O Sintero, através de ação judicial, garantiu aos trabalhadores em educação de Alto Paraíso o direito à correção das tabelas salariais referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, com o pagamento da diferença salarial.

Desde 2014, através da Diretoria da Regional Estanho, com o suporte da Diretoria Executiva, o Sintero tentava dialogar com a prefeitura de Alto Paraíso visando à implantação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, bem como a atualização das tabelas salariais dos demais profissionais da educação.

Embora tenha sancionado leis prevendo a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério e promovendo a atualização de algumas tabelas dos demais servidores, a administração municipal não implantou corretamente os valores aprovados na negociação e pelos percentuais definidos anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), gerando uma diferença entre o salário devido e o salário pago.

Destaca-se que essa luta originou-se ainda em 2015, após o Sintero – Regional Estanho iniciar uma greve, que teve duração de 15 dias no Município. Na oportunidade, o Prefeito Marcos Aparecido Leghi, apresentou a proposta aos trabalhadores em educação que regulamentava o Piso e a atualização das tabelas salariais a partir de janeiro de 2016. Porém, o acordo não foi efetivado e o Sintero tentou resolver por meio de diálogo com a nova gestão. Sem sucesso, o sindicato buscou o direito dos trabalhadores na Justiça, de forma a garantir que nenhum direito fosse desrespeitado, principalmente, aqueles oriundos da luta e união de todos. 

A ação tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes e sentenciado pela Juíza Elisângela Nogueira. “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, dos substituídos para CONDENAR o MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO a corrigir as tabelas salariais dos anos de 2014, 2015 e 2016, fazendo grafar corretamente os valores dos salários dos substituídos, incluindo suas progressões de acordo com a legislação aplicada ao caso, bem como pagar as diferenças retroativas entre o valor pago e o valor devido a ser apurado em sede de liquidação de sentença, acrescido de juros moratórios aplicáveis à caderneta de poupança nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e o índice de correção monetária  o IPCA-E, por ser este adequado e idôneo a capturar a real variação de preços da economia." Lembrando que não cabe mais recurso.

A assessoria jurídica do Sintero já está trabalhando na elaboração dos cálculos a serem apresentados em breve.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, parabenizou os trabalhadores em educação municipais de Alto Paraíso pela conquista e reafirmou o propósito do sindicato de sempre defender os direitos da categoria. “O respeito aos direitos da categoria é uma preocupação constante do Sintero. Onde houver qualquer ameaça a esses direitos, nós vamos atuar”, disse. Ela também parabenizou a diretoria da Regional Estanho, tanto os da Sede da Regional quanto os diretores que desenvolvem a luta local em Alto Paraíso, pela defesa dos trabalhadores em educação da região.