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Sintero esclarece situação dos servidores que possuem direito à Transposição, após o TCU revogar a medida cautelar que suspendia a publicação de enquadramento de novos servidores no quadro da União, a situação dos servidores que foram transpostos e voltaram para o quadro do Estado e sobre o fornecimento das Certidões de Tempo de Contribuição.
Tribunal de Contas da União (TCU)
O Tribunal de Contas da União ao “liberar” os enquadramentos dos processos de servidores que possuem direito à Transposição, impôs várias determinações à Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT). Diante disso, a Comissão através do presidente, Jamison França Vieira, suspendeu os trabalhos no prazo de até 60 dias, para que seja publicada a normativa interna com as determinações do TCU.
O Sintero tem mantido contato com a bancada federal e já está marcada uma nova reunião que já está confirmada para o dia 08/10, no Gabinete da Secretaria Especial de Desburocratização. A expectativa do Sintero é que os servidores tenham uma reposta positiva o mais rápido possível.
Aposentados que foram transpostos e voltaram para o quadro do Estado
O Sintero esclarece que os processos dos 339 servidores que foram transpostos pela União e que voltaram para o quadro do Estado, estão na Samp (Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento em Rondônia), em Porto Velho. Isso ocorreu após o cumprimento da decisão judicial, que aconteceu na época em que eles foram transpostos.
O Sintero informa que não cabe ao sindicato mandar de volta os processos. Neste caso, a entidade possui dois recursos, sendo um judicial, exigindo o cumprimento imediato da Lei 13.681/2018, regulamentada através do Decreto nº 9.823, de 04 de junho de 2019. O outro é cobrando diretamente da Comissão de Transposição a reanálise dos processos, considerando a regulamentação através do Decreto citado acima.
Diante disso, o sindicato ressalta que está sendo requisitada a participação da bancada federal, para que a cobrança dos enquadramentos também seja o mais rápido possível.
Ainda cabe esclarecer que o Sintero está solicitando mais agilidade no cumprimento do Decreto para o enquadramento de todos os aposentados, de modo que eles tenham prioridade.
Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
O Sintero comunica que a Certidão de Tempo de Contribuição que está sendo solicitada é de responsabilidade do Governo do Estado de Rondônia após convênio entre Governo e INSS. Essas Certidões serão expedidas aos servidores ativos, que desejam pleitear a aposentadoria ou abono permanência.
O Superintendente da Segep, Coronel Rodrigues, esclarece que o INSS estava demorando em fornecer as informações solicitadas, porém a expectativa é de que essas informações sejam agilizadas nos próximos dias. Cabe destacar que nesta situação os principais prejudicados são os servidores ativos que foram transpostos.
oi bom dia gostaria que você me mandasse o link que fala da transposição obrigado
Sintero detalha situação das ações judiciais em favor da Transposição dos servidores Veja: http://www.sintero.org.br/noticias/geral/sintero-detalha-situacao-das-acoes-judiciais-em-favor-da-transposicao-dos-servidores/2075
estou aguardando o resultado da minha transposição. SOU DE 1988.
Lendo a notícia, bem como, as mensagens, vejo, como filho de professora, que os governos brincam com o povo, com os servidores. É um total descaso com aqueles que desejam uma resposta ráṕida. Entra governo, sai governo é a coisa continua a mesma situação. Se o processo fosse em favor do governo, indiferente da esfera, podem ter certeza que seria bem, mais bem mais rápido.
Até quando vão "empurrar a com a barriga" ,a grosso modo, essa novela e não chega ao capitulo final. Sou aposentada não estou na acão judicial, SAI NA ATA COMO INDEFERIDO POIS ESTAVA APOSENTADA, já entreguei todos os documentos AO SINTERO e nada??????????????
Procure a sede administrativa do Sintero ou qualquer Regional para obter informações mais detalhadas
solicitaram meu certificado de conclusão de ensino médio, enviei no mesmo dia e como fico sabendo se foi deferido ou não o meu processo após juntada do documento solicitado?
