O Sintero recebeu o secretário de Educação do Estado, Suamy de Abreu, nesta terça-feira (23/04), para dialogar sobre temas de interesse da categoria, como: Piso Salarial do Magistério, Gestão Democrática, Licença Prêmio, Reformulação da Lei 680/2012, entre outras.

Piso Salarial do Magistério

O secretário comunicou que a Seduc já efetuou o impacto financeiro para a implantação do Piso do Magistério, porém é necessário aprovação da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), pois a aplicação impacta na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com ele, foram feitas as seguintes simulações:

Para pagamento aos servidores que estão ganhando abaixo do Piso, foi contabilizado o valor de R$778,703 mil, representando na LRF 0,01%.

Cabe destacar que a LRF estabelece a fixação do limite de valores para o endividamento da União, Estados e Municípios. Diante disso, observa-se que o Estado de Rondônia possui limite de 49%, considerando que a porcentagem alerta é de 44,10%. Sendo assim, até o presente momento, a Seduc utilizou até dezembro/2018 41,42%.

Outra simulação foi em relação ao pagamento para toda a classe. Nesta situação foi contabilizado o valor de R$18 milhões, resultando em um impacto maior para o Estado.

Segundo Suamy, a reunião com a MENP para análise e aprovação da aplicação do Piso está marcada para o dia 10 de maio.

Gestão Democrática

Em relação a alteração da Lei que trata da Gestão Democrática (Lei nº3.018/2013 alterado pela Lei 3.972/2017) que se encontra na Assembleia Legislativa de Rondônia, o secretário afirmou que solicitou apenas o adiamento da data da Consulta Popular para as escolhas de Diretores e Vice-Diretores para após a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em novembro.  Na oportunidade, ele assumiu o compromisso de iniciar os trabalhos da Comissão responsável pela Consulta Popular para que novas mudanças sejam feitas.

Para Suamy, a lei que trata da escolha de diretores e vice-diretores deve ser alterada. Alguns pontos precisam ser melhorados para ter mais clareza na execução do processo.

O Sintero terá participação na Comissão que analisará as possíveis alterações da Lei nº3.018/2013 alterado pela Lei 3.972/2017.

Licença Prêmio

Pelo acordo sindical firmado em 2018, a Seduc teria que efetuar o pagamento em pecúnia no valor de R$300 mil mensais. Devido a entraves burocráticos este acordo não foi cumprido. Agora, o secretário se comprometeu a pagar no mês de junho deste ano, cerca de 100 processos que já foram analisados e aguardam o pagamento.

De acordo com Suamy, o acordo sindical em vigor de R$300 mil dificulta maior quantidade de liberação, pois o orçamento da secretaria tem condições de pagar um valor maior. Sendo assim, uma nova reunião foi marcada para sexta-feira (26/04) para que um novo acordo sindical seja firmado, estabelecendo um valor mínimo de 500 mil podendo variar até 1 milhão de reais.

Quanto ao gozo das licenças, estas ocorrerão a partir do ano que vem.

Reformulação da Lei 680/2012

A Seduc agendou uma reunião na quinta-feira (02/04) com a comissão responsável pela reformulação da Lei 680/2012. O Sintero possui representantes na Comissão.

O sindicato reforçará a necessidade da criação de um Piso Estadual para os Técnicos Educacionais e as demais propostas de alteração solicitadas pela categoria.

Destaca-se que a proposta do Plano de Valorização dos Profissionais da Educação para o triênio 2018/2020, foi elaborado pelo  Sintero a partir das principais carências da categoria, discutida no âmbito do Sistema Diretivo do sindicato e, finalmente, discutida e aprovada pelos próprios trabalhadores em assembleias realizadas em todas as Regionais. Ressalta-se que o Plano foi entregue ao secretário Suamy, logo no início da sua gestão, no mês de fevereiro.

O plano propõe, entre outras coisas, sugestões para a otimização dos recursos da educação, melhorias salariais e melhorias das condições de trabalho, principalmente priorizando a saúde do trabalhador. Sendo assim, espera-se que tais  solicitações sejam levadas em consideração na reformulação do novo Plano.

"Essa é uma luta que o Sintero não abre mão. Precisamos que a Seduc leve em consideração as necessidades dos trabalhadores e sane as deficiências que o atual plano apresenta", disse Lionilda Simão.

A Diretoria Executiva do Sintero esteve representada pela presidente do Sintero Lionilda Simão,  secretária Geral Dioneida Castoldi, secretário de Organização Jose Augusto Neto, secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários Nereu Jose Klosinski, secretária de Gênero e Etnia Rosenilda Ferreira de Souza Silva, secretária de Formação Sindical Neira Cláudia Cardoso Figueira, secretária de Política Social e Saúde do Trabalhador Maria de Fátima Ferreiro Rosilho e o secretário de Imprensa e Divulgação Sandro Luiz Ascuy de Oliveira.

A Seduc foi representada pelo secretário de Educação Suamy de Abreu, Maria Conceição (adjunta), Julice Barbosa (DAF), Abnael Carvalho Lima (Assessor Jurídico) e Queite (orçamento).