Os trabalhadores em educação de Nova Brasilândia D'Oeste saíram vitoriosos da ação judicial coletiva nº 7000961-69.2020.822.0020, impetrada pelo Sintero, que requeria atualização imediata do Piso Salarial do Magistério, conforme determina a Lei Federal nº 11.738/2008. A legislação vigente não estava sendo respeitada desde 2016.

Durante o processo, a Prefeitura de Nova Brasilândia chegou a argumentar que tem efetuado o pagamento por meio de complemento salarial aos professores que recebem abaixo do Piso. Entretanto, a defesa do sindicato analisou as fichas financeiras dos servidores e notou que os valores pagos eram inferiores aos índices atualizados anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), além disso não levavam em consideração o nível e referência dos profissionais, resultando em diferenças salariais significativas. O Sintero tentou ainda entrar em acordo com o município, por meio de uma audiência de conciliação, esgotando todas as formas de diálogo. No entanto, não houve interesse por parte da Prefeitura.

Com o julgamento da Vara Única de Nova Brasilândia do Oeste, a Prefeitura terá que pagar a diferença entre a remuneração recebida aos valores fixados na Lei. 11.738/2008, a partir do ano de 2016 até a data da sentença, com atualização monetária que deve ser realizada de acordo com o índice do IPCA-E.

O Sintero comemora a conquista, ressaltando que sua assessoria jurídica está à disposição da categoria e que impetrará novas ações judiciais, para garantir que a legislação do Piso seja respeitada em todos os municípios do Estado que o sindicato responde por suas filiações. O Sintero agradece a confiança dos filiados (as), que continuam acreditando na luta e atuação do sindicato e que agora colhem os frutos desta ação.