Com a adesão de todos os partidos políticos, anos de dívida da União para com Rondônia começa a ser reparada no dia de hoje (19/05) com a aprovação da Emenda 28, que regulamenta a transposição dos servidores civis e militares para a União.

De acordo com o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) a vitória é de todos, pois não se trata de uma matéria político-partidária, mas de interesse de um Estado da Federação.

O trabalho agora é dialogar com a Casa Civil para que não haja veto parcial. O texto aprovado no Senado Federal é resultante do consenso de todos os sindicatos de Rondônia atingidos pela regulamentação.

Tanto os parlamentares quanto os sindicatos acreditam que o texto prevalecerá, pois 90% do conteúdo da emenda foi em conformidade com o apresentado pelo Ministério do Planejamento.

Eduardo Valverde destacou que  poucas são as divergência entre o Governo e a da Bancada de Rondônia, por isso acha que não haverá vetos.

O Coordenador disse ainda, que a aprovação da emenda foi um trabalho de muitas mãos, entre essas até mesmo as de sindicalistas que o atacaram por questões meramente políticas.

“Quero elogiar a todos os sindicatos e dizer que eu nunca vou lutar contra os sindicatos, posso divergir de alguns líderes sindicais, mas nunca do sindicato, porque sei a importância que eles têm para a democracia e, no caso de Rondônia, a contribuição que deram para a aprovação de matéria”, observou.

Para o êxito na votação da matéria, tanto no Senado como na Câmara, enquanto ainda Proposta de Emenda à Constituição (PEC 483), Valverde falou da engenharia política que foi necessária, sobretudo, por se tratar de um estado pequeno e de uma  matéria desconhecida da maioria das outras bancadas.

“Tivemos desde o dia em que a matéria foi apresentada no Senado Federal, em 2005 pela Senadora Fátima Cleide (PT), de utilizar nas duas Casas uma engenharia política nunca antes vista. Isto porque, falar de aumento de despesas para a União, nunca foi e nunca será trabalho facial. Mas, não se tratava apenas de transferência de responsabilidade com a folha de pagamento, mas, de dar um tratamento isonômico para um ex-Território, transformado em Estado, tal qual fora feito em Roraima e Amapá”, enfatizou Valverde, que atribuiu à conquista da regulamentação, a união de todo o estado de Rondônia, todos os setores sindicais e políticos em prol de uma causa. Não foi fácil, porém, vimos que a união para o bem comum é poderoso”, reforçou,  emocionado.

A emenda agora vai para a Casa Civil que terá 10 dias para emitir seu parecer e o Presidente Lula Sancionar a matéria.