Comissão solicita documentos de servidores para cumprimento de decisões judiciais sobre Reconhecimento de Saberes e Competências

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) comunica que a Comissão Permanente de Pessoal Docente do Ex-Território Federal de Rondônia (CPPD/RO) informou que alguns servidores possuem ordens judiciais com força executória determinando a análise de requerimentos referentes ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Entretanto, os respectivos processos administrativos não foram localizados no sistema da Comissão.

De acordo com a CPPD/RO, apesar dos esforços realizados pela equipe, a ausência dos processos impede, temporariamente, o cumprimento imediato das determinações judiciais.

Para viabilizar a localização dos processos e dar continuidade aos procedimentos, a Comissão solicita que os servidores relacionados encaminhem o comprovante de protocolo digital, que contém o número do processo administrativo, ao presidente da CPPD/RO, Daniel Pereira.

As informações podem ser enviadas pelo WhatsApp, por meio do número (69) 9.8130-5678. Os requerentes receberam o comprovante de protocolo em seus respectivos e-mails no momento da abertura dos processos.

Além disso, a CPPD/RO orienta que os servidores listados procurem o SINTERO para realizar o cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC). O procedimento é considerado indispensável para a conclusão da análise dos processos relacionados ao RSC.

O SINTERO pede que os servidores atendam à solicitação e encaminhem a documentação necessária, contribuindo para que os processos possam ser identificados e tenham prosseguimento conforme as determinações judiciais.

Confira a lista de servidores: