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Em um grande avanço para os trabalhadores em educação, bem como aos demais servidores públicos do Estado de Rondônia, o Sintero garantiu através do Processo n. 0031.300698/2020-55, expedido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a suspensão do desconto de 6% sobre o salário básico dos servidores como contrapartida no auxílio transporte.
O Sintero em conjunto com outros sindicatos já havia se manifestado anteriormente, através de nota de repúdio, ressaltando que a medida representava um grande retrocesso e demonstrava tamanha falta de sensibilidade, visto que os servidores, assim como a sociedade em geral, estão passando por um momento de crise sanitária, em razão da pandemia da Covid-19.
A medida arbitrária ganhou repercussão na mídia rondoniense, levando os deputados estaduais a se envolverem na questão. Em seguida, um conjunto de parlamentares construíram um Projeto de Decreto Legislativo, que suspendeu os efeitos da legislação utilizada pelo Governo de Rondônia, para regulamentar o desconto, sendo o Decreto nº 4.451/1989 e a Lei nº 243/1989.
Diante disso, a PGE expediu o documento, caminhando em concordância com a posição do sindicato, suspendendo o desconto de 6% e apenas permanecendo nos casos que são determinados pelo Poder Judiciário, sendo os demais servidores totalmente dispensáveis.
Para o Sintero, esta é mais uma vitória garantida através da mobilização dos profissionais em educação e demais servidores públicos, contra todo e qualquer tipo de retrocesso.
VEJA O DOCUMENTO ABAIXO:
Algumas pessoas que entraram com o processo recebe o valor integral do auxílio transporte, e outras pessoas que entraram com o mesmo processo tem o desconto,como proceder, pois não coerente isto.
Parabéns por essa Vitória, para nós servidores
Boa tarde, e como fica o valor descontado no mês de Julho de 2020, pois fui trabalhar o mês todo, tive gasto com transporte, gasolina, e vamos ficar sem receber ? esse Governo é o pior que já administrou Rondônia! Se isso pode ser chamado de administrar.......Não se elege nem para presidente do Bairro......
Não há um posicionamento do Governo sobre isso.
Menos mal que ainda consigamos não ter aumento de descontos em nossos "enormes" salários.