Plano de Lutas do Sintero prevê lutas por valorização profissional, formação sindical, entre outras
Plano de Lutas do Sintero prevê lutas por valorização profissional, formação sindical, entre outras
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
A direção do Sintero já está divulgando na base, através das Diretorias Regionais, o Plano de Lutas dos trabalhadores em educação, aprovado na plenária final do 14º Congresso Estadual da categoria.
O Plano de Lutas foi construído a partir das discussões, dos trabalhos em grupo e dos debates ocorridos durante o congresso, e servirá de base para o desenvolvimento das atividades sindicais nos próximos dois anos.
O documento contém 18 itens como lutas gerais e 65 itens como lutas específicas dos trabalhadores em educação.
Entre as lutas gerais o item 3 prevê a atuação do Sintero nos processos de reforma dos governos federal, estadual e municipais, com mobilização da categoria para atividades em parceria com representantes de outras categorias, visando impedir a retirada de direitos da classe trabalhadora.
A finalidade é lutar contra projetos como o da terceirização, entre outros, que acabam fragilizando a luta dos trabalhadores.
Entre as lutas específicas dos trabalhadores em educação estão a previsão de campanhas pela valorização e a intensificação do processo de qualificação da atuação dos dirigentes sindicais através de cursos de formação.
Uma das primeiras medidas, prevista no item 16, será o desenvolvimento de estratégias de luta visando à reposição salarial.
VEJA O DOCUMENTONA ÍNTEGRA
PLANO DE LUTAS
A luta é a principal marca do SINTERO. Planejar, discutir e deliberar acerca das estratégias de luta dos(as) trabalhadores(as) em educação torna-se imprescindível diante da responsabilidade da entidade sindical de buscar valorização profissional e ensino público de qualidade, tendo, para isso, que enfrentar a falta de planejamento e de políticas públicas para a educação. Como diz João Felício, presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI) “não é possível resolver os problemas da educação com os professores lecionando na situação em que eles estão hoje. É desgastante participar de um processo educacional de uma escola sem infraestrutura adequada, que não consegue visualizar novos materiais para desenvolver um bom trabalho. A luta pelo piso salarial profissional não é simplesmente para que nossa categoria ganhe um salário melhor, mas para que tenhamos qualidade de ensino. Se não conseguirmos resolver os gravíssimos problemas da educação brasileira, o Brasil jamais será uma grande economia, jamais será um País em condições de competir internacionalmente, e jamais será um País democrático”.
LUTAS GERAIS
1- Participar de todas as jornadas de lutas promovidas pela CNTE e CUT.
2- Participar dos fóruns de governo, em especial os da Educação, com vistas a contribuir, propor ou até mesmo disputar projetos de interesse da categoria e da classe trabalhadora.
3 - Atuar no processo das reformas propostas pelos governos Federal, Estadual e Municipal, mobilizando os trabalhadores em educação para atividades em parceria com trabalhadores de outras categorias, visando impedir a retirada de direitos conquistados.
4 - Participar de eventos, seminários, palestras, encontros, etc., relacionados com a Educação, promovidos por outras entidades.
5 - Manter a luta por autonomia e liberdade sindical, contra qualquer política antissindical que impeça o legítimo direito de greve dos servidores públicos.
6 - Lutar por garantias de uma Escola Pública gratuita, laica, de qualidade para todos.
7 - Denunciar a impunidade, corrupção, violência, perseguição, assédio moral, homofobia, xenofobia e outras formas de discriminação.
8 - Lutar contra o desemprego, a concentração de renda, a exclusão social a pobreza e as desigualdades sociais.
9 - Promover e participar de campanhas de combate às drogas, principalmente no que se refere ao tráfico praticado nas escolas.
10 - Promover e participar de campanhas de combate ao trabalho infantil à violência contra a mulher, contra os portadores de necessidades especiais, contra qualquer espécie de racismo e preconceito, bem como contra a exploração de crianças, adolescentes e idosos.
11 - Apoiar e encampar as lutas antirraciais, étnicas e de diversidade.
12 - Participar e desenvolver ações de combate ao analfabetismo.
13 - Desenvolver e apoiar ações que favoreçam aos jovens da cidade e do campo, conforme as suas especificidades, o acesso amplo e irrestrito ao conhecimento e à cultura.
14 - Manter ações de combate as DSTs, AIDS e outras epidemias de forma interdisciplinar com profissionais devidamente qualificados.
15 - Lutar por uma sociedade com desenvolvimento sustentável e agroecológico.
16 - Lutar por concessões de rádios comunitárias nos Municípios.
17 - Lutar pela regulamentação do direito de greve ao servidor público através de Lei conforme determina a Constituição Federal.
