ATENÇÃO: Digep faz novas orientações aos professores transpostos que desejam requerer enquadramento no EBTT
ATENÇÃO: Digep faz novas orientações aos professores transpostos que desejam requerer enquadramento no EBTT
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
A Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP) fez novas orientações sobre o Termo de Solicitação para Enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). Os termos (em anexo) devem ser preenchidos pelos professores e professoras transpostos, discriminando as seguintes informações: os que foram transpostos em 2022 ou aqueles que perderam o prazo anterior, mas estão amparados pela Medida Provisória nº 1.22/2022.
Os interessados terão até o dia 11 de agosto de 2022 para protocolarem o requerimento. Além disso, o protocolo deve ocorrer de forma virtual, conforme as orientações abaixo:
Acessar a página do serviço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia
Efetuar login no portal de serviços;
Preencher os dados da solicitação;
Anexar documento contendo informações básicas do destinatário ou do processo já existente
Anexar demais documentos correspondentes;
Conferir os dados e concluir a solicitação.
Os documentos necessários para o protocolo digital são: Termo de Opção, documento pessoal com foto e Diploma de Graduação em Nível Superior.
No caso dos servidores transpostos incorporados ao quadro em extinção da União que já tenham formalizado opção no prazo anterior à Lei e o pedido inadmitido por intempestividade, foi esclarecido que os mesmos não devem apresentar os documentos novamente, uma vez que as solicitações anteriores serão reanalisadas.
Destaca-se que em caso de dúvidas, os filiados e filiadas podem procurar a Sede Administrativa ou Regionais do Sintero.
VEJA ABAIXO:
TERMO DE OPÇÃO DOS TRANSPOSTOS EM 2022
https://sintero.org.br/downloads/termo-1.pdf
TERMO DE OPÇÃO DOS QUE PERDERAM O PRAZO ANTERIOR
https://sintero.org.br/downloads/termo-2.pdf
VEJA O NOME DOS PROFESSORES (AS) QUE NÃO PRECISAM FAZER A OPÇÃO:
https://sintero.org.br/downloads/relacao-dos-professores.pdf
