CONAPE fase estadual defende o cumprimento da Lei do Plano Nacional de Educação
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As investidas do governo federal contra o Plano Nacional de Educação (PNE) estão em discussão na fase estadual da CONAPE – Conferência Nacional Popular de Educação, que começou hoje, em Porto Velho.
A Conferência foi convocada pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) como forma de organizar e manter a mobilização em torno da defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), já que o governo Temer decidiu não mais realizar a CONAE.
A CONAPE tem os objetivos de monitorar as metas e fazer análise crítica das medidas que inviabilizam a efetivação do PNE, em especial, a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto de 20 anos aos gastos públicos federais, inviabilizando a consagração plena de todos os direitos sociais, especialmente a educação.
O coordenador estadual da CONAPE, Ramão Zarate, fez a abertura da conferência em sua fase estadual destacando a importância da participação de vários segmentos, como os movimentos sociais, os estudantes, representantes da Prefeitura, do Conselho Estadual de Educação, da CUT e os trabalhadores em educação.
Em seu discurso de abertura, o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que a classe trabalhadora precisa se unir para lutar contra as reformas propostas pelo governo Temer, que prejudicam todas as categorias, como a reforma da previdência.
Ele destacou que a classe trabalhadora ainda tenta reverter a reforma trabalhista através de uma proposta de iniciativa popular liderada pela CUT.
Manoel Rodrigues disse que a CONAPE é o ambiente ideal para mostrar ao governo federal e aos governos estaduais e municipais que a sociedade não aceita que a educação seja tratada com descaso, como vem sendo feito.
“Temos que mostrar a esse governo que a sociedade exige o cumprimento e a ampliação do Plano Nacional de Educação, bem como dos planos Estaduais e Municipais de Educação, pois nessa legislação está o mínimo dos direitos dos cidadãos à educação, garantidos pela Constituição Federal”, disse.
PROGRAMAÇÃO
10/11/2017
08:30 – Cerimônia de Abertura
09:10 – Leitura e Aprovação do Regimento Interno (Coord. Claudir Mata)
09:30 – Financiamento da Educação (Henrique Lopes do Nascimento – Presidente do SINTEP-MT)
10:30 – Análise de Conjuntura Nacional e Estadual (Fátima Cleide)
12:00 – Almoço
14:00 – Educação e Diversidade (Claudemir da Silva Paula – UNIR)
16:00 – Gestão Democrática da Educação (Walterlina Brasil – UNIR)
11/11/2017
09:00 – Valorização Profissional dos Trabalhadores em Educação (Gilmar Soares Ferreira – CNTE)
10:30 – Trabalhos em Grupo
12:00 – Almoço
14:00 – Plenária
17:30 - Encerramento
Fonte: Sintero
