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Sintero esclarece ações sobre a Transposição


Sintero esclarece situação dos servidores que possuem direito à Transposição, após o TCU revogar a medida cautelar que suspendia a publicação de enquadramento de novos servidores no quadro da União, a situação dos servidores que foram transpostos e voltaram para o quadro do Estado e sobre o fornecimento das Certidões de Tempo de Contribuição.

Tribunal de Contas da União (TCU)

O Tribunal de Contas da União ao “liberar” os enquadramentos dos processos de servidores que possuem direito à Transposição, impôs várias determinações à Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT). Diante disso, a Comissão através do presidente, Jamison França Vieira, suspendeu os trabalhos no prazo de até 60 dias, para que seja publicada a normativa interna com as determinações do TCU.

O Sintero tem mantido contato com a bancada federal e já está marcada  uma nova reunião que já está confirmada para o dia 08/10, no Gabinete da Secretaria Especial de Desburocratização. A expectativa do Sintero é que os servidores tenham uma reposta positiva o mais rápido possível.

Aposentados que foram transpostos e voltaram para o quadro do Estado

O Sintero esclarece que os processos dos 339 servidores que foram transpostos pela União e que voltaram para o quadro do Estado, estão na Samp (Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento em Rondônia), em Porto Velho. Isso ocorreu após o cumprimento da decisão judicial, que aconteceu na época em que eles foram transpostos.

O Sintero informa que não cabe ao sindicato mandar de volta os processos. Neste caso, a entidade possui dois recursos, sendo um judicial, exigindo o cumprimento imediato da Lei 13.681/2018, regulamentada através do Decreto nº 9.823, de 04 de junho de 2019. O outro é cobrando diretamente da Comissão de Transposição a reanálise dos processos, considerando a regulamentação através do Decreto citado acima.

Diante disso, o sindicato ressalta que está sendo requisitada a participação da bancada federal, para que a cobrança dos enquadramentos também seja o mais rápido possível.

Ainda cabe esclarecer que o Sintero está solicitando mais agilidade no cumprimento do Decreto para o enquadramento de todos os aposentados, de modo que eles tenham prioridade.

Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

O Sintero comunica que a Certidão de Tempo de Contribuição que está sendo solicitada é de responsabilidade do Governo do Estado de Rondônia após convênio entre Governo e INSS. Essas Certidões serão expedidas aos servidores ativos, que desejam pleitear a aposentadoria ou abono permanência.

O Superintendente da Segep, Coronel Rodrigues, esclarece que o INSS estava demorando em fornecer as informações solicitadas, porém a expectativa é de que essas informações sejam agilizadas nos próximos dias. Cabe destacar que nesta situação os principais prejudicados são os servidores ativos que foram transpostos.


17 Comentários

  • aparecido angelo de freitas
    21 de Novembro de 2019

    estou aguardando o resultado da minha transposição. SOU DE 1988.

  • James Russell
    27 de Setembro de 2019

    Lendo a notícia, bem como, as mensagens, vejo, como filho de professora, que os governos brincam com o povo, com os servidores. É um total descaso com aqueles que desejam uma resposta ráṕida. Entra governo, sai governo é a coisa continua a mesma situação. Se o processo fosse em favor do governo, indiferente da esfera, podem ter certeza que seria bem, mais bem mais rápido.

  • MARIA ISABETE RODRIGUES DE fREITAS
    27 de Setembro de 2019

    Até quando vão "empurrar a com a barriga" ,a grosso modo, essa novela e não chega ao capitulo final. Sou aposentada não estou na acão judicial, SAI NA ATA COMO INDEFERIDO POIS ESTAVA APOSENTADA, já entreguei todos os documentos AO SINTERO e nada??????????????

    Sintero
    Resposta do Sintero
    05 de Dezembro de 2019

    Procure a sede administrativa do Sintero ou qualquer Regional para obter informações mais detalhadas

  • Edson
    27 de Setembro de 2019

    solicitaram meu certificado de conclusão de ensino médio, enviei no mesmo dia e como fico sabendo se foi deferido ou não o meu processo após juntada do documento solicitado?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    05 de Dezembro de 2019

    Acompanhe as publicações das Atas neste link: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas-1/2019/atas-da-1a-camara-de-julgamento

  • cremildo
    20 de Setembro de 2019

    solicitei minha certidão DE TEMPO DE SERVIÇO em Março deste ano e até agora nada. Segundo informação se encontra na SEGEP e faz tempo. O tal do SEI não era para facilitar avida de todo mundo? Será que vou ter que deslocar daqui de ouro preto até Porto Velho, sendo que poderia ser imprimido aqui?

  • Thaiane
    20 de Setembro de 2019

    Bom dia, gostaria de saber a situação dos pensionistas q fizeram a entrega da documentação em junho, como que está o andamento do processo! Obrigado!

