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Projeto de Lei que garante o Piso Salarial do Magistério é aprovado na ALE/RO


Após um longo período de negociação, o Sintero tem orgulho em anunciar que o Projeto de Lei que garante o pagamento do Piso Salarial do Magistério para 2019, foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), nesta terça-feira (10/09).

Em 2018, os trabalhadores em educação paralisaram suas atividades por 45 dias para reivindicar melhores condições salariais. Durante o período, a categoria ocupou o prédio da Seduc, fechou a BR e tomou as principais ruas de Porto Velho e dos demais municípios do Estado, em protesto. Todo esforço e luta resultaram na implantação do Piso Salarial no vencimento inicial dos professores do Magistério de Rondônia, através da Lei 4.248 de 6 de abril de 2018.

No ano passado, o valor do Piso foi pago aos profissionais do magistério, graças a um complemento repassado pela Assembleia Legislativa do Estado, no valor de 20 milhões de reais para o orçamento da Seduc. Este ano, sem essa ajuda da ALE, o governo não cumpriu o piso até então. Porém, o Sintero reconhecido como uma entidade atuante, que luta e defende os interesses dos trabalhadores, buscou incansavelmente o diálogo junto a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que essa conquista saísse do papel e fosse efetivamente atendida. Então, toda essa discussão resultou no Projeto de Lei Complementar nº 031, de 5 de setembro de 2019, que foi encaminhado pelo Poder Executivo para a ALE, e que acaba de ser votado e aprovado pelos deputados estaduais de Rondônia.

O Projeto foi aprovado em duas votações, sendo que na primeira votação foram 16 votos favoráveis e na segunda, 17 votos. Destaca-se que em ambas as votações não houve nenhum voto contrário, ou seja, todos os deputados que estavam presentes se posicionaram a favor do projeto. Além disso, os parlamentares elogiaram a luta e o trabalho desenvolvido pelo sindicato em favor da categoria.  

O Projeto de Lei acrescenta os incisos I e II ao artigo 82 da Lei Complementar nº 680/2012, possibilitando que o reajuste anual ocorra todos os anos no mês de janeiro, seguindo o percentual estabelecido pelo MEC (Ministério da Educação). Além disso, ele define que o reajuste para os Técnicos e Analistas Educacionais será feito de acordo com o índice geral definido pelo Poder Executivo, e regulamentado por ato próprio do Governador. O texto também revoga parte dos dispositivos da Lei nº4.248/2018, visto que a norma limita a implantação do Piso, obrigando o gestor a editar uma lei específica anualmente e, assim ocasionando uma lentidão na atualização e pagamento do Piso.

Destaca-se que vencimento inicial dos profissionais do magistério, com jornada de 40 horas semanais, em 2019 é de R$ 2.557,73, com 4,17% de ganho real acima da inflação prevista para o ano. A atualização do Piso é feita anualmente, no mês de janeiro, conforme Lei nº 11.738/ 2008.

“Estamos muitos felizes em anunciar o fim de mais uma etapa. Esperamos que em 2020, logo no mês de janeiro, já ocorra a atualização do Piso, conforme prevê a Lei, e assim dispensando todo esse longo processo de negociação. Agora, continuaremos a lutar para que nossos técnicos e analistas educacionais também sejam valorizados financeiramente”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.

A atualização e pagamento do Piso será feito no mês de outubro, uma vez que a folha de setembro já foi fechada. Em relação ao retroativo, este deverá ser pago até dezembro de 2019.

Estiveram presentes na votação, a secretária Geral, Dioneida Castoldi, o secretário de Imprensa e Divulgação, Sandro Luiz Ascuy de Oliveira, o secretário de Cultura, Políticas Sociais e Saúde do Trabalhador, Hiata Andreson Souza Silva, o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários, Nereu Jose Klosinski e o diretor da Regional Norte, Lodeilson Fernandes da Silva.


16 Comentários

  • ANA VALERIA
    17 de Setembro de 2019

    com a aprovaçao do piso do magisterio o professor classe C receberá 50 por cento a mais do classe A e B

    Sintero
    Resposta do Sintero
    18 de Setembro de 2019

    O Sintero ainda não teve acesso a tabela salarial dos profissionais do magistério, pois ela está anexada no Projeto de Lei Complementar nº 031/2019, que foi votado aprovado pela Assembleia Legislativa. A solicitação do documento já foi feita e assim que o sindicato tiver acesso irá divulgá-la. O que podemos afirmar é que a diferença salarial dos professores de classe C, será de 10% em relação aos professores de classe A e B.

  • SINVAL DE SOUSA SILVA
    16 de Setembro de 2019

    JÁ ESTÁ PUBLICADA?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    18 de Setembro de 2019

    Sim.

  • Sandra Aparecida Silva
    12 de Setembro de 2019

    Referente aos retroativos...Tanto os retroativos do Piso e das referências serão pagos até dezembro, né?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    18 de Setembro de 2019

    Isso mesmo.