Acompanhe as publicações das Atas neste link: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas-1/2019/atas-da-1a-camara-de-julgamento
Gente eu já desacorsoei... sou de3/ 1986. Vou viver minha vida sem esquentar a cabeça com isso. Sao 9 anos lendo ata e todo os jornais que mencionam transposição. Deixo nas mãos de Deus. Uma pena.
solicitei minha certidão DE TEMPO DE SERVIÇO em Março deste ano e até agora nada. Segundo informação se encontra na SEGEP e faz tempo. O tal do SEI não era para facilitar avida de todo mundo? Será que vou ter que deslocar daqui de ouro preto até Porto Velho, sendo que poderia ser imprimido aqui?
Bom dia, gostaria de saber a situação dos pensionistas q fizeram a entrega da documentação em junho, como que está o andamento do processo! Obrigado!
Procure a sede administrativa do Sintero ou qualquer Regional para obter informações mais detalhadas
Gostaria de saber se já houve algum caso (reanálise) de deferimento ou indeferimento, dos conveniados até 15/03/87 (prefeitura/estado), com a carteira assinada pela prefeitura. Me respondam, por favor.
Não, apenas os servidores contratados até 1981, através de convênios entre a Prefeitura e o Estado, estão tendo os processos analisados.
" Neste caso, a entidade possui dois recursos, sendo um judicial, exigindo o cumprimento imediato da Lei 13.681/2018, regulamentada através do Decreto nº 9.823, de 04 de junho de 2019. O outro é cobrando diretamente da Comissão a reanálise dos processos, considerando a regulamentação através do Decreto citado" já foio cobrado esse reanálise? Pois os aposentados precisam urgentemente.
Já foi cobrado sim, mas o Sintero irá reiterar o pedido durante reunião com a bancada federal e os membros da Comissão Especial dos ex-Territórios, no dia 08/10. Continue acompanhando o site!
Gostaria de saber sobre a situação dos servidores que fizeram concurso e saíram do quadro em extinção, porém continuam no Estado. Sou de 1984 e mudei de categoria em 2005.
Procure a sede administrativa do Sintero ou qualquer Regional para obter informações mais detalhadas
Olá!!!!Meu nome saiu há 2 anos como deferido e até agora não saiu no dDiário da União ,tem alguma explicação o porque da demora?
O TCU havia suspendido as publicações de enquadramento no Diário Oficial da União. A previsão é que elas voltem a serem publicadas o quanto antes, já que recentemente essa suspensão foi revogada.
Eu gostaria de saber sobre os funcionarios que foi inderido por causa da escolaridade, que depois do decreto ninguém fala mais nada.Gostaria que continuasse lutando pela a gente.
A Comissão continua tendo o mesmo entendimento.
Porque a CEEXT não está analisando os processos dos alunos?????
Bom dia , Nós queremos saber porque o Sintero não informou por qual é o motivo a comissão não divulga os nomes dos aposentados ? Porque os advogados não usam o estatuto do idoso
O Sintero está lutando para que a situação seja resolvida o quanto antes.
Gente isso tá uma brincadeira com os aposentados Hem. No mínino estão esperando mais alguns aposentados morrerem e demorar mais ainda quando os dependentes tiver que fazer nova solicitação neh. Cadê os políticos de Rondônia? Na hora de pedir votos aparecem, porém quando precisa fazer algo pelos seus eleitores somem como sempre neh
Os processos dos professores aposentados já estão sendo avaliados?
Até o momento, nenhum processo de aposentado foi analisado pela Comissão Especial dos ex-Territórios.
Sobre Aposentados que foram transpostos e voltaram para o quadro do Estado,você comentam sobre a ação judicial ou cobrar da própria comissão. Isso já foi feito? Ou os aposentados devem entrar com alguma ação? Pois infelizmente vamos dizer que esses professores estão no limbo, nem são federais e nem são estaduais. Eles que trabalharam tanto pela educação hoje não podem usufruir de um melhor salário
O Sintero já está cobrando agilidade da Comissão Especial dos ex-Territórios e irá reiterar o pedido durante a reunião com participação da Bancada Federal, no dia 08/10, em Brasília.
Bom dia! Como eu gostaria que resolvesse a situação daqueles que foram Federal e voltou para o iperan. Foi muito sofrido meu muito com o psicólogo das pessoas idosas. Muitos já foi mora com Deus. Os demais estão na esperar. Que a esperança não morre antes. Abraço .
O Sintero continuará lutando para que os processos desses servidores tenham prioridade na avaliação da Comissão Especial dos ex-Territórios.