Voltar 09 de Agosto de 2019

Sintero se reúne com presidente da Comissão do Ex-Território para tratar sobre a Transposição


O Sintero, representado pela presidente Lionilda Simão, a secretária-Geral Dioneida Castoldi e o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários, Nereu Jose Klosinski, esteve reunido no dia 25/07, com o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), Jamison França Vieira, reunião intermediada pelo assessor do senador Marcos Rogério, Walter Silvano Gonçalves Oliveira, para tratar da efetiva implantação da Transposição após publicação do Decreto nº 9.823, que regulamenta a Lei 13.681.

Os principais itens da reunião foram:

  • As publicações de enquadramento dos aposentados,
  • A reanálise dos processos indeferidos dos professores considerados como contratação irregular;
  • A reanálise dos processos dos profissionais da educação que foram contratados via convênio entre o Estado e as Prefeituras;
  • A agilidade de todos os processos.

Quanto aos aposentados, o presidente da CEEXT informou que ainda está em análise a forma de enquadramento bem como, a cobrança da compensação entre os regimes de previdência. O Sintero também cobrou uma posição mais rápida, pois os atuais aposentados deveriam ser os primeiros a serem beneficiados, já que a maioria deles foram os primeiros contratados pelo Governo do Estado.

Em relação aos profissionais que tiveram os processos indeferidos  devido a escolaridade (contratação irregular), mais uma vez, o Sintero demonstrou o direitos deles, pois a Lei 5.692/71 (legislação da época, com validade até 1994) garantia a contratação de profissionais considerados leigos, desde que se habilitassem e isso foi feito pela grande maioria dos profissionais. Hoje, praticamente todos esses servidores tem licenciatura plena, inclusive pós-graduação. O compromisso assumido pelo presidente foi de levar esses argumentos do Sintero à assessoria jurídica do Ministério da Economia e se comprometeu em dar uma resposta em tempo razoável.

Uma nova argumentação foi apresentada quantos aos profissionais denominados de “conveniados”, que foram contratados através de convênios entre as Prefeituras e o Estado para trabalharem até 15/03/1987, e que regularizaram sua situação através do concurso público para mudança de regime em 1988. Nas argumentações do Sintero, essa situação se assemelha aos concursados para mudança de regime. Como condição, o presidente da Comissão pediu que fossem entregues as certidões fornecidas pelo Governo do Estado de Rondônia comprovando essa situação.  

Em reunião realizada na quinta-feira (08/08), entre o Superintendente da Segep, Coronel Rodrigues, o procurador do Estado, Luciano Alves, e o Sintero, representado pela presidente Lionilda Simão, a secretária-Geral, Dioneida Castoldi, o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários, Nereu Jose Klosinski e o advogado, Adércio Dias,  ficou pactuado que o sindicato  fará um requerimento ao Governo do Estado, que por sua vez, a Superintendência irá analisar todos os convênios realizados à época de 1987 e os profissionais que se enquadram na contratação através do convênios até 15/03/1987 e que mantem o vínculo com o Estado até hoje (mesmo aposentados) será expedida a certidão de comprovação de vínculo. Após a expedição da certidão, o Sintero vai requerer a reanálise dos processos apresentando o fato novo, que é a certidão de vínculo. Portanto, por enquanto não há necessidade de os servidores encaminharem nova documentação, considerando aqueles que já enviaram.

Na reunião com o Superintendente Coronel Rodrigues, este destacou que irá a Brasília nos próximos dias para reforçar o interesse do Estado na Transposição dos servidores após a regulamentação da Lei 13.681/2018, através do Decreto assinado pelo presidente da República. Afirmou ainda que batalhará junto com os sindicatos e a bancada federal para agilizar a efetiva Transposição dos que foram beneficiados pela Lei.


1 Comentários

  • Maurides Batista de Oliveira
    12 de Agosto de 2019

    Gostaria que fosse divulgada a relação das pessoas que cujo processo foi indeferido.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    12 de Agosto de 2019

    As Atas podem ser acessadas através do link: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas-1/2019/atas-da-1a-camara-de-julgamento

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