Medida Provisória garante pedido de enquadramento no EBTT aos professores transpostos para União
Medida Provisória garante pedido de enquadramento no EBTT aos professores transpostos para União
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
Os professores que foram transpostos para o quadro da União e não haviam feito pedido para enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), terão prazo de até 11 de agosto de 2022 para preencher o requerimento e fazer a solicitação, de acordo com a Medida Provisória (MP) nº 1.122/2022. O secretário de Assuntos Federais do Sintero, Nereu Klosinski, participou de reunião na Digep para discutir sobre a forma que será feito os demais encaminhamentos para garantir que todos sejam contemplados.
Na reunião, foi feita análise da MP e constatou-se que os professores e professoras que haviam feito o pedido de enquadramento após o prazo e foram indeferidos anteriormente, não precisarão fazer um novo requerimento, pois a nova legislação garantiu a reanálise destes processos. Portanto, na listagem (EM ANEXO) disponibilizada ao Sintero, constam os nomes de todos que já possuem requerimento protocolado e, agora, devem somente aguardar.
Diante disso, o Sintero orienta aos que não estiverem listados no documento abaixo, para que procurem a Sede Administrativa ou Sede Regionais do sindicato e preencham o requerimento de enquadramento no EBTT. Caso prefiram, o protocolo de documentos pode ser feito de forma online através do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia (CLIQUE AQUI PARA VER O PASSO A PASSO E RELAÇÃO DOS PROFESSORES QUE NÃO PRECISAM FAZER NOVO REQUERIMENTO )
O Sintero ressalta a importância desse enquadramento, uma vez que o mesmo concede o direito para os professores ativos a pedirem a Dedicação Exclusiva (aos que têm 40h). Estes também podem ser valorizados através da Gratificação de Reconhecimento, Saberes e Competências (RSC).
O Sintero informa que está à disposição para tirar dúvidas sobre o assunto. Por isso, os interessados devem procurar o sindicato para obter maiores esclarecimentos.
VEJA O NOME DOS PROFESSORES (AS) ABAIXO:
https://sintero.org.br/downloads/relacao-dos-professores.pdf
VEJA A MEDIDA PROVISÓRIA:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.122-de-8-de-junho-de-2022-406701651
