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Em reunião com a Bancada Federal de Rondônia, com a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e de Roraima (CEEXT) e com o Sintero, bem como os demais representantes sindicais dos Estados, a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) discutiu sobre os processos da Transposição, dando destaque ao pedido de celeridade na análise dos processos dos servidores portadores de doenças graves e que estão aptos para transpor, ou seja, aqueles beneficiados com a Lei 11.681/2018, que concede o direito aos contratados até 15 de março de 1987 . Na oportunidade, ficou acordado que o Estado encaminhará à Brasília, uma lista com o nome e a documentação dos servidores que possuem direito à tal prioridade.
O Sintero ressalta que estará recebendo os documentos dos servidores aposentados e pensionistas, mas informa antecipadamente que continua aguardando o Parecer Técnico que irá regulamentar a situação desses profissionais. Logo, esses servidores só serão atendidos com o pedido de prioridade, quando o documento for expedido. Porém, o sindicato convoca os aposentados e pensionistas desde já para fazer a entrega dos documentos e agilizar o trâmite. Assim que o Parecer for divulgado, o Sintero noticiará para conhecimento de todos.
O pedido para atendimento prioritário aos servidores está embasado no Art. 69-A, Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009, conforme o trecho:
“Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:
I -
II -
III -
IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
Em parceria com o Governo, o sindicato se comprometeu a agilizar toda a documentação dos servidores aptos a transpor e que estão devidamente amparados pela legislação, orientando-os desta nova atualização. Por isso, solicita que todos os profissionais que se encontram nas condições acima, para que busquem o Sintero, por meio da Sede Administrativa ou em qualquer Regional para apresentar a seguinte documentação:
O Sintero destaca que a Sede Administrativa, em Porto Velho, está funcionando atualmente com horário especial de 08:00 até às 13:00. O atendimento também encontra-se reduzido, sendo realizado um rodízio de funcionários, para evitar qualquer tipo de aglomeração e com permissão para atendimento de apenas 2 servidores por cada setor. No caso das Regionais é necessário que o interessado entre em contato com a Direção responsável pela respectiva localidade, para conferir como está acontecendo o atendimento. Para averiguação, o Sintero disponibiliza os números para contanto por meio do link: http://www.sintero.org.br/page/diretoria
O Sintero orienta ainda que todos os filiados devem estar devidamente munidos com máscaras e equipamentos de proteção pessoais quando se deslocarem a entidade para evitar qualquer tipo de transtorno.
VEJA O DOCUMENTO ABAIXO:
Olá, e aquelas pessoas que tem um parente na família doente com doença grave, tambem tem prioridade na análise de processo obrigado
Gostaria de saber referente aos aposentados que retornaram para estado, como está o andamento do processo para folha federal?
Estamos aguardando um Parecer que detalhará como ficará a situação desses servidores.
13/07/2020 DIONILSE LESEUX. NUMERO DO PROCESSO.04093001737201331 APENAS DIZER A ESTA COMISSÃO DE ESTUDOS FUNDAMENTADOS DA TRANSPOSIÇÃO QUE PASSO POR UM CANCER DE MAMA E GOSTARIA QUE OLHASSEM COM CARINHO NÃO POSSO SER MAIS UMA VITIMA DE MORRER E NÃO VER A COR DE MEUS DIREITOS CONSTITUCIONAL. AGRADEÇO.
Encaminhe a demanda para juridico.sintero@gmail.com ou ligue (69) 3217-3350 para falar com o nosso setor jurídico, por favor!
E nos de 91 nao entramos tambem .Tem muita gente doente
Infelizmente não!
Como está a situacão dos aposentados que estavam na folha da UNIÃO há mai de um ano e foram retirados.
Infelizmente continua a mesma. Estamos aguardando um Parecer que detalhará a situação desses servidores.
E os profissionais de março de 1987 até dezembro de 1991, como fica, alguém tem alguma notícia???
Sintero detalha situação das ações judiciais em favor da Transposição dos servidores Veja: http://www.sintero.org.br/noticias/geral/sintero-detalha-situacao-das-acoes-judiciais-em-favor-da-transposicao-dos-servidores/2075