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Sintero esclarece ações sobre a Transposição


Sintero esclarece situação dos servidores que possuem direito à Transposição, após o TCU revogar a medida cautelar que suspendia a publicação de enquadramento de novos servidores no quadro da União, a situação dos servidores que foram transpostos e voltaram para o quadro do Estado e sobre o fornecimento das Certidões de Tempo de Contribuição.

Tribunal de Contas da União (TCU)

O Tribunal de Contas da União ao “liberar” os enquadramentos dos processos de servidores que possuem direito à Transposição, impôs várias determinações à Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT). Diante disso, a Comissão através do presidente, Jamison França Vieira, suspendeu os trabalhos no prazo de até 60 dias, para que seja publicada a normativa interna com as determinações do TCU.

O Sintero tem mantido contato com a bancada federal e já está marcada  uma nova reunião que já está confirmada para o dia 08/10, no Gabinete da Secretaria Especial de Desburocratização. A expectativa do Sintero é que os servidores tenham uma reposta positiva o mais rápido possível.

Aposentados que foram transpostos e voltaram para o quadro do Estado

O Sintero esclarece que os processos dos 339 servidores que foram transpostos pela União e que voltaram para o quadro do Estado, estão na Samp (Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento em Rondônia), em Porto Velho. Isso ocorreu após o cumprimento da decisão judicial, que aconteceu na época em que eles foram transpostos.

O Sintero informa que não cabe ao sindicato mandar de volta os processos. Neste caso, a entidade possui dois recursos, sendo um judicial, exigindo o cumprimento imediato da Lei 13.681/2018, regulamentada através do Decreto nº 9.823, de 04 de junho de 2019. O outro é cobrando diretamente da Comissão de Transposição a reanálise dos processos, considerando a regulamentação através do Decreto citado acima.

Diante disso, o sindicato ressalta que está sendo requisitada a participação da bancada federal, para que a cobrança dos enquadramentos também seja o mais rápido possível.

Ainda cabe esclarecer que o Sintero está solicitando mais agilidade no cumprimento do Decreto para o enquadramento de todos os aposentados, de modo que eles tenham prioridade.

Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

O Sintero comunica que a Certidão de Tempo de Contribuição que está sendo solicitada é de responsabilidade do Governo do Estado de Rondônia após convênio entre Governo e INSS. Essas Certidões serão expedidas aos servidores ativos, que desejam pleitear a aposentadoria ou abono permanência.

O Superintendente da Segep, Coronel Rodrigues, esclarece que o INSS estava demorando em fornecer as informações solicitadas, porém a expectativa é de que essas informações sejam agilizadas nos próximos dias. Cabe destacar que nesta situação os principais prejudicados são os servidores ativos que foram transpostos.


6 Comentários

  • Edina Mouzer
    19 de Setembro de 2019

    Gostaria de saber se já houve algum caso (reanálise) de deferimento ou indeferimento, dos conveniados até 15/03/87 (prefeitura/estado), com a carteira assinada pela prefeitura. Me respondam, por favor.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Setembro de 2019

    Não, apenas os servidores contratados até 1981, através de convênios entre a Prefeitura e o Estado, estão tendo os processos analisados.

  • Alen
    19 de Setembro de 2019

    " Neste caso, a entidade possui dois recursos, sendo um judicial, exigindo o cumprimento imediato da Lei 13.681/2018, regulamentada através do Decreto nº 9.823, de 04 de junho de 2019. O outro é cobrando diretamente da Comissão a reanálise dos processos, considerando a regulamentação através do Decreto citado" já foio cobrado esse reanálise? Pois os aposentados precisam urgentemente.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Setembro de 2019

    Já foi cobrado sim, mas o Sintero irá reiterar o pedido durante reunião com a bancada federal e os membros da Comissão Especial dos ex-Territórios, no dia 08/10. Continue acompanhando o site!

  • Rosineide
    18 de Setembro de 2019

    Olá!!!!Meu nome saiu há 2 anos como deferido e até agora não saiu no dDiário da União ,tem alguma explicação o porque da demora?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    19 de Setembro de 2019

    O TCU havia suspendido as publicações de enquadramento no Diário Oficial da União. A previsão é que elas voltem a serem publicadas o quanto antes, já que recentemente essa suspensão foi revogada.

  • Jhaynara
    18 de Setembro de 2019

    Os processos dos professores aposentados já estão sendo avaliados?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    18 de Setembro de 2019

    Até o momento, nenhum processo de aposentado foi analisado pela Comissão Especial dos ex-Territórios.

  • Juliana
    18 de Setembro de 2019

    Sobre Aposentados que foram transpostos e voltaram para o quadro do Estado,você comentam sobre a ação judicial ou cobrar da própria comissão. Isso já foi feito? Ou os aposentados devem entrar com alguma ação? Pois infelizmente vamos dizer que esses professores estão no limbo, nem são federais e nem são estaduais. Eles que trabalharam tanto pela educação hoje não podem usufruir de um melhor salário

    Sintero
    Resposta do Sintero
    18 de Setembro de 2019

    O Sintero já está cobrando agilidade da Comissão Especial dos ex-Territórios e irá reiterar o pedido durante a reunião com participação da Bancada Federal, no dia 08/10, em Brasília.

  • Cirene jorge
    18 de Setembro de 2019

    Bom dia! Como eu gostaria que resolvesse a situação daqueles que foram Federal e voltou para o iperan. Foi muito sofrido meu muito com o psicólogo das pessoas idosas. Muitos já foi mora com Deus. Os demais estão na esperar. Que a esperança não morre antes. Abraço .

    Sintero
    Resposta do Sintero
    18 de Setembro de 2019

    O Sintero continuará lutando para que os processos desses servidores tenham prioridade na avaliação da Comissão Especial dos ex-Territórios.

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