Sintero protocola Parecer com posicionamento contrário ao homeschooling na Comissão de Educação da ALE
Sintero protocola Parecer com posicionamento contrário ao homeschooling na Comissão de Educação da ALE
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
O Sintero esteve nesta terça-feira (04/07) na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) para protocolar um Parecer produzido pela assessoria jurídica da entidade com posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 1550/2022, que institui a educação domiciliar (homeschooling) em Rondônia. O PL é uma propositura feita pelo deputado estadual, Ismael Crispin.
No documento, o Sintero destacou que a matéria deve ser considerada como inconstitucional, uma vez que já houve negativa e proibição da modalidade de ensino pelo Supremo Tribunal Federal - STF e publicação de sentença pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). Além disso, a prática afronta a Constituição Federal.
O Sintero reforça novamente seu posicionamento contrário ao homeschooling por entender que o projeto precariza as instituições públicas de ensino; impede o direito à socialização e à convivência dos estudantes, fatores importantes para o processo de aprendizagem; prejudica a identificação e acompanhamento de possíveis violações de direitos; amplia as desigualdades e fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Estatuto da Criança e do Adolescente ao violar o direito à convivência comunitária.
Ao tomar conhecimento sobre o assunto, a vice-presidente da Comissão de Educação, deputada Ieda Chaves, atendeu ao pedido do sindicato e solicitou a retirada do projeto da pauta, argumentando que o mesmo encontra-se em desacordo com a legislação vigente e fazendo apontamentos pertinentes. O Sintero também foi atendido pelo presidente da Comissão, deputado Luizinho Goebel, que também se manifestou contrário ao PL.
“O homeschooling trata-se de um projeto que apresenta inúmeros prejuízos à Educação Pública e aos brasileiros/as, que vão desde danos pedagógicos a sociais. Queremos reafirmar nosso repúdio ao projeto e nos posicionar novamente em defesa de uma Educação Pública de qualidade, laica, democrática e acessível para todos e todas”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
