SINTERO apresenta proposta de reformulação do PCCR da Educação Municipal de Porto Velho

Nesta sexta-feira (9), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) esteve presente na primeira reunião conjunta da Comissão Técnica de Estudos para Revisão e Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da Educação Municipal de Porto Velho, instituída pelo Decreto Municipal nº 22.088, de 11 de junho de 2026.

O encontro reuniu integrantes da Comissão e representantes das entidades sindicais envolvidas no processo de reformulação da Lei Complementar nº 360/2009.

Antes dessa etapa, foram realizadas reuniões técnicas individualizadas com as entidades sindicais, destinadas à apresentação de suas contribuições.

O SINTERO apresentou uma proposta de minuta de reformulação do PCCR, construída coletivamente com a participação de representantes da categoria, incluindo integrantes da base escolhidos em Assembleia Municipal Unificada.

A construção envolveu discussões sobre a estrutura das carreiras, progressão funcional, valorização remuneratória, gratificações, formação profissional, condições de trabalho e preservação de direitos.

Uma proposta que contempla toda a Educação Municipal

Um dos princípios centrais da proposta é a manutenção do PCCR unificado, contemplando o Magistério e os Técnicos Educacionais, com respeito às especificidades de cada segmento.

A minuta prevê a reestruturação do desenvolvimento funcional, com ampliação das referências, revisão dos critérios de progressão e valorização da formação e da titulação.

Para os Técnicos Educacionais, propõe a organização da carreira em quatro áreas: Administrativos, Especializados, Infraestrutura Escolar e Equipe Multiprofissional da Educação.

A Equipe Multiprofissional é contemplada como uma dessas quatro áreas, reunindo cargos de nível superior, como Psicologia, Serviço Social, Nutrição e Terapia Ocupacional, com atribuições e tabela remuneratória próprias.

A proposta também contempla tratamento específico para Instrutores de Artes/Música, Monitores de Ensino e Cuidadores de Alunos, buscando reconhecer suas atribuições, preservar direitos e assegurar possibilidades de desenvolvimento funcional.

Gratificações, benefícios e condições de trabalho

Outro eixo importante é a criação, revisão e ampliação de gratificações relacionadas à docência, Educação Especial, suporte pedagógico, gestão escolar, condições específicas de trabalho, localidade, difícil acesso, difícil provimento e risco.

A proposta considera, inclusive, situações de risco em unidades escolares localizadas em áreas urbanas, reconhecendo que as condições de trabalho não podem ser avaliadas exclusivamente pela distância geográfica.

Também estão contempladas a valorização do auxílio-alimentação já existente, a criação de auxílio-deslocamento específico, a melhoria dos critérios de lotação, a proteção à saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores e a preservação dos direitos funcionais.

Próxima etapa: estudos de impacto financeiro

Durante a reunião, foi informado que a Prefeitura realizará uma análise comparativa das propostas apresentadas pelas entidades sindicais, buscando identificar os pontos de convergência.

Também serão desenvolvidos estudos de impacto financeiro, cujos resultados deverão ser apresentados na próxima reunião, prevista para ocorrer em aproximadamente 30 dias.

As questões divergentes deverão ser discutidas posteriormente pela Comissão, com o objetivo de construir consensos.

A representação do SINTERO solicitou esclarecimentos sobre a dinâmica de consolidação das propostas e o acesso às minutas apresentadas pelas demais entidades, considerando a importância de uma análise transparente e fundamentada.

Compromisso com a proposta construída pela categoria

Para o SINTERO, a reformulação do PCCR deve representar mais do que uma reorganização administrativa de cargos e tabelas. É uma oportunidade de estabelecer mecanismos permanentes de valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da Educação Municipal.

A minuta apresentada resulta de um processo coletivo de estudo, discussão e participação da base, e sua defesa constitui um compromisso da representação sindical.

O sindicato acompanhará as próximas etapas, defendendo a transparência dos estudos, o diálogo entre as entidades e a preservação dos avanços propostos.

A proposta ainda está em análise e negociação. Sua efetivação dependerá das etapas de consolidação, encaminhamento legislativo e aprovação.

O SINTERO continua atuando junto à categoria numa luta por um PCCR que reconheça a importância de todas as profissionais e de todos os profissionais da Educação Municipal de Porto Velho.