Voltar 08 de Janeiro de 2019

Valor do piso do magistério deverá ser de R$ 2.557,73 em 2019


No dia 27 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial nº 6, de 26/12/18, que definiu o novo valor per capita do FUNDEB para o ano de 2018. Dessa forma, a previsão inicial de reajuste do piso do magistério que era de 3,08% passou a ser de 4,17%.

De acordo com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) o anuncio do novo piso já deveria ter sido apresentado pelo MEC e o FNDE, uma vez que o piso tem validade a partir do dia 1º de janeiro deste ano, conforme o art.5º da Lei 11.738.

Além disso, o MEC e o Ministério da Fazenda ainda não publicaram a estimativa do FUNDEB para 2019. O valor divulgado pelos órgãos servirá de base para o reajuste do piso em 2020, o qual se dará pela diferença percentual entre a quantia do FUNDEB estimada para 2019 e o valor publicado na Portaria Interministerial nº 6, de 27/12/18.

Entenda o reajuste do piso

Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2019, com base no Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 6, de 27/12/18, que atualizou o último VAA do Fundeb para 2018, e a Portaria Interministerial nº 8, de 29/11/17, que definiu a previsão do VAA do Fundeb para 2017. A primeira estimou o referido VAA em R$ 3.048,73 (ainda vigente) e a segunda estabeleceu o VAA-Fundeb/2017 em R$ 2.926,56. A diferença percentual entre os dois VAAs (4,17%) é aplicada ao piso do ano subsequente, no caso 2019.

Em 2018, após sofrer recomposição de 6,81%, o valor do piso do magistério foi de R$ 2.455,35. Para 2019, com reajuste de 4,17%, o valor nominal do piso deverá ser de R$ 2.557,73.

Fonte: Assessoria da CNTE


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