  • Welber
    12 de Setembro de 2019

    Concordo com diego, sintero e formado pela maioria de professores, por isso os tecnicos ficara por ultimo, se dos professores demorou isso tudo imagine dos tecnico que sao menoria

  • Godoy.
    12 de Setembro de 2019

    Como vai ficar a tabela para cada nivel?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    18 de Setembro de 2019

    O Sintero ainda não teve acesso a tabela salarial dos profissionais do magistério, pois ela está anexada no Projeto de Lei Complementar nº 031/2019, que foi votado aprovado pela Assembleia Legislativa. A solicitação do documento já foi feita e assim que o sindicato tiver acesso irá divulgá-la. O que podemos afirmar é que a diferença salarial dos professores de classe C, será de 10% em relação aos professores de classe A e B.

  • Francilene
    12 de Setembro de 2019

    Os pensionistas também irão ser beneficiados neste ano ??

    Sintero
    Resposta do Sintero
    18 de Setembro de 2019

    Acreditamos que sim.

  • Paulo Guedes
    11 de Setembro de 2019

    45 dias de muita luta, valeu o esforço. Parabens Sintero.

  • Elias Gonçalves Pereira
    11 de Setembro de 2019

    Gostaria de saber se é possível o Sintero publicar a nova tabela de referência salarial conforme já fez quando houve a atualização no ano passado.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    18 de Setembro de 2019

    O Sintero ainda não teve acesso a tabela salarial dos profissionais do magistério, pois ela está anexada no Projeto de Lei Complementar nº 031/2019, que foi votado aprovado pela Assembleia Legislativa. A solicitação do documento já foi feita e assim que o sindicato tiver acesso irá divulgá-la. O que podemos afirmar é que a diferença salarial dos professores de classe C, será de 10% em relação aos professores de classe A e B.

  • SHEILA MARIA ROQUE SOARES
    11 de Setembro de 2019

    Parabéns SINTERO. Obrigada por lutar por nós.

  • SHEILA MARIA ROQUE SOARES
    11 de Setembro de 2019

    Parabéns SINTERO. Obrigada por lutar por nós.

  • EDIGLEIDA
    11 de Setembro de 2019

    Parabéns pela conquista. Gostaria de saber se os aposentado terão direito ao piso?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    12 de Setembro de 2019

    Sim, os aposentados também terão direito.

  • ANA VALERIA
    11 de Setembro de 2019

    gostaria de saber se o sintero pode me informar, se com essa conquista de implantaçao do piso do magisterio, o professor classe C vai ter 50 por cento a mais no seu salario em relaçao ao professor classe A, atendendo assim a meta 17.2 do PEE aprovado ano passado.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    18 de Setembro de 2019

    O Sintero ainda não teve acesso a tabela salarial dos profissionais do magistério, pois ela está anexada no Projeto de Lei Complementar nº 031/2019, que foi votado aprovado pela Assembleia Legislativa. A solicitação do documento já foi feita e assim que o sindicato tiver acesso irá divulgá-la. O que podemos afirmar é que a diferença salarial dos professores de classe C, será de 10% em relação aos professores de classe A e B.

  • Diego
    11 de Setembro de 2019

    Muito boa essa conquista para os professores, é muito importante a valorização do profissional. E os técnicos educacionais SINTERO qual a proposta para nós? Nenhuma, realmente o sindicato que luta por essa classe e também não se preocupa, da a entender que a educação é feita apenas por professores, é revoltante a não preocupação com os técnicos.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    11 de Setembro de 2019

    Conforme declaração na matéria da presidente do Sintero, Lionilda Simão, a entidade continuará lutando e trabalhando, como sempre fez, para que os técnicos também sejam valorizados.

  • Carmen
    11 de Setembro de 2019

    Tomará que agora cumpra.Parabens ao sintero.E ganho com muita luta

  • MAURILIO PEREIRA DE SOUZA
    11 de Setembro de 2019

    Parabéns aos coordenadores do Sindicato pelo esforço. E bom ver e ouvir essas informações.

  • Ademir Machado de Castro
    10 de Setembro de 2019

    Nós professores Classe C já estamos recebendo acima desse valor 2.557 desde o ano passado, pois foi acrescentado a nós uma pequena diferença dos professores Classe A. Esse reajuste que irá acontecer agora nós também vamos ter ou não?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    18 de Setembro de 2019

    O Sintero ainda não teve acesso a tabela salarial dos profissionais do magistério, pois ela está anexada no Projeto de Lei Complementar nº 031/2019, que foi votado aprovado pela Assembleia Legislativa. A solicitação do documento já foi feita e assim que o sindicato tiver acesso irá divulgá-la. O que podemos afirmar é que a diferença salarial dos professores de classe C, será de 10% em relação aos professores de classe A e B.

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