TRANSPOSIÇÃO COMEÇA NA SEGUNDA
TRANSPOSIÇÃO COMEÇA NA SEGUNDA
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
O secretário de Estado da Administração (Sead), Rui Vieira, em entrevista, nesta quinta-feira (18), ao Programa Câmera 11, na TV Candelária, anunciou que a partir do dia 22 deste mês a transposição dos servidores do quadro do Estado para a União entra em uma nova fase.
Na próxima segunda-feira os servidores beneficiados pela primeira etapa da transposição poderão agendar pelo 0800-644-0837 o atendimento individual na prédio onde funcionava a Supel, na avenida Rio Madeira, ao lado do Shopping Porto Velho.
De acordo com o coordenador da transposição, Waldemir “Caçador”, terão prioridade no agendamento os servidores que estão às vésperas da aposentadoria compulsória. Depois serão atendidos os que se enquadram da lei da prioridade, e porteriormente os demais servidores contratados até 15 de março de 1987.
O atendimento será feito por 40 servidores federais que receberam treinamento nesta semana. Eles vão se revezar para atender ao público de manhã e a tarde.
Além do telefone, outras informações podem ser acessadas pelo www.portadoservidor.gov.br. O ambiente, segundo o secretário, foi cuidadosamente preparado para receber o servidor. “Como haverá um agendamento antecipado, ao comparecer ao local, a pasta do interessado já estará previamente separada e o atendimento será personalizado”, enfatizou Rui Vieira.
De acordo com Rui, o Estado tem inicialmente 9.843 servidores aptos a passarem para o quadro União e quase mil servidores municipais com a mesma condição. O governo federal vai de imediato enquadrar os servidores, que continuarão a receber pelo Estado, mas com recursos provenientes da União.
O montante gasto mensalmente com estes servidores é de R$ 28 milhões. Em 2014 os servidores serão enquadrados na Lei da Transposição, recentemente aprovada no Senado e que aguarda sanção da Presidente Dilma Rousseff, e receberão salário equivalente ao dos servidores federais do ex-território.
A segunda etapa da transposição será através de ações judiciais a serem movidas pelos sindicatos. O Sintero ainda está recebendo procurações de servidores contratados até 1991, bem como dos servidores que entrarão na transposição administrativa. Para todos será reivindicado na justiça o enquadramento com data retroativa à publicação da Emenda Constitucional nº 60, ou seja, 11 de novembro de 2009.
Com informações do DECOM
Fonte: Assessoria
