção de provas, em prol dos direitos dos filiados.
Até agora não recebi o meu Pasep. O final do meu Pasep 0. Desde já agradeço.
So tem direito quem trabalhou concursado ou os contratado tambem tem??
Empresas privadas também, conforme diz a matéria.
Encaminhei a procuração assinada e os documentos por e-mai e ainda nao recebi a confirmaçao do recebimento.
Encaminhe a demanda para juridico.sintero@gmail.com ou ligue (69) 3217-3350 para falar com o nosso setor jurídico, por favor!
Quem está aposentado há mais de 5 anos tem direito ou já prescreveu.
Boa noite, quero saber sobre o precatório dos professores pq tava na fila a PC e já foram pagos e vez era ou é o dos professores, tem como falar?
Encaminhe um e-mail para jurídico.sintero@gmail.com, solicitando a informação necessária.
Boa tarde. Sou funcionária pública desde 1988, quero saber se tenho algum saldo do PASEP
A ação do Sintero beneficia os trabalhadores em educação municipais, estaduais e federais que ingressaram no Serviço Público antes de 18 de outubro de 1988
Preciso saber se tenho esse direito, sou contratada em 1984, estou aguardando uma aposentadoria enroscada, desde de 2017, se ainda e possivel encaminhar esses documentos
Encaminhe a demanda para juridico.sintero@gmail.com ou ligue (69) 3217-3350 para falar com o nosso setor jurídico, por favor!
Iniciei no estado como emergencial e logo passei para CLT de 05/08/91 até 02/05/1997 quando tomei posse no mesmo dia 02/05/1997. Tenho algum direito a receber meu PIS e o PASEP?
Forneça seus dados e peça informações mais detalhadas pelo email juridico.sintero@gmail.com ou ligue (69) 3217-8600
Souprofessora aposentada,ingressei noEstado de Rondônia no dia18 demaiode1988 comoestatutário.. Gostariade saberse tenho direito ao Pasep vistonunca ter recebido nada..
Forneça seus dados e peça informações mais detalhadas pelo email juridico.sintero@gmail.com ou ligue (69) 3217-8600
Souprofessora aposentada,ingressei noEstado de Rondônia no dia18 demaiode1988 comoestatutário.. Gostariade saberse tenho direito ao Pasep vistonunca ter recebido nada..
Ação beneficia os trabalhadores em educação municipais, estaduais e federais que ingressaram no Serviço Público antes de 18 de outubro de 1988
Como fazer pra receber o Pasep da minha irmã e mãe que já faleceram?
Encaminhe um e-mail para jurídico.sintero@gmail.com, solicitando a informação necessária.
Como faço para preencher a procuração. Iniciei como professora em 1988 numa escola particular e a partir de 22 de agosto de 1988 fui contratada como Profa do estado de Rondônia.
Olá, basta imprimir o documento disponível em: http://www.sintero.org.br/downloads/procuracao-e-autorizacao-pasep.pdf. Depois é só preencher e encaminhar para o sindicato, bem como os documentos pessoais.
Quero saber se tenho direito ao pasep sou funcionária pública
Encaminhe informações mais detalhadas, como a data de contratação ao e-mail sintero.sintero@gmail.com. Através dele terá informações mais detalhadas sobre a ação judicial.
Só Funcionário público tenho direito.
Encaminhe informações mais detalhadas, como a data de contratação ao e-mail sintero.sintero@gmail.com. Através dele terá informações mais detalhadas sobre a ação judicial.
Boa noite! Meu caso e dos meus irmão já q minha mãe é falecida como devemos ver se ela tem direito ?
Encaminhe informações mais detalhadas ao e-mail sintero.sintero@gmail.com.
Gostaria de saber se quem aposentou e recebeu o PASEP, tem direito correção meu contra é de 1985 com o Estado, mas tive contrato anterior no INCRA, aguardo uma resposta desde já obrigado.
Encaminhe informações mais detalhadas, como a data de contratação ao e-mail sintero.sintero@gmail.com.