18 – Lutar contra a terceirização no serviço público.
LUTAS ESPECÍFICAS DOS(AS) PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA
1 – Lutar pela manutenção da consolidação e aperfeiçoamento da gestão democrática da educação publica no Estado de Rondônia, nos Municípios e nas Escolas conveniadas, sendo a gestão democrática critério para estabelecer tal convênio.
2 – Cobrar dos governos a participação dos trabalhadores em educação em projetos a serem apresentados e implementados pela Secretaria de Estado da Educação e pelas secretarias municipais de educação.
3 – Lutar pela valorização da carreira dos profissionais da educação como forma de atrair novos profissionais.
4 – Intensificar a qualificação da atuação dos dirigentes sindicais e da base através de cursos de formação sindical com a realização de pelo menos dois cursos por ano.
5 – Estabelecer, conjuntamente com a CUT através da sua Secretaria de Formação, planos de formação sindical da direção e da base.
6 – Acompanhar a implantação e a implementação dos Planos de Educação, Nacional, Estadual e Municipais.
7 – Lutar pela igualdade de direitos para todos no que se refere ao gênero, orientação sexual, raça, credo e outros.
8 – Intensificar a luta para implantação da paridade na direção do sindicato.
9 – Lutar por autonomia sindical e pelo fim do Imposto Sindical.
10 – Lutar por educação de qualidade no campo considerando as suas especificidades e peculiaridades.
11- Fortalecer a luta contra a privatização e a terceirização na educação pública.
12 – Lutar pela reposição das perdas salariais e pelos demais direitos, bem como contra medidas que prejudicam os(as) trabalhadores(as) ativos e aposentados da educação pública.
13 – Lutar contra toda forma de opressão, assédio moral, assédio sexual e qualquer tipo de perseguição na educação pública.
14 – Garantir aos profissionais da educação licença para fins de estudo, mestrado e doutorado.
15- Participar efetivamente das conferências municipais, estadual e nacional da educação defendendo as políticas da CNTE em todos os eixos.
16- Desenvolver estratégias de luta unificada visando à reposição salarial dos(as) trabalhadores(as) em educação federais, estaduais e municipais.
17- Desenvolver campanhas de mobilização visando o retorno do Auxílio-Saúde para os aposentados, bem como a implantação do benefício nos municípios onde as Prefeituras não oferecem o referido auxílio.
18 - Cobrar do governo do Estado e das Prefeituras mais eficiência e rapidez na tramitação dos processos administrativos como os requerimentos de licença-prêmio e aposentadoria entre outros expressamente garantidos em lei.
19- Lutar por um auxílio mensal de 50% sobre o vencimento básico para os(as) profissionais da educação que fazem graduação, pós-graduação, lato-sensu e stricto-sensu.
20 - Lutar pela implantação do auxílio-alimentação no Estado e nos Municípios onde não houver.
21- Cobrar do governo estadual e das Prefeituras transparência nas verbas da educação, com prestação de contas para a comunidade.
22 – Lutar contra a superlotação das salas de aula e para que o Conselho Estadual de Educação revogue a Resolução 168/02 CEE/RO, que estabelece número de alunos por sala, para fixar número de alunos por turma nos moldes do Plano Estadual de Educação.
23- Lutar pela instalação de creches próximas ao local de trabalho para os(as) filhos(as) dos(as) profissionais da educação.
24- Lutar pela lotação dos(as) profissionais da educação estaduais e municipais em uma só escola, independentemente da carga horária que possuam, com preferência para as escolas mais próximas de suas residências.
25- Desenvolver ações no sentido de incentivar a participação dos(as) aposentados(as) nas mobilizações com a finalidade de garantir a manutenção dos seus direitos, bem como a paridade e integralidade salarial com os(as) profissionais em atividade.
26- Cobrar do governo do Estado e das Prefeituras melhoria nas condições de trabalho nas unidades escolares como forma de melhorar a qualidade do ensino e a saúde dos trabalhadores.
27- Buscar junto aos órgãos oficiais a atualização das progressões funcionais dos(as) servidores(as) públicos da educação bem como pagamento dos retroativos.
28- Lutar pelo pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade para os técnicos educacionais das escolas estaduais e municipais.
29- Lutar pelo fim do trabalho gratuito aos sábados e feriados, como também pelo pagamento de adicional noturno e horas extras para vigias noturnos e para todos(as) os(as) profissionais da educação que atuam à noite, de acordo com a lei.
30- Promover ações junto às unidades escolares, à Secretaria de Estado da Educação e às secretarias municipais de educação visando à discussão e aprovação do calendário escolar de forma democrática com a participação da comunidade escolar e em conformidade com a LDB.
