O Sintero - Regional Norte realizará a primeira audiência do ano com o secretário Municipal de Educação de Porto Velho (Semed), Márcio Félix, nesta terça-feira (28/01), para tratar sobre a pauta de  reivindicação dos trabalhadores municipais em educação. Entre os itens da pauta de reivindicação, destaca-se a atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério de 2020, que corresponde ao valor de R$2.886,24. O Sintero inclusive já protocolou um ofício na  Semed solicitando a atualização.

Em 2019, o Sintero realizou diversas rodadas de negociações com a Prefeitura de Porto Velho, que resultaram no avanço de algumas das reivindicações da categoria entre elas, a implantação do Piso Salarial do Magistério aos professores 40h. A Normativa Municipal nº 1067/2019, concedeu o pagamento do Piso Salarial do Magistério, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008, e foi aprovada em 1ª e 2ª votação extraordinária na Câmara Municipal, no dia 15/07.

A expectativa da Direção do Sintero é que o compromisso firmado ainda em 2019 com o secretário Márcio Félix, de que o Piso Nacional do Magistério seja atualizado conforme definição feita pelo Governo Federal, seja colocado em prática na folha de pagamento de fevereiro retroativo ao mês de janeiro. 

Outra conquista alcançada pelo Sintero em 2019, foi o aumento de 5% no vencimento de todos os trabalhadores em educação de Porto Velho. Espera-se que em 2020, o aumento seja crescente ou até mesmo que supere os valores solicitados na pauta.

O Sintero também destaca outro item que constava na pauta de reivindicação de 2019 e que foi garantida em favor da categoria, através da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº40, de 13 de dezembro de 2019, que altera a redação do artigo 21, da Lei Complementar nº 360/2009 e aumenta os percentuais de gratificação por especialização. Veja como ficou:

Gratificação pela especialização de lato sensu era 17% e passou a ser 22%
Gratificação pela especialização pela titularidade de mestrado era 30% e passou a ser 40%
Gratificação pela especialização pela titularidade de doutorado era 50% e passou a ser 65% 

Apesar dos avanços, a Direção do Sintero reconhece que a luta precisa continuar, principalmente na questão salarial, visto que a remuneração tanto dos professores quanto dos técnicos educacionais, que atuam na capital rondoniense, não apresenta um percentual satisfatório. 

“O município de Porto Velho precisa ser modelo para as demais cidades do Estado no quesito educação e valorização profissional dos trabalhadores  em educação. Por isso, esperamos que os compromissos firmados em 2019 sejam cumpridos em 2020, e que possamos comemorar novos avanços”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.

VEJA O OFÍCIO ENVIADO PELO SINTERO - REGIONAL NORTE