Desde o início do ano, a Direção do Sintero – Regional Norte tem buscado o diálogo com o secretário Municipal de Educação de Porto Velho, Márcio Félix, com o objetivo de garantir o reajuste anual do Piso Salarial do Magistério, que em 2020 foi de 12,84%. Na última reunião, ocorrida no dia 19/02, foi assegurado ao sindicato que a atualização aconteceria no mês de março retroativo a janeiro. Porém, o compromisso firmado pela Semed ainda não foi colocado em prática, mesmo a Administração Pública sinalizando que havia orçamento disponível para atendimento da pauta.

Na época, o secretário Márcio Félix, disse que seria necessário o pedido de um impacto financeiro à Secretaria Municipal de Administração (Semad), por se tratar de uma formalidade no serviço público. No entanto, assegurou o pagamento aos professores com jornada de 40 horas semanais, conforme determina a Lei Federal 11.738/2008.

Na oportunidade, o Sintero também questionou sobre o pagamento do Piso aos professores de 25 horas. Em resposta, o secretário afirmou que os servidores seriam beneficiados de forma proporcional.

Quanto aos técnicos educacionais, o Sintero tem cobrado valorização profissional no mesmo percentual estabelecido aos professores. Porém, não houve manifestação sobre o possível atendimento dessa reivindicação.

No dia 14/03, a direção da Regional Norte solicitou o resultado do impacto financeiro. Porém, a Semed informou que o estudo ainda não estava pronto, mas, assegurou que o resultado seria apresentado ao Sintero na próxima audiência, agendada para o dia 24 de março. Porém, em virtude do Decreto nº 24.887/2020 e suas alterações, que determina Estado de Calamidade Pública em Rondônia, a audiência teve que ser cancelada.

O Sintero continuou a cobrar a atualização do Piso, desta vez, por meio de diversos ofícios, tais como: ofício nº 165, nº166 e nº 167, encaminhados à Prefeitura de Porto Velho, Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho e Secretaria Municipal de Administração do Município. No entanto, não houve respostas.

Destaca-se que atualmente, a Prefeitura de Porto Velho paga complementação salarial somente aos professores de 40h que recebem abaixo do Piso do Magistério, ou seja, os profissionais que estão até a referência 12 da atual tabela.

A Regional Norte informa que continuará lutando para que os profissionais do Magistério tenham seus direitos respeitados e encaminhará novamente ofício, requerendo providências à pauta de reivindicação da categoria.  Também solicita que os professores participem e compartilhem os posts da mobilização virtual “Prefeito, Pague o Piso do Magistério”, disponível nas redes sociais do Sintero.

VEJA OS OFÍCIO ENVIADOS ABAIXO: