Semana passada participei de uma reunião conjunta das comissões da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, onde o lema é “A Casa do Povo” e sua publicidade institucional traz os dizeres “sou de Rondônia e exijo respeito.” Pelo que assisti, indaguei: Casa do Povo? Que povo?
Ao lado de companheiros líderes sindicais, vi vários cidadãos, vestidos de um poder absoluto, que em poucos minutos decidem a vida de cada servidor público. Restringem a vida das pessoas e retiram direitos conquistados as duras penas sem se importarem com as consequências.
Pasme, leitor! Em menos de uma hora dão pareceres em dezenas de projetos que sequer leram. Modificam a Constituição Estadual como se fosse um mero panfleto. Tudo isso sem ao menos tomarem conhecimento do conteúdo das leis que estão votando.
Só para que o caro leitor tenha uma noção do risco a que estamos expostos, uma dessas leis aprovadas trata da vida de todos os servidores públicos do Estado, já que define o regime de previdência do funcionalismo. Ou seja: as nossas vidas estão nas mãos de pessoas que não se importam com o que estão fazendo.
Às vezes nós, cidadãos conscientes, não deveríamos nos decepcionar, mas duas palavras definem bem o que estamos sentindo: INDIGNAÇÃO e VERGONHA da Assembléia Legislativa que temos.
Sabemos que por traz de tudo isso há interesses escusos, negociatas, enfim, os bastidores inconfessáveis da política. E nós, cidadãos, vamos ficar na platéia vendo e ouvindo tudo isso? Não podemos permanecer omissos. Temos o poder do voto e o direito garantido na Constituição Federal da livre manifestação.
Aliás, ainda bem que existe a Constituição Federal, porque a estadual já não nos garante qualquer direito. O que deveria ser a Lei maior do Estado transforma-se em instrumento de pressão e perseguição, pois o autoritarismo do Executivo e a subserviência do Legislativo alteram o texto quando bem entendem, a qualquer hora, na calada da noite, no período de recesso, para retirar direitos conquistados pelos cidadãos ao longo de décadas de lutas.
Lembrei-me de um livro de Frei Beto, “A Mosca Azul”, no trecho em que diz: “Como assegurar o rigor ético? Pela democracia interna. Líder ou dirigente que não suporta críticas é mau sinal. Não bastam dizer “podem criticar-me”. É preciso criar mecanismos pelos quais isso se faça regularmente. O poder, qualquer poder, só pode ser controlado por outro poder. È o que  pretendia  o regime  republicano ao repartir-se em Executivo, legislativo e Judiciário. Ao poder do Estado deve-se opor o poder da sociedade civil organizada. Fora de controle, poder e poderoso tendem a ignorar os limites legais e, sobretudo, justos”.
Isso não é utopia. Nós podemos mudar essa situação. A cada quatro anos temos essa oportunidade.
Quando me deparo com essa realidade, aumento a minha indignação e cresce a minha força para enfrentar essa realidade.
Enquanto nós, funcionários públicos, tivemos 4% de esmola desse governo os seus apadrinhados tiveram mais de 30% de aumento. Em alguns casos as gratificações dos comissionados foram reajustadas em mais de 100%. Os secretários de Estado tiveram aumento de mais de 75%, e, para não ficar atrás, os deputados reajustaram os próprios salários em 28%. Por cada sessão extraordinária, algumas realizadas na calada da noite, onde foram aprovadas as alterações mais absurdas na Constituição Estadual e aprovada a criação de mais cargos comissionados, cada deputado recebeu R$ 12 mil. Foram realizadas quatro extraordinárias neste fim/início de ano.
Ou seja: só nós, servidores efetivos do Estado, é que ficamos com a ESMOLA do senhor absoluto...
Não podemos aceitar calados a toda essa repressão. Conclamo a toda sociedade do Estado de Rondônia, principalmente os servidores públicos, para que também unam forças e juntos possamos combater o autoritarismo que se instalou no nosso Estado. Esse governo passa. Nós, funcionários públicos, somos estatutários e traduzimos a força que faz funcionar o serviço público no nosso Estado.

Claudir Mata – professora – presidente do Sintero- RO