O Governo de Rondônia publicou nesta quinta-feira (14/05), o Decreto nº 25.049/2020, prorrogando a suspensão das atividades educacionais presenciais até o dia 30 de junho, na Rede Pública Estadual, Municipal e Privada.

Durante o período, as aulas não-presenciais, por intermédio de plataformas e aplicativos virtuais, poderão continuar a serem ofertadas aos estudantes. Além disso, também serão disponibilizadas as salas de informática ou de laboratórios das escolas, aos alunos que não têm acesso aos meios tecnológicos em casa, desde que as medidas de segurança sejam aplicadas.

O Decreto também regulamenta o atendimento presencial nas creches aos filhos de profissionais que atuam nos serviços essenciais e das crianças com deficiência, conforme as fases do distanciamento social controladas pelo Governo. Portanto, o limite máximo do atendimento será de 20% da capacidade total. As medidas sanitárias também devem ser respeitadas nesta situação.

O novo Decreto também detalha o plano de ação com 4 fases para a retomada das atividades no Estado. Entretanto, somente os municípios de Porto Velho, Ariquemes e Guajará-Mirim estão enquadrados na primeira fase que prevê um distanciamento social ampliado, constituído apenas pela abertura das atividades essenciais. Os demais municípios estão enquadrados na fase 3, com liberação de todas as atividades com exceção de bares, boates, balneários e eventos com mais de 10 pessoas. Conforme o documento, após 14 dias o Governo analisará se mantem, avança ou retrocede a situação dos municípios nas respectivas fases.

O Sintero analisa o plano de ação do Governo com preocupação, visto que atualmente o Estado possui 1.612 casos confirmados e 50 óbitos em virtude da Covid-19. Além disso, os percentuais não param de aumentar diariamente. Sendo assim, as medidas de flexibilização das regras de distanciamento social só deveriam acontecer no momento em que houver a queda no número de casos e após o pico da doença. Fato que, conforme estudo da Universidade Federal de Rondônia, só deve acontecer em junho. Ou seja, ao contrário do que se espera, a flexibilização das medidas restritivas pode facilitar a propagação do vírus no Estado e, consequentemente, levar ao colapso do sistema de saúde pública. Por isso, espera-se que o Governo de Rondônia reveja com cautela essas determinações e atue de forma responsável e que garanta proteção à população rondoniense.