Voltar 08 de Outubro de 2019

Sintero cobra agilidade na análise dos processos dos servidores que possuem direito à Transposição


Nesta terça-feira (08/10), em Brasília, o Sintero, representado pela secretária-Geral Dioneida Castoldi e o advogado Dr. Hélio Vieira, participou de reunião com o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), Jamison França Vieira, e o secretário de Desburocratização Paulo Antonio Spencer Uebel para tratar sobre a atual situação dos servidores que aguardam para serem transpostos. Todas as três bancadas federais dos ex-Territórios foram convidadas a participar da reunião. Mas, apenas um representante de Rondônia compareceu, o deputado Mauro Nazif (PSB).

As principais cobranças do Sintero foram:

  • A falta de agilidade e responsabilidade na expedição das Portarias de Enquadramento;
  • A demora na publicação das Atas no Diário Oficial;
  • A lentidão no enquadramento dos servidores que já estão aposentados e dos servidores denominados como “conveniados”;
  • A situação dos servidores que possuem idade avançada, mas que aguardam a Transposição para posteriormente se aposentarem.

Além disso, o parlamentar de Rondônia cobrou providências quanto a perda salarial no enquadramento dos técnicos educacionais, que são enquadrados como Nível Auxiliar (NA), mas que possuem o 2ª grau, e poderiam ser enquadrados como Nível Intermediário (NI).

Outra situação pontuada, é sobre os técnicos educacionais que precisam passar por avaliações anuais, no período de 5 anos, para terem direito a 100% das gratificações na aposentadoria, ocasionando na prolongação desses profissionais no exercício público, mesmo eles tendo idade e tempo de serviço para se aposentarem.  

O Sintero criticou a pouca quantidade de técnicos para a análise de cerca de 50 mil processos. Da forma que está sendo feito, levará no mínimo 20 anos para conclusão de todos os trabalhos.

Jamison França justificou que o processo de composição da Comissão Especial dos Ex-Territórios e a medida cautelar que suspendia o enquadramento dos servidores pelo TCU (Tribunal de Contas da União), contribuíram para a lentidão dos trabalhos. Porém, prometeu que com a revogação da medida cautelar, deste período em diante, a Comissão terá recorde de enquadramentos no Diário Oficial da União, e que até dezembro de 2020, todos os servidores que tiveram a situação regularizada, conforme a Lei 13.681/2018, passarão ao quadro da União. Além disso, a Comissão está buscando novas ferramentas, como a inteligência artificial, para poder ajudar agilizar as análises dos processos.

Todos os pontos elencados pelos representantes dos três Estado dependem de um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Conjur (Consultoria Jurídica da AGU). Então, exigiu-se que houvesse uma previsão para a publicação do documento. Em reposta, Jamison assumiu o compromisso de que até o dia 3 de novembro essa situação esteja regularizada.

O Sintero, em parceria com o gabinete do senador Marcos Rogério (DEM) construirá um canal de comunicação para ter acesso às publicações da AGU/Conjur e verificar se elas atendem aos anseios, principalmente, dos aposentados. Pois não há motivos para a lentidão do enquadramento dos mesmos.

 



1 Comentários

  • Luzia Tanaka Cremonini
    11 de Outubro de 2019

    Agora que já temos a CEEXT composta e a Medida Cautelar já foi revogada há mais de um mês, solicitamos maior empenho nas análises dos processos da Transposição. Deixo aqui minha indignação pelo descaso e lentidão pelos nossos direitos.

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