Transposição 2026: publicada revisão de enquadramentos

Depois de muito trabalho do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO), a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.407, DE 2 DE JULHO DE 2026, página 82, que divulga a relação das revisões de enquadramento e posicionamento nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras de servidores incluídos no quadro em extinção da Administração Pública Federal.

Na semana passada, aconteceu uma reunião entre os representantes do sindicato, com a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwek, que estava junto do ex-deputado federal Expedito Neto, que intercedeu por este assunto. Durante a conversa, feita por chamada telefônica, a ministra garantiu que uma portaria com diversos nomes de Rondônia seria publicada na lista de enquadramento e posicionamento. A promessa foi cumprida.

A medida tem como objetivo corrigir enquadramentos anteriormente realizados, assegurando a adequação funcional dos interessados oriundos dos ex-Territórios, conforme previsto na legislação vigente.

A portaria também determina a anulação dos itens constantes das portarias relacionadas no Anexo I, que passam a ser substituídos pelos novos enquadramentos e posicionamentos descritos no Anexo II. As alterações produzem efeitos retroativos à data de publicação das respectivas portarias originais, preservando os direitos decorrentes dos novos enquadramentos.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação. As relações completas dos servidores contemplados, bem como os enquadramentos revisados e as portarias anuladas, podem ser consultadas aqui.