Contra Cheque
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O Sintero juntamente com as Comissões Permanentes de Pessoal Docente (CPPD) dos Estados de Rondônia, Roraima e Amapá, participou nesta terça-feira (08/10), em Brasília, de uma reunião com o Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação (MEC), José Eduardo Couto Ribeiro, com o intuito de cobrar um novo prazo para os professores transpostos contemplados com o Decreto nº 9.823/ 2019, que possuem o interesse em ser enquadrados na carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Também participou da reunião, o deputado Mauro Nazif (PSB).
Destaca-se que o enquadramento do EBTT foi oportunizado através da Medida Provisória n° 817, de 4 de janeiro de 2018, convertida na Lei 13.681, de 18 junho de 2018. Após a publicação da MP, os professores do ex-Territórios e transpostos tiveram 180 dias (cento e oitenta dias) para assinar o Termo de Opção e entregar os documentos necessários. Porém, após a regulamentação da Lei 13.681, por Jair Bolsonaro, novos servidores passaram ao quadro da União e ainda não tiveram a oportunidade de fazer a solicitação, apesar do interesse.
A proposta feita pelo Sintero e a CPPD é de que o prazo de 180 dias (cento e oitenta dias) comece a contar, automaticamente, após o enquadramento do servidor no EBTT, dispensando que o pedido para abertura do prazo seja feito anualmente.
O principal interesse dos servidores no enquadramento é a possibilidade de requerimento do Regime de Dedicação Exclusiva, que pode ser pleiteado após o primeiro contracheque enquadrado no EBTT, desde que o profissional possua carga horária de 40h semanais e que esteja na ativa. Estes critérios acabam gerando o descontentamento dos professores, já que a maioria possui idade e tempo de serviço para se aposentar, mas precisam aguardar todo o trâmite para que essa gratificação possa ser levada para a aposentadoria.
Após ouvir as reivindicações, o Subsecretário José Eduardo disse que o MEC não tem interesse em dificultar o processo, mas que a situação depende de um posicionamento do Ministério da Economia e da Conjur (Consultoria Jurídica da AGU). Mediante isso, ficou acordado que acontecerá uma reunião, com prazo máximo até novembro, com todas as partes interessadas, no qual o Sintero terá representantes, para buscar uma solução satisfatória para essa situação.
O Sintero elogia o interesse e comprometimento do deputado Mauro Nazif (PSB), que ajudou a mediar a reunião com o Subsecretário do MEC.
Sou professora e dei entrada na EBTT depois do período exigido. Meu processo provavelmente bem indeferido. Terei uma nova oportunidade de ser enquadrada na EBTT?
O Sintero luta pela reabertura do prazo.
gostaria de saber sobre esse pessoal transposto ate 1988. ate que data e mês pode ser transposto. sou de 22/06/1988 fiz concurso pro mesmo cargo, ou seja agente administrativo fiquei no cadastro 1990. entro neste quadro da transposição?
Dirija-se a sede administrativa do Sintero ou em qualquer Regional para obter informações detalhadas.
E A QUESTÃO DE QUEM JÁ FEZ A OPÇÃO E ESTA AGUARDANDO O PROCESSO PARADO ????
Os servidores que ainda não tiveram seu nome publicado no Diário Oficial da União deve aguardar.