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TRANSPOSIÇÃO – Servidores contratados de 16/03/1987 a 31/12/1991 ainda dependem de ação judicial ou da aprovação de nova EC


A aprovação da Medida Provisória 817 na Câmara dos Deputados não encerra nem reduz a luta do Sintero pela transposição de todos os servidores contratados até 31/12/1991. A afirmação é da presidente do Sintero, Lionilda Simão, que fala em nome de toda a Diretoria do sindicato, diante de muitas dúvidas dos servidores e do surgimento de aproveitadores prometendo soluções.

A Medida Provisória 817 aprovada na Câmara dos Deputados, que ainda precisa ser aprovada no Senado, contém emendas propostas pelo Sintero beneficiando os aposentados, os pensionistas e os servidores que fizeram novo concurso para o mesmo cargo que ocupavam ou para cargo equivalente.

No entanto, a União ainda mantém a resistência para transpor os servidores contratados de 16/03/1987 a 31/12/1991, embora o Sintero entenda que esses servidores são contemplados na EC 60.

Por isso o Sintero entrou com as ações judiciais para que esses servidores sejam transpostos por decisão da Justiça. “E aqui fazemos um alerta aos servidores, que não precisam contratar advogado particular nem pagar taxas a nenhuma associação para que sejam incluídos”, disse a presidente do Sintero.

Nesta semana, enquanto o os diretores do Sintero Manoel Rodrigues da Silva (Secretário de Finanças) e Dioneida Castoldi (Secretária-Geral) faziam reuniões com deputados em Brasília para pedir a aprovação da Medida Provisória 817, o deputado federal Lindomar Garçon (PRB) destacou a propositura de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 303) para incluir literalmente os servidores contratados até 1991. A proposta tramita desde março de 2017.

Portanto, a Diretoria do Sintero esclarece que, diante do indeferimento por parte da União, a transposição desses servidores depende do julgamento das ações judiciais ou da aprovação de nova emenda à Constituição. “Estamos lutando em todas as frentes, pois o que interessa é que esses servidores tenham seus direitos reconhecidos”, reafirmou a presidente do Sintero.


7 Comentários

  • SHirley paz landim
    12 de Junho de 2018

    Bom dia!Fui contrata em março de 1986! Prestei o concurso de 1990 para o mesmo cargo para, passar para estatutário! Mas fiquei indeferida! Estou No artigo esperando a aposentadoria será que ainda tenho alguma chance de transpor?

  • SHirley paz landim
    11 de Junho de 2018

    Boa noite! Sou contrata março 1986e prestei concurso em 1990 mas para o mesmo cargo para passar para estatutária e fiquei indeferida, será que ainda tenho direito? Olha esta tendo um desconto na minha folha de pagamento o Assertron Eles pedem para que eu faça um recadastramento. Que órgão é esse vocês poderiam me esclarecer! Obrigada!

    Sintero
    Resposta do Sintero
    14 de Junho de 2018

    Pedimos para que compareça ao Sintero para as orientações

  • Miguel F Bicalho
    06 de Junho de 2018

    Aprovado no Senado a MP 817. Sera que os concursados deverão procurar o Sintero?

  • Marya
    05 de Junho de 2018

    É os que foram deferidos e depois indeferido por causa da escolaridade??

  • Lauricelia
    30 de Maio de 2018

    Sou de 03 de março de 86,entrei sem o magistério e me formei.Fiz o concurso em 97,será que eu entro.

  • Maysa de Jesus Paiva Dias
    29 de Maio de 2018

    Estou perseverando para que este resultado seja positivo, pois atualmente o salário que recebo está bem abaixo das despesas necessárias de uma cidadã brasileira.Agradeço a Equipe de Liderança do SINTERO, por todos os esforços que estão sendo processados. Deus abençoe a todos com muitas bênçãos.A luta é grande mas com Deus a vitória é certa.

  • Marcos Antônio Tavares da Silva
    25 de Maio de 2018

    É muito importante que seja respeitado a PEC e sessenta e que comprovando na justiça não precisa mais se fazer mais outras coisas para esperar um monte de tempo

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