    Sintero
    Resposta do Sintero
    05 de Dezembro de 2019

    Procure a sede administrativa do Sintero ou qualquer Regional para obter informações mais detalhadas

  • Edina Mouzer
    19 de Setembro de 2019

    Gostaria de saber se já houve algum caso (reanálise) de deferimento ou indeferimento, dos conveniados até 15/03/87 (prefeitura/estado), com a carteira assinada pela prefeitura. Me respondam, por favor.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Setembro de 2019

    Não, apenas os servidores contratados até 1981, através de convênios entre a Prefeitura e o Estado, estão tendo os processos analisados.

  • Alen
    19 de Setembro de 2019

    " Neste caso, a entidade possui dois recursos, sendo um judicial, exigindo o cumprimento imediato da Lei 13.681/2018, regulamentada através do Decreto nº 9.823, de 04 de junho de 2019. O outro é cobrando diretamente da Comissão a reanálise dos processos, considerando a regulamentação através do Decreto citado" já foio cobrado esse reanálise? Pois os aposentados precisam urgentemente.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Setembro de 2019

    Já foi cobrado sim, mas o Sintero irá reiterar o pedido durante reunião com a bancada federal e os membros da Comissão Especial dos ex-Territórios, no dia 08/10. Continue acompanhando o site!

  • Ana Maria Santos do Nascimento
    18 de Setembro de 2019

    Gostaria de saber sobre a situação dos servidores que fizeram concurso e saíram do quadro em extinção, porém continuam no Estado. Sou de 1984 e mudei de categoria em 2005.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    05 de Dezembro de 2019

    Procure a sede administrativa do Sintero ou qualquer Regional para obter informações mais detalhadas

  • Rosineide
    18 de Setembro de 2019

    Olá!!!!Meu nome saiu há 2 anos como deferido e até agora não saiu no dDiário da União ,tem alguma explicação o porque da demora?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Setembro de 2019

    O TCU havia suspendido as publicações de enquadramento no Diário Oficial da União. A previsão é que elas voltem a serem publicadas o quanto antes, já que recentemente essa suspensão foi revogada.

  • jaime
    18 de Setembro de 2019

    Eu gostaria de saber sobre os funcionarios que foi inderido por causa da escolaridade, que depois do decreto ninguém fala mais nada.Gostaria que continuasse lutando pela a gente.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    05 de Dezembro de 2019

    A Comissão continua tendo o mesmo entendimento.

  • Erga Saraceni
    18 de Setembro de 2019

    Porque a CEEXT não está analisando os processos dos alunos?????

  • Erga Saracini
    18 de Setembro de 2019

    Bom dia , Nós queremos saber porque o Sintero não informou por qual é o motivo a comissão não divulga os nomes dos aposentados ? Porque os advogados não usam o estatuto do idoso

    Sintero
    Resposta do Sintero
    05 de Dezembro de 2019

    O Sintero está lutando para que a situação seja resolvida o quanto antes.

  • Zilda Maria Rodrigues
    18 de Setembro de 2019

    Gente isso tá uma brincadeira com os aposentados Hem. No mínino estão esperando mais alguns aposentados morrerem e demorar mais ainda quando os dependentes tiver que fazer nova solicitação neh. Cadê os políticos de Rondônia? Na hora de pedir votos aparecem, porém quando precisa fazer algo pelos seus eleitores somem como sempre neh

  • Jhaynara
    18 de Setembro de 2019

    Os processos dos professores aposentados já estão sendo avaliados?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    18 de Setembro de 2019

    Até o momento, nenhum processo de aposentado foi analisado pela Comissão Especial dos ex-Territórios.

  • Juliana
    18 de Setembro de 2019

    Sobre Aposentados que foram transpostos e voltaram para o quadro do Estado,você comentam sobre a ação judicial ou cobrar da própria comissão. Isso já foi feito? Ou os aposentados devem entrar com alguma ação? Pois infelizmente vamos dizer que esses professores estão no limbo, nem são federais e nem são estaduais. Eles que trabalharam tanto pela educação hoje não podem usufruir de um melhor salário

    Sintero
    Resposta do Sintero
    18 de Setembro de 2019

    O Sintero já está cobrando agilidade da Comissão Especial dos ex-Territórios e irá reiterar o pedido durante a reunião com participação da Bancada Federal, no dia 08/10, em Brasília.

  • Cirene jorge
    18 de Setembro de 2019

    Bom dia! Como eu gostaria que resolvesse a situação daqueles que foram Federal e voltou para o iperan. Foi muito sofrido meu muito com o psicólogo das pessoas idosas. Muitos já foi mora com Deus. Os demais estão na esperar. Que a esperança não morre antes. Abraço .

    Sintero
    Resposta do Sintero
    18 de Setembro de 2019

    O Sintero continuará lutando para que os processos desses servidores tenham prioridade na avaliação da Comissão Especial dos ex-Territórios.

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