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Sintero realiza assembleia com os trabalhadores em educação municipais de Cabixi

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O Sintero Regional Cone Sul promoveu no dia 08 de fevereiro de 2013 uma assembleia com os trabalhadores em educação municipais de Cabixi com a finalidade de avaliar a rodada de negociação ocorrida durante audiência com o Executivo municipal, atividade agendada desde dezembro de 2012.

Na oportunidade a direção do Sintero e os integrantes da comissão que representou a categoria na audiência com o prefeito Izael Dias Moreira fizeram um relato do encontro ocorrido no dia 06/02/2013. Foi destacado como ponto positivo a abertura do canal de negociação, pois no ano de 2012 o Sintero teve dificuldades em dialogar com o Executivo municipal.

Durante a assembleia os vereadores José Paulo e Kely informaram que, apesar da promessa do prefeito, o projeto de complementação do piso não foi votado na Câmara Municipal no dia 06/02/2013. O projeto de lei sofreu alterações pelo próprio Executivo para incluir a previsão de implantação do piso previsto na Lei nº 11.738/2009 a partir de fevereiro com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2013.

Os trabalhadores em educação foram informados que não houve acordo quanto ao pagamento do retroativo do Piso Salarial dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2010. Diante desse impasse o Sintero poderá entrar com ação na Justiça requerendo esse direito dos professores.

A assembleia contou com a presença do secretario Municipal de Educação, Averaldo Lino, que justificou sua ausência na audiência no dia 06/02/2013 e disse aos trabalhadores que o Executivo municipal está aberto ao diálogo. Ele afirmou que não medirá esforços para valorizar os trabalhadores em educação e que pretende nos próximos meses retornar o pagamento das especializações e difícil acesso. Segundo o secretário, a carreira dos professores não pode ser promovida nesse momento devido à crise financeira por que passa a Prefeitura.

A direção do Sintero expôs ao secretário que a luta da categoria não é apenas por melhores salários, mas por jornada e condições dignas de trabalho, por ensino de qualidade, transporte escolar adequado, aplicação correta dos recursos e por gestão democrática nas escolas.

A direção do Sintero e a Comissão de Negociação cobraram do secretário apoio e urgência na construção do projeto de complementação de recursos da União para o município.

Ainda durante a assembleia foi discutido o encaminhamento proposto pela categoria para que o Plano de Carreira previsto na Lei Nº 616/2009  fosse  revisado e alterado, estabelecendo percentuais para as carreiras, de no mínimo 40% a mais no vencimento básico, podendo esse  valor ser corrigido em 10% em cada ano para o professor que concluir o nível superior.

Ficou definido que na próxima assembleia será organizada a participação da categoria na greve nacional proposta pela CNTE, a ser deflagrada nos dias 23, 24 e 25 de abril.

Como deliberação, a categoria aprovou autorização para que o Sintero entre com ação na Justiça requerendo o pagamento do retroativo do piso salarial do Magistério dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2010. A categoria também aprovou os encaminhamentos apresentados pela direção do Sintero relativos à pauta de reivindicações.

Antes do encerramento da assembleia, a direção do Sintero Regional Cone Sul informou que a partir daquela data estava iniciado o recolhimento da documentação (ficha financeira ou contracheque) referente aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2013, para ingresso com ação judicial visando requerer o pagamento do retroativo do piso salarial do magistério dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2010.

Fonte: Assessoria