A Câmara Municipal de Presidente Médici, em janeiro de 2007, aprovou por unanimidade Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários dos trabalhadores em educação do Município.
Durante todo o ano de 2007 foram realizadas inúmeras reuniões entre a Prefeitura e o Sintero com a finalidade de se discutir a implantação do Plano de Carreira e que fossem aplicados os benefícios que a Lei prevê.
Não faltou boa vontade e compreensão dos trabalhadores em educação e de seus representantes para que tudo ocorresse dentro do que prevê a legislação, ou seja, que todo o processo legislativo fosse cumprido, e que o Executivo também cumprisse a sua função, que é executar as leis.
No entanto, o ano se passou e a Prefeitura não implantou o Plano de Carreira. Diante do descaso da Prefeitura e da falta de respeito aos trabalhadores e às leis, em novembro a categoria se reuniu em assembléia e decidiu não encerrar o ano letivo de 2007 se não houvesse uma resposta concreta do Executivo Municipal.
Mais uma vez, como sempre faz, o Sintero buscou negociação ainda no mês de novembro, com o aval do prefeito Charles Modro, junto à Controladoria Geral do Município. Na ocasião a controladora geral assumiu o compromisso de implantar o Plano de carreira em janeiro de 2008.
Sempre buscando evitar os prejuízos que o Executivo Municipal causaria ao funcionalismo público e à sociedade, o Sintero realizou assembléia apresentou a proposta. A categoria, mais uma vez, deu o voto de confiança, aceitando a proposta com uma ressalva: caso o acordo não fosse cumprido, não iniciaria o ano letivo. Para surpresa de todos, mais uma vez a Prefeitura não cumpriu, tentando se justificar com as mesmas desculpas, de que não houve tempo.
A abominável prática de desrespeito às leis continua com freqüência no Município de Presidente Médici: a Prefeitura nega direitos elementares dos trabalhadores, age com autoritarismo e promove o terror e a perseguição nas escolas. Já está claro que neste ano de 2008 a os trabalhadores terão que lutar muito para não se submeter ao autoritarismo. Enfrentar esses desafios com muita luta e organização é o que esperamos em 2008.
Diante do descumprimento do acordo cabem alguns questionamentos à equipe técnica da Prefeitura: por que para reajustar os salários de mais de meia dúzia de “iluminados”, foi feito o impacto sem levar ao conhecimento da população? São justos os salários de R$ 3.200,00 mais portarias superiores a R$ 2.000,00? Ou seja: tem “iluminado(a)” em Presidente Médici ganhando mais de R$ 5.200,00 para massacrar trabalhadores.
E mais: para retirar a gratificação de insalubridade das zeladoras e merendeiras foi rápido. Menos de 24 horas. Para isso servem os “iluminados” marajás da Prefeitura. Por que não a publicam essas mazela e não assumem que são contra a política de valorização dos trabalhadores em Educação?
Por isso, garantir o respeito do Poder Executivo é o desafio que enfrentamos. Porque cidadão é aquele que sabe o que faz e porque faz. Não aquele que faz bem feito o que mandam. É com essa certeza iremos.
Ineide Batista – Professora/Diretora do Sintero na Regional Guaporé