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Em caso inédito para o Estado de Rondônia, a assessoria jurídica do Sintero teve decisão favorável pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em relação à Transposição de uma servidora da Educação, que teve seu direito negado à Transposição por possuir mais de 70 anos e por estar atualmente aposentada. A decisão de março de 2020, foi utilizada pelo sindicato, para que os demais servidores aposentados que fazem parte da ação coletiva do Sintero também tenham seus direitos reconhecidos.
A servidora que teve sentença favorável no TRF1 ainda não havia completado 70 anos e estava na ativa quando foi beneficiada com a Emenda Constitucional nº 60/2009. Após um longo período de espera, seu processo foi deferido, mas, em seguida, a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) suspendeu tal direito, sob alegação de que a servidora já não possuía a idade requerida, além de estar aposentada.
Apesar disso, o TRF1 argumentou em sua decisão de que a idade que deve ser considerada é aquela no qual a servidora possuía quando fez a opção para transpor ao quadro em extinção da administração pública federal, eliminando qualquer dúvida sobre a legitimidade do direito aos demais servidores que compartilham desta mesma situação e, consequentemente, estão impedidos de transpor.
O Sintero utilizou esta decisão em sua argumentação na ação coletiva que beneficiará os demais servidores aposentados e, atualmente, está aguardando a decisão da Justiça Federal.
A Transposição dos servidores de Rondônia é uma luta encampada pelo Sintero que se arrasta há anos. Por não conseguir avançar administrativamente em razão dos diversos entendimentos distorcidos da União, o sindicato tem buscado o direito pelo meio judicial. O Sintero aguarda que resolução desta demanda seja expedida o quanto antes e que o pedido dos servidores pioneiros seja atendido, tendo o direito à Transposição de forma imediata e com retroativo.
PORQUE MEU NOME CONTINUA INDEFERIDO NA ATA N. 34?
Forneça mais detalhes para que possamos analisar melhor sua situação.
Boa tarde, como está o andamento do processo dos aposentados que retornaram para estado? Aguardo resposta
O Sintero está buscando informações mais detalhadas para repassar para categoria. Fique atenta ao site, logo postaremos mais detalhes.
É, enquanto isso os considerados "exercÃcio irregular da profissão" ficam ..... Cada vez que penso nessa situação me vem a mente os problemas enfrentados em sala de aula com até quatro séries juntas, o pseudo professor tendo que se desdobrar para dar o mÃnimo de qualificação à s crianças. Atender aos anseios das comunidades. Promover a educação ao Estado...E quando queremos nosso DIREITO, recebemos
Acho que vamos morrer e não vamos ter nossos direito respeitado. Deveriam ser dado prioridades para os aposentados, uma vez que não temos mais como ficar esperando por anos. Será que pretendem nos pagar na cova? Sou de 03/06/86 e mesmo assim tive meu processo indeferido por ter aposentado, porém me aposentei após vários anos de espera por essa transposição. e continuo esperando.
COMO FICA SITUAÇÃO DOS APOSENTADOS RECENTES?
Encaminhe a demanda para juridico.sintero@gmail.com ou ligue 99959 7579 para falar com o nosso setor jurÃdico, por favor!
Se temos direito vamos acelerar.
E nos os técnicos quando vamos receber algum reajuste pois só tivemos aquele vale alimentação algum anos atraz
Estamos lutando para que os técnicos também sejam valorizados. Entretanto, não temos respostas satisfatórias até o momento, infelizmente.
Eu sou aposentada,mas quando me aposentei consultei o sintero e a resposta foi não tem problema,pode se aposentar.Estou deferida a mais de um ano e nada de transposição, estão esperando eu completar 70 anos? Para dizer agora já está muito velha.velho não tem direito.O direito agora é de morrer.
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Quando fiz o pedido em Porto Velho para ser transposta, estava na ativa, mas fui indeferida porque meu diploma do 2º grau não estava junto da documentação, mas já tinha ela na época da admissão já estava na minha ficha de contratação. Tempos depois precisei me aposentar porque fui diagnosticada com um quadro crÃtico de depressão e doença de PARKINSON no final de 2014.Agora pediram meus documentos
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Respeito a todos os profissionais da educação que contribuÃram para o desenvolvimento da educação em Rondônia, são merecedores em ser transpostos. Quanto ao meu sindicato que pago todos os meses enquanto funcionário estadual, só tenho a lamentar, somente noticias de transposição. Como ficamos nós estaduais? Será nossa função manter o sindicato?
O meu processo não sei por anda, não consigo informação à respeito, por mais que tente. Não conseguem me informar seu paradeiro.
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