A direção da Regional Estanho/SINTERO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA Todos os Trabalhadores da Educação Estadual para participarem de uma ASSEMBLEIA ORDINÁRIA no dia 16 de dezembro de 2015 (quarta-feira), na sede desta Regional, às 15h e 30m.

Pauta:

- Informes Gerais;
- Discussão e aprovação da Proposta de Pauta de Reivindicações 2016;
- Posicionamento do SINTERO em relação ao módulo aula de 50 minutos e quantidade de aulas;
- Outros.

Participe! Unidos Somos mais fortes.

Outrossim, informamos que a presença do servidor é garantida no artigo 294 da Lei Complementar 68/92, que dispõe: Art. 294 “Será considerado como efetivo exercício o afastamento do servidor nos dias em que participar de congresso, conclaves, simpósios, cursos e assembleia que versam sobre assuntos que digam respeito à categoria que pertença” e no Art. 53. Parágrafo VI da Lei Complementar 680/2012 que dispõe: Além dos diretos previstos nesta Lei Complementar, são direitos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual: VI- reunir-se para tratar de assuntos de interesse da categoria e da educação em geral, sem prejuízo das atividades escolares.

A Direção