A Direção do Sintero reuniu-se nesta segunda-feira (21/10) com o secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, para tratar sobre os assuntos da pauta de reivindicação dos trabalhadores em educação que ainda estão pendentes, como:

• Reformulação da Lei 680/2012;
• Consulta à comunidade Escolar para as escolhas de Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual (Gestão Democrática - Lei 3.018/2013 alterada pela Lei nº 3.972/2017);
• Valorização salarial para os técnicos educacionais, entre outros.

Diretores de todas as 11 Regionais do Sintero estiveram presentes na reunião, colocando em discussão as principais reivindicações e questionamentos da categoria, respeitando as peculiaridades de cada região.

Reformulação da Lei 680/2012

Ainda no mês de julho, o Sintero protocolou o ofício nº 229/2019 elencando pontos de mais urgência e que deveria ser revisto pelo Governador, através de Projeto de Lei que altera a Lei 680/2012, que são eles:

• Supervisor escolar
• Orientador educacional
• Gratificação de difícil provimento
• Gratificação de unidade docente
• Gratificação de unidade escolar  
• Gratificação de Efetivo Trabalho

(Documento em anexo)

O Sintero irá reiterar o ofício acrescentando a situação dos técnicos que não recebem a gratificação de Unidade Escolar por estarem trabalhando na Seduc e CRE’S, e os professores que possuem várias disciplinas nas 32 hora-aula, como proposta de redução da carga-horária.  Pois até o momento a Secretaria não se manifestou a respeito das emergências elencadas pelo sindicato.

Gestão Democrática

Desde as primeiras audiências com os representantes do atual Governo, o Sintero pontuou que em 2019 é o ano do processo de Consulta à comunidade Escolar para a escolha de Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual e que não abriria mão dessa conquista.

De acordo com a legislação vigente (Lei nº3.018 alterado pela Lei 3.972/2017), o processo deveria ter acontecido em março, porém foi adiado pela Secretaria de Educação, justificando que o mesmo prejudicaria as avaliações externas como IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).

Ao ser questionado sobre essa situação, novamente Suamy Abreu, comprometeu-se em cumprir o compromisso e realizar o processo após a prova no ENEM, em novembro. Porém, continua pontuando falhas que aconteceram em processos anteriores, que ele não concorda, e caso os escolhidos pela comunidade não cumpra com as obrigações de gestores, como prestação de contas, por exemplo, o Governo irá fazer a intervenção.

A Direção do Sintero ressaltou que embora não seja o modelo ideal, a escolha de diretores pela comunidade ainda é melhor que o sistema de indicação. Por isso, o sindicato continuará a defender a gestão democrática.

Técnicos Educacionais

O Sintero pontuou a grande insatisfação dos técnicos educacionais em relação ao vencimento que recebem. Sabe-se que a categoria sofre com uma defasagem salarial há tempos, e que embora não sejam reconhecidos como merecem, são parte fundamental para o bom funcionamento da escola.

O principal pedido do sindicato é que no mês de novembro, a Seduc pague o retroativo das progressões. Outra proposta do sindicato, é que o Governo conceda um reajuste à gratificação de Unidade Escolar, conforme o anexo. Inclusive, o Sintero solicitou que essa gratificação seja concedida também aos técnicos educacionais que atuam na Seduc e nas CRE’S.

Em resposta, a secretário disse que fará uma força tarefa dentro da Secretaria para que os técnicos educacionais tenham prioridade e, consequentemente, recebam o retroativo das progressões em novembro. Em relação ao reajuste da gratificação de Unidade Escolar, o secretário de Estado da Educação comprometeu-se em encaminhar um pedido de impacto financeiro e verificar a viabilidade no atendimento desta pauta.

Ponto Eletrônico

O Sintero pediu esclarecimento sobre a implantação do ponto eletrônico, pois há equipes que já estão fazendo o trabalho no interior do Estado, como se essa já fosse uma política implantada, enquanto a educação tem situações específicas. Na oportunidade, o Sintero elencou inúmeros fatores que são pertinentes à educação e que a Seduc precisa dar respostas.

Em resposta, o secretário de Estado da Educação disse que essa é uma política do Governo. Entretanto, reconheceu que cada região tem suas particularidades e, por isso, se comprometeu-se em discutir sobre o tema como o Superintendente da Segep, Coronel Rodrigues, para buscar uma melhor solução, de forma que os trabalhadores em educação não sejam prejudicados com a medida.

Diário Eletrônico

Questionado sobre o diário eletrônico, que gera a sobrecarga de trabalho, uma vez que os professores precisam registrar aulas no sistema no fim do mês e com a grande demanda  acabam levando o trabalho para casa para poder concluir o registro no sistema, o secretário explicou que essa situação fica a cargo de cada escola e do supervisor que gerencia o sistema de diário eletrônico, mas que essa demanda será direcionada a equipe de sistemas para que reveja a situação das escolas em que está havendo problemas.

Reordenamento

O convênio celebrado entre o Estado e Municípios é dado a opção aos professores pedagogos de permanecerem ou não nas escolas que oferecem o Ensino Fundamental (1ª ao 5º ano). Sendo assim, caso os professores podem retornar à secretaria de origem (Seduc).

Professores pedagogos com 32 hora-aula

Em relação aos professores pedagogos que não quiseram prestar serviço ao Município e voltaram para o Estado e com isso, tiveram que assumir várias disciplinas para completar a carga-horária de 32 hora-aula e consequentemente receberem a gratificação de atividade docente no valor de R$620, o pedido imediato do Sintero é que a Seduc faça a redução de hora-aula para que esses profissionais possam preparar o conteúdo que será oferecido nas disciplinas em que eles ficaram responsáveis.

Outra medida, é que a Seduc desenvolva ações de incentivo para que os pedagogos busquem a segunda graduação, através de convênios e gratificações que apresentem ganho real aos pedagogos.