A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 27, deferindo o processo de um servidor do Estado e pedindo a complementação de documentos de 15 rondonienses.

A Comissão também ratificou o enquadramento de duas servidoras, que devem ficara atentas quanto suas respectivas notificações e, em seguida, devem enviar a Declaração de Concordância ou Recurso Administrativo, conforme for o caso.

A CEEXT comunicou ainda que 44 processos de Rondônia aguardam a regulamentação que detalhará a situação dos servidores inativos e pensionistas. Também informou que há 12 processos que permanecem estagnados em razão da escolaridade.

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https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento/comissao-ex-territorios/atas/2020/paginas/atas-da-1a-camara-de-julgamento