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[21/02/08]
ARTIGO-Educação Pública .... Até quando vão continuar esses desmandos? Por: Claudir Mata

 A educação é direito do cidadão e dever do Estado. Assim diz a Constituição Federal em seu artigo 205. Porém, enquanto se verifica a preocupação de uns poucos em melhorar a qualidade do ensino público, no governo de Rondônia se passa o contrário, com denúncias de corrupção e ações que não convergem com as necessidades da educação no Estado.
No âmbito nacional a tendência é a articulação de ações entre as diferentes esferas de governo na busca de soluções para os principais problemas da educação. No período de 14 a 18 de abril de 2008, em Brasília, acontece a Conferência Nacional de Educação Básica, cujo tema é “A Construção do Sistema Nacional articulado de Educação”.
Depois de anos de estudos e experiências, concluiu-se que o aluno não tem um rótulo, ou seja: não é do Município ou do Estado, e sim aluno da Escola Pública. Portanto, existe a necessidade de os entes federados se unirem na busca do melhor caminho para cumprir o regime de colaboração definido na Constituição.
Aliás, deveria ser assim! Pasme, leitor: o governo do Estado determinou que os servidores que há anos prestam serviços nas escolas municipais de todo Estado retornem à SEDUC. Porém, a determinação só vale para as localidades cujos prefeitos não são aliados políticos do governador, numa clara retaliação aos Municípios. Nesta semana recebi vários telefonemas de servidores que há 17 anos trabalham em escolas da zona rural onde moram. Por capricho do governo do Estado esses servidores serão lotados em escolas na zona urbana. Provavelmente a Prefeitura vai ter que lotar na zona rural alguém que mora na cidade.  Não dá para entender tamanho descabimento. Bate cabeça, caboclo! Isso é Educação de Rondônia!
Como se não bastassem todas essas mazelas, vem a “Lei da perseguição”, que prevê a retirada de 33% do salário para cada dia de falta. Mais do que mazela, isso é um ato inconstitucional! Mas, os deputados aprovaram...
Tem também a farra com o dinheiro da Educação em vários escândalos. O mais recente é a descoberta de possíveis desvios de verbas na realização do JOER. Este não é o primeiro. O caro leitor deve se lembrar de outras denúncias feitas pelo Sintero como o esquema da vigilância fantasma, os vôos do governador pagos com recursos da educação, o excesso de contratações de emergenciais, o excesso de pagamento de horas extras, as fotos do governador pagas com dinheiro da educação, a falta de prestação de contas das verbas do Fundef e do Fundeb, enfim, desmandos não faltam no governo do Estado.
Ora, investir na educação é valorizar o ser humano! Precisamos de gestores públicos que tenham como princípio  investir no ser humano, e não de governantes autoritários que só pensam em perseguir e prejudicar servidores públicos.
“O Estado não precisa proteger o cidadão de si mesmo. Melhor seria se o protegesse da inépcia do próprio Governo. Teríamos um país melhor se nossos líderes voltassem sua atenção para melhorar a área que lhes compete. A Educação Básica”. Texto de Gustavo Ioschpe, um economista que tem visão de desenvolvimento econômico e social.
Precisamos nos indignar com a falta de respeito ao erário público. Precisamos nos unir e dizer um basta a tudo isso. Por isso, conclamo a todos aqueles que estão preocupados com a educação e com o futuro das nossas crianças para que também mostrem a sua indignação, participando da Greve Geral no serviço público de Rondônia, no dia 12 de março. Vamos paralisar os serviços públicos no Estado para mostrar ao governo que, se ele não está preocupado com a moralidade, nós estamos.
Convido a todos para que participem do ato público, dia 12 de março, com concentração às 14 horas na Praça do Palácio. Nosso lema: Queremos uma Rondônia forte e exigimos respeito.
Claudir Mata – Professora e presidente do Sintero.



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