Tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia desde 2014 uma ação movida pelo Sintero (processo nº 0011344-98.2014.822) para que os professores da rede estadual recebam os reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional, desde que foi criado, em 2010, pela Lei federal nº 11.738/2010. O sindicato espera que a ação seja julgada ainda neste ano.

Embora o Sintero tenha entrado com a ação em 2014, o direito dos professores de receberem o piso no vencimento alcança o período desde 2010, devido à prescrição quinquenal.

Só no período de 2010, quando foi criado, até 2014, quando o Sintero entrou com a ação, o Piso do Magistério teve reajustes anuais que somam 62,99%. Já de 2015 até o reajuste mais recente, ocorrido em janeiro de 2019, o Piso evoluiu mais 42,99%.

A ação movida pelo Sintero busca o ressarcimento aos professores, da diferença entre o valor do vencimento pago pelo governo e o piso que deveria ter sido pago nos termos da Lei federal nº 11.738/2010.

Nesta quinta-feira, dia 07/02, o Sintero, através da assessoria jurídica, encaminhou uma petição ao Tribunal de Justiça de Rondônia requerendo a inclusão do processo em pauta de julgamento.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, garantiu que o sindicato está atento á essa questão para que os trabalhadores em educação tenham os seus direitos garantidos. “Nós lutamos pelo pagamento do piso na carreira desde a sua instituição por lei federal. Como esse direito não foi respeitado, nos resta buscar essa reparação pela via judicial”, disse.