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TRANSPOSIÇÃO – Servidores contratados de 16/03/1987 a 31/12/1991 ainda dependem de ação judicial ou da aprovação de nova EC


A aprovação da Medida Provisória 817 na Câmara dos Deputados não encerra nem reduz a luta do Sintero pela transposição de todos os servidores contratados até 31/12/1991. A afirmação é da presidente do Sintero, Lionilda Simão, que fala em nome de toda a Diretoria do sindicato, diante de muitas dúvidas dos servidores e do surgimento de aproveitadores prometendo soluções.

A Medida Provisória 817 aprovada na Câmara dos Deputados, que ainda precisa ser aprovada no Senado, contém emendas propostas pelo Sintero beneficiando os aposentados, os pensionistas e os servidores que fizeram novo concurso para o mesmo cargo que ocupavam ou para cargo equivalente.

No entanto, a União ainda mantém a resistência para transpor os servidores contratados de 16/03/1987 a 31/12/1991, embora o Sintero entenda que esses servidores são contemplados na EC 60.

Por isso o Sintero entrou com as ações judiciais para que esses servidores sejam transpostos por decisão da Justiça. “E aqui fazemos um alerta aos servidores, que não precisam contratar advogado particular nem pagar taxas a nenhuma associação para que sejam incluídos”, disse a presidente do Sintero.

Nesta semana, enquanto o os diretores do Sintero Manoel Rodrigues da Silva (Secretário de Finanças) e Dioneida Castoldi (Secretária-Geral) faziam reuniões com deputados em Brasília para pedir a aprovação da Medida Provisória 817, o deputado federal Lindomar Garçon (PRB) destacou a propositura de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 303) para incluir literalmente os servidores contratados até 1991. A proposta tramita desde março de 2017.

Portanto, a Diretoria do Sintero esclarece que, diante do indeferimento por parte da União, a transposição desses servidores depende do julgamento das ações judiciais ou da aprovação de nova emenda à Constituição. “Estamos lutando em todas as frentes, pois o que interessa é que esses servidores tenham seus direitos reconhecidos”, reafirmou a presidente do Sintero.


13 Comentários

  • Berenice Bastos Cardozo
    04 de Janeiro de 2023

    Trabalhei no Estado de Rondônia em 1988 e prestei com concurso em 1991 ,e trabalhei até 2003 , peguei abandono por motivo de saúde, gostaria de saber se tenho direito a transposição ou é somente para quem está na ativa?..... obrigada, me responda por favor ... obrigada

  • Maria jacira
    18 de Março de 2022

    Esse sindicato é uma farsa ñ consegui melhoria salarial pra os técnicos 60 diad de mobilização para conseguir 6% e ainda parcelado..Agora O presidente da República Jair Bolsonaro concedeu 33.24% para todos os funcionários porém o sintero abre a boca pra dizer que foi uma conquista deles ...me poupe nem foi sintero que conseguiu nem tão pouco Marcoa Rocha.foi o Jair.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    23 de Março de 2022

    Essa informação não procede. A legislação do Piso foi garantida em 2008 e todos os anos é atualizado de acordo com o crescimento do Custo-Aluno. Em 2021, Jair Bolsonaro zerou esse percentual e como consequência, em 2022 ele teve que aumentar significativamente para compensar o ano anterior, portanto, não houve bondade. Quanto aos técnicos, o Sintero mantém sua luta permanente para que sejam beneficiados e, graças a sua atuação em mesa de negociação, garantiu reajuste no mesmo percentual do Piso. Mais uma vez, não houve bondade. Basta pesquisar para saber!

  • Marli Boaria
    13 de Maio de 2021

    Excelente trabalho do Sinteco - RO, Aguardando a PEC nº 303- transposição.

  • APARECIDO ANGELO DE FREITAS
    17 de Setembro de 2020

    Sou Concursado desde 1988,AGUARDANDO respostas da Transposição.

  • JAMES DE ALMEIDA ALVES
    02 de Novembro de 2019

    Tem ulguma Coisa nova a respeito dos Sevidors Até 1991. E se Existe a probabilidade desta Transposição Ocorrer?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Novembro de 2019

    Não temos novidades sobre ação judicial. Porém, nossa assessoria jurídica continua acompanhando o processo.

  • Maria José pessoa
    22 de Agosto de 2019

    Eu sou de 1987 A 1991 deixei meu documento na Seduc a 5anos eu tem que mandar mas documentos

    Sintero
    Resposta do Sintero
    09 de Setembro de 2019

    Olá, dirija-se a sede administrativa ou qualquer Regional do Sintero para obter informações mais detalhadas.

  • SHirley paz landim
    12 de Junho de 2018

    Bom dia!Fui contrata em março de 1986! Prestei o concurso de 1990 para o mesmo cargo para, passar para estatutário! Mas fiquei indeferida! Estou No artigo esperando a aposentadoria será que ainda tenho alguma chance de transpor?

  • SHirley paz landim
    11 de Junho de 2018

    Boa noite! Sou contrata março 1986e prestei concurso em 1990 mas para o mesmo cargo para passar para estatutária e fiquei indeferida, será que ainda tenho direito? Olha esta tendo um desconto na minha folha de pagamento o Assertron Eles pedem para que eu faça um recadastramento. Que órgão é esse vocês poderiam me esclarecer! Obrigada!

    Sintero
    Resposta do Sintero
    14 de Junho de 2018

    Pedimos para que compareça ao Sintero para as orientações

  • Miguel F Bicalho
    06 de Junho de 2018

    Aprovado no Senado a MP 817. Sera que os concursados deverão procurar o Sintero?

  • Marya
    05 de Junho de 2018

    É os que foram deferidos e depois indeferido por causa da escolaridade??

  • Lauricelia
    30 de Maio de 2018

    Sou de 03 de março de 86,entrei sem o magistério e me formei.Fiz o concurso em 97,será que eu entro.

  • Maysa de Jesus Paiva Dias
    29 de Maio de 2018

    Estou perseverando para que este resultado seja positivo, pois atualmente o salário que recebo está bem abaixo das despesas necessárias de uma cidadã brasileira.Agradeço a Equipe de Liderança do SINTERO, por todos os esforços que estão sendo processados. Deus abençoe a todos com muitas bênçãos.A luta é grande mas com Deus a vitória é certa.

  • Marcos Antônio Tavares da Silva
    25 de Maio de 2018

    É muito importante que seja respeitado a PEC e sessenta e que comprovando na justiça não precisa mais se fazer mais outras coisas para esperar um monte de tempo

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