SINTERO atua pela aprovação do PL 2531/2021

No último dia 11 de agosto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entregou um Ofício ao Senador Marcos Rogério, solicitando que o Projeto de Lei nº 2531/2021, que institui um piso salarial profissional nacional para os trabalhadores dos quadros de apoio administrativo, técnico e operacional da educação básica pública, seja pautado nas Comissões do Senado Federal.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a própria CNTE vem intensificando a mobilização pela aprovação do projeto.

A proposta alcança profissionais fundamentais para o funcionamento cotidiano das escolas, como merendeiras, porteiros, secretários escolares, inspetores e outros trabalhadores que atuam diretamente na estrutura e no suporte às atividades educacionais. O texto aprovado na Câmara estabelece, para profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais, um piso correspondente a 75% do piso salarial nacional do magistério.

Mais do que uma reivindicação salarial, o movimento sindical considera a aprovação do piso uma medida de reconhecimento de uma parcela essencial da comunidade escolar que, historicamente, ficou à margem das políticas nacionais de valorização profissional.

SINTERO leva a voz de Rondônia ao Congresso

A mobilização do SINTERO também ganhou destaque na agenda nacional. No último dia 11 de agosto, a entidade participou das articulações realizadas no Senado e defendeu que o projeto avance dentro dos parâmetros constitucionais.

A estratégia é pressionar o Congresso para que o projeto avance, mas também aperfeiçoar a proposta para garantir que o futuro piso seja efetivo e sustentável.

Proposta precisa garantir segurança jurídica

Embora a defesa da aprovação do PL 2531/2021 permaneça como uma bandeira central, as entidades sindicais também reivindicam mudanças no texto para fortalecer a legislação.

Em documento divulgado em março de 2026, a CNTE e a Confetam propuseram valores diferenciados de acordo com a formação: R$ 3.847,97 para trabalhadores com formação técnica de nível médio ou superior e R$ 2.565,31 para aqueles que não atendam a esses requisitos, além de atualização anual pelo mesmo índice oficial de reajuste do salário mínimo.

As propostas resultam de discussões realizadas em um Grupo de Trabalho criado no Ministério da Educação em 2025, que reuniu representantes do MEC, Consed, Undime, CNTE e Confetam, entre outros participantes. A intenção é construir uma legislação que não apenas estabeleça um valor mínimo, mas também assegure condições para sua aplicação nos estados e municípios.

Outro ponto considerado fundamental pelas entidades é a definição de uma fonte de financiamento e da possibilidade de complementação da União para estados e municípios que comprovem incapacidade financeira para cumprir o piso. A preocupação é evitar que uma eventual aprovação resulte em uma legislação de difícil aplicação ou vulnerável a questionamentos jurídicos.

A luta continua no Senado

O PL 2531/2021 foi apresentado originalmente na Câmara dos Deputados em julho de 2021. Depois de tramitar na Casa, a proposta chegou ao Senado, onde permanece em discussão.

O desafio é encontrar mecanismos que garantam o direito aos trabalhadores sem comprometer a capacidade de estados e municípios.

Valorização para quem mantém a escola funcionando

A defesa do PL 2531/2021 parte de uma ideia simples: quem contribui diariamente para que a escola funcione também precisa ser reconhecido e valorizado como profissional da educação.

É nesse sentido que o SINTERO mantém a mobilização em Rondônia integrada à CNTE e à CUT. A reivindicação é para que o Congresso avance na regulamentação do piso, aperfeiçoe o texto e assegure uma legislação com força jurídica, financiamento adequado e mecanismos capazes de garantir sua aplicação em todo o país.

A luta pelo piso, portanto, não é apenas pela definição de um salário mínimo nacional. É uma luta por reconhecimento, dignidade, carreira e valorização de milhares de trabalhadores que, todos os dias, ajudam a construir a educação pública brasileira.

A mobilização continua: pela aprovação do PL 2531/2021, pela valorização dos funcionários da educação e por uma escola pública construída e reconhecida como resultado do trabalho de todos.

O Ofício com Relatório do Grupo de Trabalho pode ser conferido aqui.