31- Manter a luta pela imediata transposição dos servidores estaduais e municipais contratados até dezembro de 1991 para o quadro federal conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 60.
32 – Manter a luta pela implantação do auxilio transporte em todos os Municípios do Estado, independentemente da existência de sistema de transporte coletivo urbano.
33 – Lutar pelo aumento das contribuições dos governos federal, estadual e municipais no auxílio saúde, conforme o valor dos planos de saúde.
34 – Lutar pela implantação de políticas públicas que visem à saúde física e mental dos profissionais da educação
35 – Lutar pela concessão imediata de gratificação para os profissionais da educação que atuam nas unidades prisionais.
36 – Lutar para que a gratificação de docência seja estendida aos professores readaptados em outras atividades e amparados legalmente por laudo médico, bem como aos demais professores que atuam nas unidades escolares.
37 – Lutar pela redução da carga horária em 50% para os docentes que completam o tempo de serviço para aposentadoria mas não possuem idade para se aposentar, sem prejuízo da gratificação de docência e sem redução do salário.
38 – Incluir na pauta de reivindicações a partir de 2016 item prevendo uma diferença de 50% entre o valor do Piso do Magistério e a remuneração do professor com Licenciatura Plena.
39 – Lutar para que na reforma da Lei 680/2012 sejam ampliados os direitos dos trabalhadores em educação, como a criação de gratificação de 5% a cada 360 horas de curso, e que o percentual de uma referência para outra seja de no mínimo 3%, entre outros.
40 – Cobrar do governo do Estado e das Prefeituras a implantação de programa específico com ações voltadas à saúde dos trabalhadores visando à sua manutenção, bem como à prevenção e tratamento de doenças.
41 - Realizar Audiências Públicas com funcionários, alunos e pais em todos os municípios do Estado de Rondônia, referentes ao reordenamento promovido pela Seduc.
42 – Realizar em assembleias a escolha dos representantes do Sintero nos conselhos, sendo a escolha dos representantes nos conselhos estaduais em assembleia estadual e a escolha dos representantes nos conselhos municipais em assembleia municipal.
43 – Cobrar do governo do Estado a realização de concurso público para todas as áreas da educação.
44 – Lutar pela implantação de uma educação integral de qualidade.
45 – Defender a posse e a lotação dos servidores concursados nos cargos para os quais prestaram concurso visando combater o desvio de função.
46 – Exigir do governo estrutura tecnológica adequada com capacitação para os profissionais da educação, bem como a instalação de internet de qualidade nas escolas.
47 – Propor mudança da denominação da Sala dos Professores nas escolas para “Sala dos(as) Profissionais da Educação.
48 – Lutar pelo pagamento de gratificação ou pagamento de horas extras aos profissionais da educação que trabalham além da carga horária nas escolas com projetos que envolvem alunos.
49 – Cobrar do governo do Estado o cumprimento do Plano Estadual de Educação de forma a atingir no menor espaço de tempo possível as metas estabelecidas.
50 – Lutar pela incorporação das gratificações no vencimento.
51 – Lutar pela redistribuição da carga horária dos docentes, destinando 50% para atividades em sala de aula e 50% para planejamento.
52 – Lutar contra a intermediação tecnológica nas escolas urbanas.
53 – Lutar para que seja fixada multa ao governo do Estado e às Prefeituras em casos de não cumprimento dos compromissos assumidos com os trabalhadores.
54 – Lutar pela ampliação do número de representantes dos trabalhadores no Conselho Estadual de Educação com garantia de pelo menos uma vaga para os Técnicos Educacionais.
55 – Lutar pela criação de gratificação para os Técnicos Educacionais que atuam em funções que tenham movimentos repetitivos.
56 – Lutar pela liberação dos dirigentes sindicais.
57 – Lutar por 45 dias de férias para os Técnicos Educacionais.
58 – Lutar pelo preenchimento das vagas de vigilante escolar através de concurso público.
59 – Lutar pela implantação da gratificação de unidade escolar para os Técnicos Educacionais em readaptação ou com laudo médico.
60 – Cobrar do governo do Estado o investimento dos recursos economizados com a transposição na melhoria salarial dos trabalhadores em educação.
61 – Lutar pela implantação de gratificação para os Técnicos Educacionais que atuam nas escolas de tempo integral.
62 – Cobrar do governo do Estado o fim da exigência excessiva de documentos nos processos de aposentadoria.
63 - Combater os gastos desnecessários de recursos da educação.
65 – lutar por espaços para os trabalhadores em educação nas rádios comunitárias e demais mídias que são concessões públicas.
Fonte: Assessoria
