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SINTERO acompanha votação do PL 35/2026 na Câmara de Porto Velho

Projeto prevê a destinação de recursos para financiar PPP na educação municipal de Porto Velho

Regionais: Norte
SINTERO acompanhou votação do PL 35/2026

SINTERO acompanhou votação do PL 35/2026

Na manhã desta segunda-feira (16), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO), esteve na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho acompanhando a votação do Projeto de Lei n° 35/2026.

O PL propõe financiar uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção, manutenção e operação de unidades de Educação Infantil, utilizando recursos hoje vinculados ao planejamento orçamentário do Ensino Fundamental.

O projeto encaminhado à Câmara Municipal alterações na Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, para incluir no planejamento municipal uma ação específica para viabilizar o projeto denominado Educa Porto Velho, estruturado através da PPP.

Na oportunidade, a presidenta Dioneida Castoldi fez questionamentos sobre a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), sendo esclarecido pelo presidente da casa, Gedeão Negreiros, que a verba a ser utilizada não ultrapassará os 30% previstos para uso em outras despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

O SINTERO segue vigilante na atuação do poder legislativo para defender os direitos dos profissionais em educação de Rondônia.

 

Texto: Camila Pinheiro

Imagem: Google Imagens